Com o intuito de controlar a atividade do servidor público p...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, na hipótese da prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da...
• Acerca da apuração da prática de atos de improbidade administrativa praticadas por qualquer agente público, servidor ou não, ...
• I – A sanção da perda da função pública decorrente do reconhecimento judicial da prática de ato de improbidade, tem cunho constitutivo ...
• Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções...
• Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Partidos políticos podem ser sujeitos passivos de ato de improbidade.