Questões de Concurso Para tre-mg

Foram encontradas 894 questões

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Q492877
Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492877 Direito Eleitoral
Dentre as competências do Tribunal Regional Eleitoral está a de elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração, a fim de que estes atendam às peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar ou impugnações formuladas pelos partidos, à decisão do Tribunal Superior. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal deverá ouvir
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Q492876
Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492876 Direito Eleitoral
“De acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral é formado por magistrados que têm origem em diversos outros órgãos do Poder Judiciário, vez que nosso sistema não possui uma carreira própria para a magistratura eleitoral. Na composição do Tribunal Superior Eleitoral atuam __________ ministros dentre os do Supremo Tribunal Federal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q492875
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492875 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com a Resolução nº 803/1999 do TRE-MG, nas ausências ou impedimentos do Corregedor Regional Eleitoral,  ou em casos de urgência, a designação do novo titular da jurisdição eleitoral incumbirá ao:
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Q492874
Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492874 Direito Eleitoral
Os Juízes Eleitorais têm inúmeras competências de acordo com o Código Eleitoral, dentre as quais a de dividir a zona em
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Q492873
Direito Eleitoral Crimes Eleitorais , Processo Penal Eleitoral ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492873 Direito Eleitoral
“J é  Juiz Eleitoral  sendo membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral VV e está  sendo acusado de  cometer crime  eleitoral." Nos termos do Código Eleitoral, a competência para o seu julgamento será do:
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Q492872
Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Justiça Eleitoral ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492872 Direito Eleitoral
Os  partidos  políticos  são  dotados  de  autonomia  e  devem,  nos  seus  estatutos,  regular  a  disciplina  e  fidelidade  partidária. Após  a  sua  regular  constituição  de  acordo  com  a  lei  civil  deve,  de  acordo  com  a  Constituição  Federal,  registrar seu estatuto no(a):
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Q492871
Direito Eleitoral Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492871 Direito Eleitoral
“Fábio tem ciência de irregularidades na eleição proporcional ocorrida no estado Y e deseja obter informações sobre os requisitos para a impugnação de mandato eletivo. Assim, consulta a advogada Deise, especializada na área, que lhe responde que, nos termos da Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça _______________ no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude." Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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Q492870
Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Desincompatibilização e Reeleição ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492870 Direito Eleitoral
“G é governador do estado Y e pretende candidatar-se ao Senado." Nesse caso, de acordo com as normas constantes  da Constituição Federal, deverá
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Q492869
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492869 Direito Administrativo
Dentre as peculiaridades do contrato administrativo consta sanção que extrapola os limites contratuais e que, consoante à Lei Federal nº 8.666/1993, consiste na
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Q492868
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492868 Direito Administrativo
“Fabrício é servidor público e mantém relações conturbadas com seu subordinado Elche, gerando antipatias mútuas, que se transformam em inimizade. Em determinado momento é instaurado um processo administrativo disciplinar contra o servidor Elche sendo arrolado como testemunha o seu chefe Fabrício." De acordo com os termos da Lei Federal nº 9.784/1999, o processo administrativo disciplinar admite o(a)
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Q492867
Direito Eleitoral Registro de Candidatura , Justiça Eleitoral ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492867 Direito Eleitoral
Os Tribunais Regionais Eleitorais possuem competência originária determinada pelo Código Eleitoral, dentre as quais encontram‐se o registro e o cancelamento do registro das candidaturas a:
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Q492866
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492866 Direito Administrativo
“O responsável pela administração de determinado órgão público tem ciência de ato de indisciplina praticado por um  servidor subordinado diretamente. A ciência ocorreu informalmente não tendo ocorrido qualquer reclamação escrita  e  nem  informações  dos  demais  envolvidos  nos  fatos." De  acordo  com  os  termos  da  Lei  Federal  nº  9.784/1999,  o  processo administrativo disciplinar deve ter início
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Q492865
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Inexigibilidade de licitação ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492865 Direito Administrativo
Determinados materiais são fornecidos de forma exclusiva por determinadas empresas, o que inviabiliza a competição  e  torna  o  procedimento  licitatório  inexigível.  Nesse  caso  deve  a  empresa,  se  quiser  realizar  o  fornecimento  à  Administração Pública, comprovar a exclusividade mediante a apresentação de
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Q492864
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Dispensa de licitação ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492864 Direito Administrativo
Em determinadas épocas de crise há necessidade de flexibilizar as licitações, sendo um caso de dispensa previsto na  Lei Federal nº 8.666/1993 a
Alternativas
Q492863
Direito Administrativo Princípios das Licitações ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492863 Direito Administrativo
Ao normatizar a licitação como procedimento, o Estado procura obter os melhores preços e os contratantes mais habilitados para prestar serviços e alienar bens. Os atos licitatórios devem, dentre outros princípios, observar o da
Alternativas
Q492862
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492862 Direito Administrativo
Com o intuito de controlar a atividade do servidor público para efeito de atividade proba, evitando o enriquecimento  ilícito, determina a lei de improbidade que no momento da posse em cargo público seja condicionada à apresentação  de declaração dos bens e valores que compõem o seu
Alternativas
Q492861
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492861 Direito Administrativo
“Genial é administrador público, gerindo bens e valores, devendo apresentar relatórios sobre os seus recebimentos e gastos aos órgãos de controle interno e de controle externo. Em determinado período, Genial não apresenta a necessária prestação de contas." Nos termos da lei que regula a improbidade administrativa tal ato afronta o(s)
Alternativas
Q492860
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492860 Direito Administrativo
Quando o Estado estabelece limitações e restrições ao exercício de determinadas profissões e existe lei criando uma entidade responsável pela fiscalização está sendo realizado o
Alternativas
Q492859
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492859 Direito Administrativo
O poder regulamentar é um dos mais relevantes para a Administração Pública e, em regra, concretiza-se via decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo. Nos termos da Constituição Federal, quando o decreto regulamentador expedido pelo Executivo é exorbitante, caberá a sua suspensão pelo:
Alternativas
Q492858
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492858 Direito Administrativo
Quando a lei estadual Y determina que os atos administrativos sobre o tema P devem ser praticados de acordo com a aplicação de determinados formulários constantes em manual existente no âmbito da Secretaria de Fazenda está impondo ao administrador público o poder
Alternativas
Respostas
61: C
62: B
63: B
64: B
65: B
66: C
67: D
68: D
69: B
70: B
71: D
72: A
73: A
74: A
75: D
76: A
77: D
78: B
79: A
80: B
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