Questões de Concurso para PGE-RO | Qconcursos.com

Q214198

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214198 Português

Atenção: As questões de números 81 a 88 baseiam-se no texto abaixo.

– um direito que passa pela derrubada de ditadores e tiranos. (5º parágrafo)

O verbo de mesma regência que o verbo passar na frase acima está grifado na frase:

A

Com apenas uma década, o século XXI exibe inúmeras incertezas quanto às possíveis consequências dos acontecimentos históricos.

B

A conquista de direitos civis importa em informações livres e imparciais a respeito dos fatos que marcam a vida quotidiana, principalmente na área da política.

C

A violência contra os direitos das minorias observada durante o século XX moveu defensores dos direitos humanos em todo o mundo.

D

A importância de certos fatos históricos transpõe, muitas vezes, os limites estabelecidos por uma cronologia tradicionalmente aceita.

E

A proximidade dos fatos históricos nem sempre favorece uma avaliação exata e imparcial do que ocorre ao nosso redor.

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Q214197

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214197 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 81 a 88 baseiam-se no texto abaixo.

O verbo que poderia ter sido também corretamente empregado no plural está grifado na frase:

A

A periodização da História, especialmente quando escalonada em séculos, é um artifício para se delimitar ...

B

Quem poderia prever as revoltas dos povos árabes ...?

C

... o ritmo da evolução democrática do mundo ocidental, apesar das ameaças crescentes ao direito das minorias [...] não se compara com o quadro existente no Oriente Médio.

D

... mais cheio de surpresas, o que o torna mais atraente.

E

Mas o fato é que pelo menos uma parcela dos manifestantes dos dias de hoje [...] luta pelo direito à livre expressão ...

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Q214196

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214196 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 81 a 88 baseiam-se no texto abaixo.

O segmento em que se observa relação sintático-semântica entre uma constatação e a razão que a determina, nessa ordem, é:

A

Assim, o historiador Eric Hobsbawn chamou de curto o século XX porque, a rigor, o corte inicial, segundo ele, data de 1914, com a eclosão da 1ª Guerra Mundial, e o corte final ocorre em 1991, com o colapso da União Soviética.

B

Tomando como ponto de partida essa cronologia e com a vantagem da visão retrospectiva, podemos afirmar, em poucas palavras, que o século XX foi marcado pela tragédia.

C

Viremos a página para encarar o adolescente século XXI, com pouco mais de 11 anos de existência.

D

Certamente o ritmo da evolução democrática do mundo ocidental, apesar das ameaças crescentes ao direito das minorias, [...] não se compara com o quadro existente no Oriente Médio.

E

Aos nossos olhos, o processo histórico continua a ser um processo, mas menos codificado, mais cheio de surpresas, o que o torna mais atraente.

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Q214195

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214195 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 81 a 88 baseiam-se no texto abaixo.

Morticínio provocado por duas grandes guerras, emergência dos totalitarismos na Rússia, na Itália e na Alemanha, massacre dos judeus, ciganos, "deficientes" físicos ou mentais pela horda nazista. (2º parágrafo)

O trecho reproduzido acima se constitui como

A

segmento desarticulado no contexto, sem relação sintático-semântica com o período anterior, fato que compromete a coesão textual

B

enumeração de fatos históricos que ilustram a visão de que o século XX foi marcado por tragédias.

C

citação de fatos que determinaram o final antecipado, cronologicamente, do século XX.

D

introdução, apenas por ênfase, de elementos desnecessários no contexto, por se tratar de redundância em relação à afirmativa anterior.

E

comentário pessoal, com viés pejorativo, assinalado pelo emprego de aspas em uma das palavras e pelo uso do substantivo horda.

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Q214194

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214194 Português

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Atenção: As questões de números 81 a 88 baseiam-se no texto abaixo.

Considerando-se o 4º parágrafo, é INCORRETO afirmar: .

A

A oração estendendo-se dos países do Golfo Pérsico à Argélia terá o mesmo sentido se for transformada em: dos quais a insatisfação campeia pelos países do Golfo Pérsico e da Argélia.

B

A frase interrogativa Quem poderia prever as revoltas dos povos árabes ...? pressupõe resposta inequivocamente negativa.

C

As vírgulas que isolam, no último período, o segmento tantas vezes repetida podem ser retiradas sem prejuízo da correção e do sentido original.

D

A relação sintática entre os dois períodos finais é estabelecida por meio de oposição.

E

A oração de que a cultura dos povos árabes é incompatível com a democracia articula-se sintatica- mente como complemento nominal da palavra afirmação.

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Q214193

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214193 Português

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Atenção: As questões de números 81 a 88 baseiam-se no texto abaixo.

Está correta a afirmativa de que o autor, no último parágrafo,

A

contesta, de certa forma, o que diz no início sobre a periodização da História como um artifício para se delimitar, de algum modo, a passagem do tempo.

B

confirma, de modo inconteste, a opinião do historiador Eric Hobsbawn, que chamou de curto o século XX, delimitando-o entre 1914 e 1991.

C

conclui de modo coerente a explanação que se segue à convicção de que Clio já nos preparou uma surpresa, ao considerar fatos históricos recentes.

D

aceita a crença religiosa nas leis da História, ainda que considere a imprevisibilidade de eventuais ocorrências no processo histórico.

E

alude às dificuldades em analisar adequadamente os acontecimentos que vêm marcando o século XXI, sem a vantagem da visão retrospectiva.

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Q214192

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214192 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 81 a 88 baseiam-se no texto abaixo.

A afirmativa correta, de acordo com o texto, é:

A

O adolescente século XXI parece estar se transformando em um século a ser marcado por acontecimentos mais previsíveis do que o anterior, em que pese o anseio popular por regimes democráticos em todo o mundo árabe.

B

A opinião de que muito poucos dos vivos de hoje permanecerão vivos na próxima virada do século parece justificar uma aparente despreocupação do autor com o destino das populações do mundo árabe.

C

Comparando-se o ritmo da evolução democrática do mundo ocidental com o que ocorre no Oriente Médio, há coerência no aparecimento, em um e noutro, de manifestações de xenofobia e de não aceitação das minorias.

D

A referência às revoltas dos povos árabes constitui um recurso de argumentação que respalda a contes- tação da visão geral de que o mundo árabe é incompatível com a democracia.

E

A cronologia do século XX, proposta por Eric Hobsbawn, dificulta uma visão mais ampla e uma análise mais rigorosa dos acontecimentos trágicos que se sucederam, em especial, a emergência de regimes totalitários em várias nações.

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Q214191

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214191 Direito Empresarial (Comercial)

O Governo do Estado é controlador de uma sociedade de economia mista com ações negociadas em bolsa de valores, que atua no setor de distribuição de energia elétrica. Na assembleia geral de acionistas, o Governo do Estado deliberou a cobrança de tarifas inferiores às autorizadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Em que circunstâncias essa decisão pode ser considerada legítima?

A

Em nenhuma, pois isso caracteriza abuso de poder de controle do Estado em prejuízo dos acionistas privados.

B

Somente se houver manifestação favorável do conselho de administração e o Estado compensar financeiramente a companhia controlada pela frustração das receitas.

C

Na medida em que a companhia continue apurando lucro contábil, consiga pagar suas dívidas e a cotação de suas ações na bolsa de valores não sofra desvalorização superior a 10% (dez por cento).

D

Desde que a contenção tarifária tenha por objetivo implementar políticas públicas compreendidas no objeto social e seja preservada a sustentabilidade financeira da companhia no longo prazo.

E

Se contar com a aprovação da maioria absoluta dos acionistas minoritários reunidos em assembleia es- pecial e beneficiar indistintamente consumidores industriais e residenciais.

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Q214190

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214190 Direito Empresarial (Comercial)

São considerados instrumentos de política industrial para fomentar o setor produtivo

A

o aumento da concorrência de mercado pelo combate a cartéis e o tabelamento de juros.

B

a redução geral da carga tributária e a liberalização do comércio internacional.

C

os incentivos a inovação tecnológica e a oferta de financiamento de longo prazo por bancos oficiais.

D

a quebra de patentes farmacêuticas para viabilizar a universalização dos serviços públicos de saúde.

E

o controle dos gastos públicos e a facilitação da importação de bens de consumo.

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Q214189

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214189 Direito Financeiro

O artigo 42 da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) veda a assunção de obrigação de despesa nos dois quadrimestres anteriores ao término do mandato eletivo, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, sem que haja disponibilidade financeira para esse efeito. Isso significa que

A

as obras em andamento devem ser paralisadas.

B

fica vedada a contração de quaisquer empréstimos.

C

não se admite a inscrição de restos a pagar das despesas processadas e liquidadas.

