A Lei nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, visa a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Acerca do tema e com base na referida lei, é CORRETO afirmar o seguinte:

A Lei nº 10.257 de 2001 estipulou as diretrizes gerais para a execução da política urbana, que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. UMA dessas diretrizes é a seguinte:

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003) estabeleceu normas quanto à profissionalização e ao trabalho do idoso, bem como sobre a assistência social e a previdência social. Sobre o tema, e com base na lei, é CORRETO afirmar o seguinte:

Com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003), é CORRETO afirmar que

O Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n.º 3.048 de 1999, dispõe sobre aposentadoria por invalidez, por idade e por tempo de contribuição. Acerca do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, é CORRETO afirmar o seguinte:

Com base no Decreto n.º 3.048 de 1999, diploma legal que aprovou o Regulamento da Previdência Social, é correto afirmar que

Com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é CORRETO afirmar que

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) –, que disciplinou o direito à convivência familiar e comunitária, é CORRETO afirmar o seguinte:

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742 de 1993) transformou o Fundo Nacional de Ação Comunitária (Funac) no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Sobre o Financiamento da Assistência Social é CORRETO afirmar que

A respeito dos programas de assistência social disciplinados na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) é CORRETO afirmar que

A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional. Nestes casos, à direção estadual do SUS compete executar serviços de

Nayara é uma adolescente que sofreu grave acidente automobilístico, que resultou em comprometimentos mentais. Sua família, sem condições de prover seu sustento, seu tratamento e inúmeros medicamentos, consultou um assistente social no CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social) sobre o Benefício de Prestação Continuada. Pelo relato, com base no tema da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) que trata dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social, é CORRETO afirmar o seguinte:

Os estudos de avaliação da implementação de programas sociais indicam que a realização da avaliação significa uma ocasião para melhorar as capacidades das instituições da gestão social. Neste sentido, são oportunidades para tal implementação.

I      explicitação ou reforço dos objetivos e da cadeia de valor do programa

II     criação ou fortalecimento do sistema de informação e monitoramento

III    aprendizado institucional

IV    análise da interação entre os atores institucionais no processo de execução

Estão corretos os itens 

A dimensão ética do planejamento decorre do fato de este favorecer o desenvolvimento de uma tecnologia que se, por um lado, possibilita soluções científicas para os problemas de uma sociedade em permanente mudança, por outro lado, viabiliza a centralização do poder e o aumento de sua eficácia controladora. Considera-se função essencial do planejamento, como instrumento técnico,

Como trabalhador especializado, o assistente social deve apresentar propostas profissionais que vislumbrem soluções para além da requisição da instituição, cujas demandas são apresentadas na versão burocratizada e do senso comum, destituídas da tradução ético-política ou da interpretação teórico-metodológica. Portanto, constitui-se um instrumento fundamental para a consolidação do projeto ético-político profissional o/a

O conhecimento das distintas correntes de pensamento social, que têm hoje uma repercussão significativa nos processos de formação profissional, faz-nos compreender a complexidade do movimento da sociedade, em sua experiência histórica. Neste embate de forças sociais, o método funcionalista consiste

No que se refere à elaboração de projetos de avaliação de políticas públicas, estudos apoiam-se em um conjunto de decisões, conscientes ou não, tomadas pelo avaliador no início e ao longo do seu trabalho. E o conjunto dessas opções e preferências definirá os objetivos, a natureza e o tipo de avaliação. Constitui-se objetivo da avaliação

Os instrumentos e as técnicas são aspectos a partir dos quais se faz a opção, de acordo com o contexto e o conteúdo a ser mediado, para se chegar a uma finalidade. Quanto maior nosso conhecimento teórico, mais ampla será nossa cadeia de mediações, maiores serão as nossas possibilidades de construí-las. No que se refere à construção de mediações, temos como princípio fundamental a

A supervisão em serviço social acompanha a história da profissão, podendo ser considerada uma instância do processo de formação profissional. Sobre esse processo histórico da supervisão no transcorrer do século XX, considere verdadeiras(V) ou Falsas (F) as afirmativas a seguir.

 ( )As primeiras formulações sobre supervisão no Brasil, em 1936, ocorreram paralelamente à criação da primeira escola de serviço social em São Paulo.

 ( ) Na década de 1940, o serviço social norte-americano marcou presença, estendendo-se nas décadas seguintes e sobrepondo-se, assim, à influência europeia, que ainda muito significava na profissão, naquele período.

 ( ) A década de 1950 foi marcada pela influência psicológica na profissão, em especial, a da psicanálise.

 ( ) A ênfase na formação especialista e tecnocrática das décadas de 1970 a 1980 direcionou-se, na década seguinte, para aquela que pretendia formar profissional generalista, que se complementasse pela competência técnico-política, nutrida por uma teoria social crítica.

 ( )  Na década de 1990, encontra-se na concepção de supervisão a indissociabilidade entre estágio e supervisão acadêmica e profissional.

A sequência correta é 

O profissional de serviço social tem competência para realizar estudos socioeconômicos com usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades e, dentre as atribuições privativas, está realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de serviço social. Sobre esse assunto, relacione as colunas a seguir. 

1. Estudo social

2. Relatório social

3. Perícia social

4. Laudo social 

( ) Como documento específico elaborado por assistente social, consiste na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção desse profissional, no seu cotidiano laborativo.

( ) É utilizado no meio judiciário como mais um elemento de “prova”, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial, a partir de uma determinada área do conhecimento, no caso, o serviço social.

( ) É um processo metodológico específico do serviço social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais.

( ) Trata-se de um estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão, geralmente, judicial. 

A sequência CORRETA é