Questões de Concurso
Para ibram-df
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O crime de excesso de exação, cuja pena é de reclusão de 3 a 8 anos, não se submete ao procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, seguindo o procedimento ordinário.
A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinará a notificação do réu para responder por escrito a acusação.
O procedimento especial previsto no CPP não se aplica a todos os crimes funcionais.
Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta preliminar, se convença da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o acusado.
Caso o acusado esteja fora da jurisdição do juiz, a apresentação da resposta preliminar poderá ser feita por defensor nomeado, no prazo de 15 dias.
O juiz confirmará o recebimento da denúncia se a resposta preliminar apresentada não for instruída com documentos.
A latitude de um ponto é o ângulo formado entre a normal e o elipsoide nesse ponto e o plano do meridiano de Greenwich.
O AutoCAD é um sistema de informação geográfica (SIG) que funciona em uma plataforma chamada Microstation.
Nem todos os pontos de uma curva de nível se encontram na mesma elevação.
Para editar uma carta no AutoCAD, é necessário estar conectado ao Microstation.
A escala numérica é mais apropriada que a escala gráfica para se fazer uma apresentação de um mapa em um auditório, usando um sistema de projeção que irá aumentar o mapa na tela de projeção.
Em uma carta topográfica na escala 1:50.000, um milímetro na carta equivale a 50.000 centímetros no terreno.
As curvas de nível sempre se cruzam, independentemente do terreno.
Como regra geral, as curvas de nível cruzam os cursos de água em forma de V, com o vértice apontando para jusante.
O ensaio com o estabilômetro de Hveem permite obter a umidade do solo compactado no campo, para efeito de controle de execução de camadas de um pavimento.
Os geotêxteis não tecidos são materiais com baixíssima permeabilidade que podem ser utilizados para impermeabilizar a base de pavimentos.
Quanto menor o valor do índice suporte Califórnia de um solo compactado, melhores são as suas propriedades mecânicas com vistas à sua utilização como base de um pavimento.
A principal pressão antrópica exercida sobre o cerrado decorre do fato de que a densidade demográfica é maior do que na mata atlântica ou amazônia.
As práticas de monocultivo são uma das principais ameaças à biodiversidade dos pampas.