Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:

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Q214182

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214182 Direito Processual do Trabalho

as ações possessórias que decorram do exercício do direito de greve.

as ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho que decorram da relação de trabalho contra o empregador e/ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores

as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

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