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Em determinado órgão da administração pública federal, instaurou-se debate interno acerca da possibilidade de um servidor efetivo, estável e ocupante de cargo de dedicação exclusiva, afastar-se temporariamente para exercer mandato eletivo municipal, sem prejuízo da remuneração do cargo público. A controvérsia envolveu a compatibilidade de horários, a natureza do mandato e os efeitos do afastamento sobre o vínculo funcional.
Considerando exclusivamente a redação constitucional vigente, a situação deve ser analisada à luz das normas que disciplinam o afastamento de servidores para exercício de mandato eletivo.
Assinale a alternativa CORRETA.
A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) obedece a uma estrutura lógica dedutiva para a apuração do Lucro Líquido, respeitando a legislação societária quanto às participações estatutárias. Acerca da base de cálculo e da ordem dessas participações, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A base de cálculo das participações estatutárias (empregados, administradores, debenturistas) é o lucro remanescente após a dedução dos prejuízos acumulados de exercícios anteriores e da provisão para o Imposto de Renda.
(__) A participação dos administradores nos lucros é considerada uma despesa operacional dedutível para fins de apuração do Lucro Real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
(__) A ordem de cálculo das participações deve ser sucessiva, ou seja, o valor da participação calculada anteriormente é deduzido do lucro base para o cálculo da próxima participação, conforme a sequência legal: debenturistas, empregados, administradores e partes beneficiárias.
(__) As participações estatutárias são calculadas sobre o Lucro Bruto Operacional, antes de qualquer dedução tributária, para garantir que os beneficiários recebam uma parcela maior do resultado gerado pela operação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
O encerramento do exercício financeiro no setor público demanda procedimentos específicos para a apuração do resultado e inscrição de saldos. Analise as afirmativas a seguir sobre os lançamentos de encerramento no SIAFI/PCASP:
I. No encerramento do exercício, as contas de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e Diminutiva (VPD) são encerradas contra a conta de Apuração do Resultado do Exercício, transferindo-se o saldo (superávit ou déficit) para o Patrimônio Líquido (Resultados Acumulados).
II. Os saldos das contas de despesa orçamentária empenhada e não paga são baixados e inscritos em Restos a Pagar (Processados ou Não Processados) no Passivo Financeiro, garantindo o registro da obrigação.
III. As contas de controle da execução do orçamento (Classes 5 e 6) não são encerradas ao final do exercício, devendo seus saldos serem transportados para o exercício seguinte para fins de comparação com a execução plurianual.
Está correto o que se afirma em:
A mensuração dos estoques em ambientes inflacionários exige a escolha criteriosa do método de custeio, pois este impacta diretamente o lucro tributável e o valor dos ativos. Analise as afirmativas a seguir sobre os critérios de valoração e a legislação fiscal brasileira:
I. O método PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai) resulta, em períodos de alta de preços, em um Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) menor e um estoque final maior, gerando um lucro contábil mais elevado em comparação com o método da Média Ponderada.
II. O método UEPS (Último que Entra, Primeiro que Sai) é vedado pela legislação do Imposto de Renda no Brasil, pois tende a reduzir o lucro tributável ao confrontar as receitas atuais com os custos mais recentes e elevados das mercadorias.
III. A regra de avaliação de estoques determina que eles devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o maior, para evitar a subavaliação do ativo circulante.
Está correto o que se afirma em:
A Análise Custo-Volume-Lucro (CVL) fornece informações vitais para o planejamento de curto prazo, identificando o volume necessário para cobrir custos e gerar lucro. Acerca dos conceitos de Ponto de Equilíbrio e Margem de Segurança, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Ponto de Equilíbrio Contábil é obtido pela divisão dos Custos e Despesas Fixas Totais pela Margem de Contribuição Unitária, indicando a quantidade que deve ser vendida para que o lucro seja zero.
(__) A Margem de Segurança Operacional representa o quanto as vendas podem cair a partir do volume atual antes que a empresa comece a ter prejuízo, sendo calculada pela diferença entre as vendas reais/projetadas e as vendas do ponto de equilíbrio.
(__) O Ponto de Equilíbrio Financeiro considera em seu cálculo a depreciação e outras despesas não desembolsáveis, resultando sempre em um volume de vendas necessário maior que o Ponto de Equilíbrio Contábil.
(__) Se a empresa opera acima do Ponto de Equilíbrio, um aumento no volume de vendas provocará um aumento no lucro operacional proporcionalmente maior que o aumento nas vendas, fenômeno conhecido como Alavancagem Operacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A escrituração contábil deve observar formalidades intrínsecas e extrínsecas para garantir a idoneidade e a tempestividade dos registros dos atos e fatos administrativos. Acerca dos livros contábeis obrigatórios e dos métodos de retificação de lançamentos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Livro Diário deve ser autenticado no órgão competente e conter o registro cronológico de todos os fatos contábeis, sendo admitida a escrituração resumida desde que detalhada em livros auxiliares devidamente autenticados.
(__) O lançamento de estorno é o método de retificação que consiste em lançar o valor correto na conta adequada, mantendo-se o registro incorreto original para fins de histórico e trilha de auditoria.
(__) No regime de competência, as receitas e despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente ao recebimento ou pagamento dos respectivos valores financeiros.
(__) O Balancete de Verificação é um demonstrativo auxiliar que relaciona todas as contas com seus respectivos saldos devedores ou credores, servindo para testar a igualdade matemática do método das partidas dobradas, mas não garante a inexistência de erros de classificação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) evidencia a riqueza criada pela entidade e sua distribuição entre os agentes econômicos. Analise as afirmativas a seguir sobre a estrutura e obrigatoriedade da DVA:
I. A DVA é de elaboração e divulgação obrigatória para todas as companhias abertas, devendo ser apresentada como parte integrante das demonstrações financeiras divulgadas ao mercado.
II. Na estrutura da DVA, os valores relativos à depreciação, amortização e exaustão são classificados como "Insumos Adquiridos de Terceiros", pois representam o consumo de capital fixo necessário para a geração da receita.
III. A distribuição da riqueza gerada contempla a parcela destinada ao governo, que inclui impostos, taxas e contribuições, inclusive aqueles recuperáveis incidentes sobre a compra de mercadorias.
Está correto o que se afirma em:
A classificação e os estágios da receita pública são fundamentais para o registro da arrecadação e controle financeiro. Analise as afirmativas a seguir sobre a Dívida Ativa e a classificação orçamentária:
I. A receita proveniente da arrecadação da Dívida Ativa Tributária é classificada orçamentariamente como "Receitas Correntes", independentemente de o tributo original ser um imposto ou uma taxa, pois os juros e multas incorporados possuem natureza corrente.
II. O estágio do "Lançamento" da receita pública é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, sendo obrigatório para todas as receitas, inclusive as arrecadadas por homologação antecipada.
III. As receitas de alienação de bens móveis e imóveis são classificadas como "Receitas de Capital", pois representam a conversão de um bem em espécie, não alterando o Patrimônio Líquido da entidade (fato permutativo), exceto por eventual ganho de capital.
Está correto o que se afirma em: