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Q2567017 Serviço Social
Com referência às competências do Ministério Público frente às crianças e aos adolescentes, considere:

I. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. II. Promover, de ofício ou por solicitação dos interessados, a remissão de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de crianças e adolescentes. III. Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência. IV. Instaurar procedimentos administrativos.

Está correto o que se afirma em
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Q2567016 Serviço Social
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município haverá, no mínimo, 
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Q2567015 Serviço Social
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de ações não governamentais. Nesse sentido, uma das linhas de ação da política de atendimento é a
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Q2567014 Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei n° 12.594/2012, é o conjunto ordenado de príncipios, regras e critérios de caráter jurídico, administrativo, pedagógico e financeiro que envolve, desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) deve organizar-se em três eixos. São eles: 
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Q2567013 Serviço Social
Frente ao processo de adoção, o(a) assistente social da Justiça da Infância e da Juventude deve ter total conhecimento da lei, posta no ECA. Nesse sentido, a lei diz que
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Q2567012 Serviço Social
No que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que
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Q2567011 Serviço Social
No atendimento em um espaço sócio-ocupacional que trate da proteção de crianças e adolescentes, o(a) assistente social deve dominar os conhecimentos pertinentes ao ECA. Nesse sentido, o Art. 33, do ECA, afirma que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor  
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Q2567010 Serviço Social
No que tange à concepção de família, estabelecida no ECA, considere as designações e as características a seguir:

Designações de Família
1. Ampliada 2. Natural 3. Substituta 
Características
I. A unidade formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. II. A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. III. Independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.

A designação e a característica estão corretamente relacionados em

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Q2567009 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
Dessa forma, a situação dessa criança ou adolescente, deve ser reavaliada, no máximo, a cada
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Q2567008 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n° 8.069, sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Considere:

I. O direito à liberdade compreende o aspecto da criança e do adolescente buscar refúgio, auxílio e orientação. II. O castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico. III. As crianças e os adolescentes abandonados, vítimas de abusos ou maus tratos e supostos “delinquentes”, encontram-se em situação irregular, necessitando de medidas de proteção mais austeras e punitivas. IV. O problema das crianças e dos adolescentes está na capacidade protetiva das famílias: o abandono moral, afetivo e material por parte dos responsáveis.

Está correto o que se afirma em
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Q2567007 Serviço Social
O Brasil viveu um período conhecido como ditadura civil-militar, entre meados dos anos de 1960 até meados dos anos de 1980. Alguns aspectos que caracterizaram a sociedade, a política, a economia e o Serviço Social brasileiros, nesse período, foram a
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Q2567006 Serviço Social
 O Serviço Social, como profissão, 
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Q2567005 Serviço Social
Ao intervir em determinado caso ou expressão da questão social, o(a) assistente social utiliza-se de um instrumento técnicooperativo que comparece nos mais distintos campos de intervenção do Serviço Social. Esse instrumento deve ser constituído a partir de uma fundamentação rigorosa e ética, assentada no projeto ético-político da profissão. O horizonte de sua utilização deve ser a garantia e ampliação de direitos dos sujeitos usuários dos serviços sociais e dos sistemas de justiça. Esse processo metodológico identifica
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Q2567004 Serviço Social
O estudo social, a perícia social, o laudo social, o relatório social e o parecer social compõem uma metodologia de trabalho de domínio específico do(a) assistente social. Considere os instrumentos e características a seguir:

Instrumentos
1. Estudo Social 2. Laudo Social 3. Parecer Social 4. Perícia Social 5. Relatório Social
Características
I. Utiliza-se no meio judiciário, é requisitado(a) por uma autoridade judiciária, sendo uma avaliação, exame ou vistoria. II. Posição técnica/opinião do(a) assistente social; conclui, indica e sugere alguma recomendação/encaminhamento/solução para a situação demandada. III. Apresentação/síntese descritiva e interpretativa do que foi verificado e analisado. IV. Averiguar alguma situação (familiar e/ou de indivíduos) ou expressão da questão social; o foco da análise recai nos aspectos sociais, econômicos e culturais. V. Utiliza-se no meio judiciário, é requisitado(a) por uma autoridade judiciária; materializa por escrito um outro instrumento. Deve fornecer suporte para que o magistrado avalie, escolha, decida.

Os instrumentos e respectivas características estão corretamente correlacionados em

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Q2567003 Serviço Social
Alicerçado nas legislações do Serviço Social, no Código de Ética Profissional, na Lei de Regulamentação da Profissão e na Resolução n° 533/2008, a supervisão direta do estágio em Serviço Social
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Q2567002 Serviço Social
O capitalismo reproduz as ideias e representações das relações sociais e as condições materiais em que se processa a produção. Essas representações, enquanto pressuposto último, 
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Q2567001 Serviço Social
No que tange à intervenção profissional do(a) assistente social, em sua trajetória e no cotidiano, considere:

I. Na perspectiva marxista, a atuação profissional está condicionada profundamente pelas determinações econômicas, articuladas às determinações políticas, sociais e culturais. II. O desenvolvimento da intervenção profissional tem como premissa a própria evolução das formas de bem-estar. III. Os(As) assistentes sociais empregados nas políticas sociais podem processar as demandas e estabelecer certos critérios de acesso e de prazos, respaldados pela autonomia relativa da profissão. IV. A relação profissional está inserida no contexto da produtividade, das exigências burocráticas, da exiguidade de recursos, das normas para reduzir custos e do corte de verbas no neoliberalismo.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q2567000 Serviço Social
O conhecimento técnico-científico do Serviço Social se afigurou como possibilidade de seus profissionais possuírem bases mais seguras para a construção de uma “sociedade melhor”, mas também para
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Q2566999 Serviço Social
O surgimento de uma profissão é geralmente influenciada por fatores históricos e estruturais. Com o Serviço Social não foi diferente. Assim, embora o Serviço Social tenha assumido perfis diferenciados nos diferentes contextos socioculturais em que se instituiu e desenvolveu, no que diz respeito à sua fase de consolidação, dos anos de 1940 até o final dos anos de 1970, ele, à semelhança das políticas sociais, guiou-se por eixos orientadores, dentre eles,
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Q2566995 Legislação do Ministério Público
Consoante dispõe a Lei Complementar n° 97, de 22 de dezembro de 2010, 
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Respostas
41: D
42: A
43: D
44: C
45: B
46: A
47: E
48: B
49: A
50: C
51: C
52: B
53: C
54: D
55: B
56: E
57: C
58: A
59: B
60: E