O domínio de conceitos-chave envolvidos na discussão das relações entre Estado, sociedade e mercado é essencial para quem atua ou pretende atuar na esfera pública, pois é necessário identificar as matrizes teóricas que robustecem esse debate e que se encontram presentes no raciocínio e no discurso de todos aqueles que trabalham no Estado, prestam-lhe serviços, a ele se opõem, ou apresentam suas reivindicações. Assim, ao dominar conceitos, posições e reivindicações de uns e de outros, o servidor/funcionário público terá melhores condições de entender o raciocínio dos seus inúmeros interlocutores e tomar decisões esclarecidas e orientadas pelo seu próprio discernimento. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Em todas as sociedades, além do Estado, há apenas uma outra forma de poder que é denominado “poder demercado/econômico”, em que grandes empresas ou conglomerados econômicos influenciam o comportamento das pessoas por meio dos bens e recursos financeiros que possuem e dispõem.
II. Estado e Poder são termos indissociáveis. Contudo, a capacidade de uma organização exercer o poder sobre o conjunto de indivíduos que ocupa um território não é suficiente para definir o Estado. Para diferenciar o poder exercido pelo Estado do poder de outros grupos que controlam territórios e indivíduos, com base no uso da força física, é necessário introduzir a noção fundamental da legitimidade.
III. O Estado não admite concorrência e exerce de forma monopolista o poder político, que é o poder supremo nas sociedades contemporâneas.

Está correto o que se afirma em

Sobre os Incoterms a serem utilizados em cotações-faturas pró-forma e conhecimentos de inglês técnico aplicável em compras, assinale a afirmativa INCORRETA.

Tendo por base conhecimentos de auditoria em compras, auditoria interna e externa, analise as afirmativas a seguir.

I. Os procedimentos de auditorias internas visam mostrar como está o cenário atual da empresa e indicar se os objetivos do planejamento estratégico estão sendo atendidos. Dentre os inúmeros benefícios da realização de auditorias internas podem ser citados: possibilidade de fornecimento de informações precisas sobre a situação da organização, indicação de erros em procedimentos e processos e sugestão de atitudes preventivas ou corretivas e de controle em relação a erros e fraudes.
II. Auditorias externas (independentes) são trabalhos especializados sob responsabilidade de profissional ou empresa terceirizada. É objetivo precípuo desse tipo de auditoria a implementação de instrumentos de prevenção de irregularidades e de fraudes, pois trabalha no sentido de comprovar a precisão dos registros contábeis e o cumprimento das exigências estatutárias.
III. O departamento de compras tem por atribuição adquirir os recursos necessários para a empresa, considerando o melhor preço, custo-benefício e quantidade, sempre atento às exigências de qualidade. Dessa forma, dentre as finalidades de auditoria de compras podem ser citados: verificar se os processos de seleção de cotações foram registrados e armazenados de maneira adequada e se estão de acordo com os procedimentos exigidos; verificar se o profissional de compras realmente optou pela melhor oferta.

Está correto o que se afirma em

Nas diversas organizações, sejam elas públicas ou privadas, os materiais são classificados segundo os mais diversos critérios. A classificação é um processo de aglutinação de materiais por características semelhantes, que serve de informação gerencial ao administrador de materiais, tornando-o capaz de gerir uma infinidade de itens de materiais. Sobre os atributos da classificação de materiais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A classificação deve abordar uma série de características dos materiais, caracterizando-os de forma abrangente. Aspectos físicos, financeiros e contábeis são todos fundamentais em um sistema de classificação abrangente.
( ) Um sistema de classificação flexível é aquele que permite interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoques.
( ) Abrangência tem a ver com as características do material; flexibilidade se refere à “comunicação” entre os tipos de classificação, bem como à possibilidade de adaptar e melhorar o sistema de classificação sempre que desejável.
( ) A classificação deve ser completa, demandar do gestor procedimentos complexos e prover informações subjetivas dos produtos.

