Questões de Concurso Para fesf-sus
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I. deverá ser convocada num prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.
II. havendo participação inferior a 50% (cinquenta por cento) dos empregados da empresa na votação, não haverá apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de 10 dias.
III. nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.
IV. havendo participação entre 45% e 49%, a eleição será validada mediante anuência do M.T.E.