D

somente podem ser contratados serviços de natureza essencial.

E

são permitidas contratações quando o saldo de caixa projetado para o final do exercício for suficiente para cobrir as parcelas empenhadas.

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Q214188

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214188 Direito Econômico

Que setor de atividade gera mais externalidades positivas?

A

Extração de petróleo em águas profundas.

B

Saneamento básico.

C

Mineração.

D

Indústria automobilística.

E

Mercado financeiro.

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Q214187

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214187 Direito Financeiro

O Plano Plurianual tem por objetivo

A

definir projetos de investimento e ações governamentais de duração continuada.

B

antecipar alterações na legislação tributária para aumento de receitas.

C

identificar passivos contingentes que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.

D

estimar a receita e fixar a despesa para o período de quatro anos.

E

planejar as políticas fiscal e monetária, incluindo a fixação de metas de inflação e superávit primário.

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Q214186

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214186 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.

B

Na audiência, é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o preponente.

C

Na audiência inicial, não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.

D

O não comparecimento do reclamante ou do reclamado à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação.

E

No procedimento sumaríssimo, não se fará a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

Q214185

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214185 Direito Processual do Trabalho

Nas reclamações trabalhistas envolvendo os empregados públicos e a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é correto afirmar: .

A

tem prazos em quádruplo para contestar e em dobro para os demais atos processuais.

B

a representação processual exige o instrumento de mandato para os procuradores estaduais e municipais, ficando dispensados os procuradores federais.

C

os recursos não têm efeito devolutivo.

D

quando condenada subsidiariamente, os juros de mora observarão o regramento específico para a Fazenda Pública, sendo de 0,5% ao mês.

E

em dissídios individuais, as decisões que estiverem com consonância com as orientações jurisprudenciais do TST, não estão sujeitas à remessa obrigatória.

Q214184

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214184 Direito Processual do Trabalho

Sobre os embargos de declaração no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

São cabíveis nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

B

É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária.

C

Quando os litisconsortes estiverem com procuradores diferentes, ser-lhes-ão contados em dobro o prazo dos embargos de declaração.

D

Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.

E

Considera-se pré-questionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

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Q214183

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214183 Direito Processual do Trabalho

Sobre as provas no processo do trabalho, como regra, é correto afirmar:

A

O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade.

B

No procedimento sumaríssimo trabalhista, as testemunhas são arroladas na peça inicial e na contestação, sob pena de preclusão

C

A prova documental poderá ser ofertada juntamente com as alegações finais do processo.

D

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.

E

A não apresentação injustificada dos controles de frequência pelo empregador gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual não pode ser elidida por prova em contrário.

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Q214182

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214182 Direito Processual do Trabalho

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:

A

as ações possessórias que decorram do exercício do direito de greve.

B

as ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho que decorram da relação de trabalho contra o empregador e/ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

C

os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

D

as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores

E

as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

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Q214181

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214181 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho do menor é INCORRETO afirmar:

A

Se a autoridade competente verificar que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade, poderá ela obrigá-lo a abandonar o serviço, devendo a respectiva empresa, quando for o caso, proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de funções.

B

Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízo de ordem física ou moral.

C

O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a frequência às aulas.

D

Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno, considerado, na área urbana ou rural, o que for executado no período compreendido entre as 20 (vinte) e as 5 (cinco) horas.

E

Os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a maior distância que dois quilômetros e que ocuparem, permanentemente, mais de trinta menores analfabetos, serão obrigados a manter local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária.

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Q214180

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214180 Direito do Trabalho

Em relação às disposições legais trabalhistas sobre o trabalho da mulher é INCORRETO afirmar:

A

Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um.

B

As empresas com mais de cem empregados, de ambos os sexos, deverão manter programas especiais de incentivos e aperfeiçoamento profissional de mão de obra.

C

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

D

Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 (vinte e cinco) quilos, para o trabalho contínuo, ou 20 (vinte) quilos, para o trabalho ocasional.

E

A pessoa jurídica poderá associar-se a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades sindicais, bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de projetos relativos de incentivo ao trabalho da mulher.

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Q214179

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214179 Direito do Trabalho

Sobre as organizações sindicais, é correto afirmar que

A

a lei poderá exigir autorização do Estado para fundação do sindicato.

B

para os integrantes da categoria diferenciada, a filiação ao sindicato representativo da categoria é com- pulsória.

C

cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

D

é garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.

E

é faculdade a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

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