A sequência está correta em

Resumidamente, podem ser citados os seguintes mecanismos estatais para operacionalizar a regulação estatal: a regulação direta, exercida por ministérios e secretarias; as autarquias comuns; as agências executivas; as autarquias especiais, onde se incluem as agências reguladoras e outras entidades similares; os conselhos profissionais; e a autorregulação exercida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reconhecida como entidade sui generis pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Especificamente sobre agências reguladoras, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As agências reguladoras exercem, com frequência, as funções normativa, judicante e executiva.
( ) As agências reguladoras podem editar normas setoriais sobre questões técnicas, mediar disputas entre agentes regulados e exercer fiscalização em vista de seu poder de polícia.
( ) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, as agências reguladoras exercerão, de forma exclusiva, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esse determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
A sequência está correta em

Determinada empresa é altamente dependente de insumos importados. Sabe-se que aquisição desses produtos impacta consideravelmente o fluxo de produção da empresa. Por isso, atenção especial deve ser dada aos Termos Internacionais de Comércio (International Commercial Terms – Incoterms). Sobre os Incoterms, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em virtude da facilidade das operações de importação e exportação, disponibilidade de mão de obra qualificada, clima ideal para fabricação e para ciclo de vida do produto a ser fabricado e dos insumos necessários à produção, bem como aspectos sociais relativos à redução de desigualdades sociais e geração de emprego, optou-se por instalar determinada empresa estatal em certo município. Para tanto, tornou-se necessária a desapropriação de propriedades privadas cujos terrenos somados chegam a, aproximadamente, 35 hectares. O que fundamenta o procedimento da desapropriação é o Princípio da Supremacia do Interesse Público, que consiste no interesse da coletividade se sobrepor ao interesse do particular. Tendo por base o caso hipotético e a aplicabilidade do citado princípio, analise as afirmativas a seguir.

I. Na administração pública, o poder executivo tem o dever de desempenhar atividades fundamentais, dentre elas: prestação de serviço público; fomento público; exercício do poder de polícia; e intervenção na ordem econômica e social. O princípio da supremacia do interesse público é que fundamenta a maioria dessas atividades. Assim, é a partir da necessidade de uma sociedade mais justa, em que o Estado pode assegurar e ofertar uma série de direitos aos cidadãos, que o princípio da supremacia do interesse público se baseia.
II. O reconhecimento de privilégios para a administração pública na sua atuação encontra limites insuperáveis na legalidade e faz da aplicação do princípio da supremacia do interesse público não só um poder, mas também um dever do Estado.
III. A ideia de interesse público é a base do Direito Administrativo. Para que todos os poderes atribuídos à administração pública sejam exercidos de maneira idônea, os princípios básicos da administração pública devem ser respeitados. Dessa forma, a defesa do interesse público corresponde ao próprio fim do Estado e o Estado deverá defender os interesses da coletividade.

Está correto o que se afirma em

O funcionário público responsável por acompanhar e fiscalizar contratos de prestação de serviços por empresa terceirizada deve se atentar para vedações impostas à entidade pública contratante pela Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A respeito das vedações mencionadas, analise as afirmativas a seguir.

I. A entidade contratante não pode exercer qualquer tipo de ingerência que possa configurar relação de subordinação, vinculação de hierarquia ou supervisão direta em relação aos funcionários da empresa contratada.
II. Em nenhuma hipótese a entidade contratante poderá exercer poder de mando sobre os empregados da contratada ou efetuar notificação direta para execução de quaisquer tarefas.
III. Considera-se prática de ingerência na administração da contratada a gestão e o acompanhamento das garantias trabalhistas.
IV. É vedado promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado.

Está correto o que se afirma apenas em

Tendo por base os aspectos legais e as exigências infralegais exigíveis de autarquias e de fundações integrantes da Administração Pública Federal para qualificação como agências executivas, analise as afirmativas a seguir.

I. “A qualificação de autarquia ou de fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do(a) ____________________.”
II. “O ato de qualificação como agência executiva dar-se-á mediante ____________________.”
III. “O ____________________ definirá as relações e os compromissos entre os signatários, constituindo-se em instrumento de acompanhamento e de avaliação do desempenho institucional da entidade qualificada.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

Considerando as disposições do art. 39 da Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As empresas públicas, as autarquias e as fundações públicas estão obrigadas a manter escolas para a formação e o aperfeiçoamento de seus funcionários. A participação nesses cursos é um dos requisitos para a promoção na carreira.
( ) As empresas públicas deverão publicar, anualmente, os valores das remunerações de seus cargos e empregos públicos.
( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

A sequência está correta em 

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos procedimentos licitatórios, analise as afirmativas a seguir.

I. É obrigatória a juntada aos autos do processo de licitação, ou de contratação direta, da estimativa do impacto orçamentário-financeiro das despesas no exercício em que estas se iniciarem e nos dois subsequentes.
II. O processo de licitação deverá ser instruído com declaração do ordenador de despesa de que o aumento das despesas tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, também, compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
III. A exigência da declaração do ordenador de despesas vinculará esse agente público à estimativa de impacto financeiro- -orçamentário, imputando-lhe, consequentemente, responsabilidade pessoal.

Está correto o que se afirma em

Tendo por base as disposições da Lei nº 9.784/1999, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na condução dos processos administrativos deverá ser feita a adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções de quaisquer espécies.
( ) O administrado tem direito a ser tratado com respeito pelas autoridades e demais servidores, mas estes não estão obrigados a facilitar o exercício de seus direitos ou obrigações.
( ) Expor os fatos conforme a verdade; proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; não agir de modo temerário; prestar as informações que lhe forem solicitadas, bem como colaborar para o esclarecimento dos fatos, são deveres do administrado perante a Administração, expressos na citada Lei.

A sequência está correta em

Determinado empresário, responsável legal pela empresa Personnx Ltda., interessado em participar de processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços (terceirização) para determinada entidade pública, procurou o funcionário responsável pelo certame e, de forma explícita e direta, prometeu-lhe que arcaria com todo o material necessário para a construção de sua casa e custearia as mensalidades escolares de seus filhos durante toda a vigência do contrato, caso ele tomasse as medidas necessárias para que a sua empresa se sagrasse vencedora do certame. Considerando, unicamente, as informações relativas à situação hipotética descrita e as disposições da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), analise as afirmativas a seguir.

I. O funcionário praticou ato lesivo à Administração Pública.
II. A pessoa jurídica, por meio de seu representante legal, praticou ato lesivo à Administração Pública.
III. As informações disponibilizadas não permitem afirmar, com certeza, a ocorrência de ato lesivo à Administração Pública por parte dos envolvidos.
IV. A empresa Personnx Ltda. poderá ser responsabilizada objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, por ato lesivo à Administração Pública. A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes.

Está correto o que se afirma apenas em 

Quanto às exigências legais a serem observadas pelas empresas públicas quando da contratação de parceria público-privada, analise as afirmativas a seguir.

I. É inadmissível e, portanto, vedada a celebração de contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, cujo valor seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ou cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos ou que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
II. Existem diretrizes a serem seguidas, dentre as quais podem ser citadas: eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade; respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução; responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias; transparência dos procedimentos e das decisões; repartição objetiva de riscos entre as partes; sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
III. Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída uma sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. A sociedade de propósito específico não poderá, em qualquer hipótese, assumir a forma de companhia aberta.

Está correto o que se afirma em

Organizações industriais trabalham com considerável quantidade de materiais (insumos e produtos) e, por isso, é imprescindível adotar um sistema de classificação de materiais que permita uma irrepreensível gestão. Além dos atributos de um sistema de classificação, deve-se abordar as etapas que regem a classificação de materiais, conforme a imagem disposta a seguir. Salienta-se que, na rotina operacional de uma organização, nem sempre todas as etapas da classificação de materiais serão necessárias.

Quanto às etapas de classificação de materiais, assinale a afirmativa correta.

Determinado funcionário de uma empresa pública, responsável pelo processo licitatório para a contratação de empresa para realização de transporte de funcionários de várias localidades do próprio município e de municípios limítrofes até a sede da empresa, foi abordado por um velho conhecido e amigo da família – empresário do ramo de transportes – que pediu ajuda para conseguir o contrato. Em troca, ofereceu um percentual mensal do valor do faturamento pela prestação dos serviços. O funcionário prontamente recusou a proposta. Realizado o devido procedimento de licitação, ele observou que as quatro empresas participantes eram de pessoas conhecidas, amigos próximos, e que todos os valores constantes das propostas eram superiores aos valores praticados pela prestação dos mesmos serviços para empresas privadas e órgãos públicos, na mesma microrregião, e que os serviços eram prestados pelas mesmas empresas participantes do processo. Ciente que a diferença de preços era considerável, mas disposto a ajudar não apenas um, mas os quatro amigos, o funcionário deu continuidade ao certame, adjudicando em favor de todos os quatro participantes, obedecendo ao menor valor proposto por rota, conforme estabelecido em edital. Finalizado o procedimento com a devida adjudicação e homologação em favor dos participantes, os contratos foram assinados e os serviços de transportes de funcionários iniciados. Considerando a situação hipotética e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. O funcionário da empresa pública não se beneficiou financeiramente com a realização do procedimento licitatório e não agiu para beneficiar o amigo que lhe abordou. Ao contrário, ele homologou e adjudicou em favor da empresa que apresentou o menor valor por rota, conforme critério de julgamento constante do edital. Assim, não se vislumbra possibilidade de o funcionário responder por improbidade administrativa.
II. Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, bem como a integridade do patrimônio público e social dos Poderes e, também, da administração direta e indireta dos entes federativos. Por isso, quanto à atuação do funcionário da empresa pública, não há que se falar em improbidade administrativa.
III. O funcionário da empresa pública se sentiu pressionado pela relação de amizade com os empresários licitantes. Portanto, não agiu de forma livre e consciente, o que impede que seja responsabilizado por ato de improbidade administrativa.
IV. A ação livre e consciente do funcionário no sentido de beneficiar igualmente seus amigos, permitindo que os contratos fossem firmados com valores superiores aos praticados no mercado, é suficiente para lhe imputar improbidade administrativa por conduta administrativa que importou em seu enriquecimento ilícito.

Está INCORRETO o que se afirma em

Com base na legislação e normas infralegais vigentes, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da formalização de procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, o mínimo a ser exigido é, EXCETO:

Tendo por base as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016 e do Decreto nº 8.945/2016 e o fato de a Hemobrás ser uma estatal com 100% do Capital Social pertencente ao Governo Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. Os dispositivos normativos constantes da citada legislação dizem respeito especificamente às empresas públicas e às sociedades de economia mista, cujas atividades econômicas não estejam sujeitas ao regime de monopólio dos entes federativos.
II. Sociedades de economia mista, entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, são sociedades anônimas cujas ações com direito a voto pertencem integralmente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III. Por serem da administração pública indireta, os Poderes Executivos dos entes federativos não podem editar atos que estabeleçam regras de governança destinadas a quaisquer de suas empresas públicas ou sociedades de economia mista.

Está INCORRETO o que se afirma em

A Hemobrás necessita adquirir certo equipamento. Efetuada a devida pesquisa de mercado, os funcionários responsáveis pelo processo de aquisição se defrontaram com as seguintes circunstâncias:

• Existência de três diferentes representantes comerciais exclusivos, em território brasileiro, de três diferentes marcas de equipamentos similares que atendem às exigências da empresa;
• Por se tratar de equipamentos muito específicos, além da aquisição será necessária a contratação de serviços técnicos especializados para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;
• Contratação de serviços para treinamento e aperfeiçoamento dos funcionários da empresa que trabalharão diretamente com os equipamentos a serem adquiridos; • Os três diferentes representantes comerciais anunciam que os equipamentos podem ser adquiridos isoladamente ou conjuntamente com os serviços de manutenção preventiva e corretiva e com os serviços de treinamento dos funcionários, de acordo com a necessidade e pelo tempo exigido pela empresa adquirente; • As condições de garantias, instalações, transporte e prazos de entregas são relativamente similares e atendem às exigências da empresa;
• Os representantes comerciais exclusivos estão localizados em diferentes unidades da federação. Um deles se localiza a 340 km, outro a 2.660 Km e outro a 2.370 Km de distância da empresa.

Considerando unicamente as informações disponibilizadas no caso hipotético e as disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.