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Q117745 Auditoria
A empresa CompraVia Ltda. determinou que a partir do mês de dezembro as funções de pagamento das compras efetuadas passarão a ser feitas pelo departamento de compras, extinguindo-se o setor de Contas a Pagar. Esse procedimento afeta a eficácia da medida de controle interno denominada
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Q117744 Auditoria
Ao confrontar-se com as situações a seguir expostas, o auditor as classificaria como uma situação:
I. Um funcionário da Contabilidade, com três períodos de férias não gozados, constantes da folha de pagamentos e da provisão de férias reconhecendo os valores a serem recebidos. II. Contrato vigente de prestação de serviços de manutenção em ar condicionado. A empresa nunca possuiu este tipo de equipamento instalado em suas unidades. III. O diretor financeiro da empresa comercial Betal S.A. possui um prédio fora de operação e resolve alugá-lo por 5 anos, recebendo o aluguel a vista, mas com cláusula de devolução parcial, caso seja rescindido o contrato. O diretor financeiro juntamente com o contador determinam que seja contabilizado em Resultado de Exercícios Futuros.
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Q117743 Contabilidade Geral
Na ausência de disposições específicas sobre matéria contábil, deve o auditor
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Q117742 Auditoria
Quando da utilização de serviços de especialista, não há responsabilidade do auditor
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Q117741 Auditoria
O programa de controle de qualidade deve ser estabelecido de acordo com a estrutura da equipe técnica do auditor e a complexidade dos serviços; assim, se o auditor não possuir equipe, em trabalho desta natureza,
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Q117740 Auditoria
É fator determinante para a recusa de um trabalho de auditoria externa
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Q117739 Legislação Estadual
Marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.
(  ) Se o imposto pago indevidamente tiver sido acrescido de multa, a restituição do tributo dá lugar à restituição da multa. (  ) Somente o contribuinte é legitimado a requerer restituição de tributo recolhido indevidamente. (  ) Será indeferido o pedido de restituição que não estiver instruído com via original do auto de infração e do comprovante de recolhimento. (  ) Não cabe recurso de decisão que indeferir o pedido de restituição de tributo oriundo de auto de infração.
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Q117738 Legislação Estadual
Contra o contribuinte ABC foi lavrado auto de infração para exigência de crédito tributário, sendo o valor originário exigido de R$ 30.000,00 (Suponha valor da UFIR de R$ 2,00). O contribuinte impugnou o auto de infração, e a decisão de primeira instância reduziu a exigência para R$ 15.000,00 (valor originário). Nesse caso, é correto afirmar que
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Q117737 Legislação Estadual
Identifique as situações a seguir com os algarismos romanos I, II e III, conforme se trate de causa de suspensão do processo (I), extinção do processo sem julgamento de mérito (II) e extinção do processo com julgamento de mérito (III) e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.
 Remissão ( )  Morte do impugnante ( )  Confirmação em última instância, da decisão absolutória de primeiro grau, objeto de recurso de ofício ( )  Decadência ( )  Perda da capacidade processual do impugnante ( )  Acolhimento, pela autoridade julgadora, da alegação de coisa julgada ( )
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Q117736 Legislação Estadual
O sujeito passivo, ao apresentar sua impugnação, requereu perícia. A autoridade julgadora de primeira instância não se pronunciou sobre o pedido de perícia, e julgou o processo contra o contribuinte, mantendo a exigência. No recurso, o contribuinte suscitou nulidade da decisão de primeira instância, por não ter apreciado o pedido de perícia. O órgão julgador de segunda instância considerou que as provas constantes do processo eram suficientes para demonstrar a improcedência do auto de infração.
Considerando a situação descrita, assinale a proposição que traduz o procedimento que está de acordo com as normas que regem o Contencioso Administrativo Tributário.
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Q117735 Legislação Estadual
Marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.
(  ) Não se considera nulo o ato do qual participaram, em conjunto, autoridade incompetente e autoridade com competência plena e no exercício de sua função. (  ) É nulo o ato praticado por autoridade que tenha competência conferida por lei, mas esteja afastada da função ou cargo. (  ) A nulidade de qualquer ato prejudicará todos os demais que o antecedem . (  ) Se a parte, a quem aproveite a nulidade não absoluta de ato praticado, manifestar-se no processo sem argüi-la, o ato viciado fica convalidado.
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Q117734 Legislação Estadual
O contribuinte X apôs a nota de “ciente” no auto de infração, relativo à exigência de crédito tributário, no dia 02 de janeiro, segunda-feira. Na intimação, foi consignado prazo de dez dias para apresentação da defesa. No dia 03, terça-feira, o fiscal autuante encaminhou à autoridade competente o auto de infração com os documentos que o acompanham. No dia 06, sexta-feira, a autoridade saneadora, entendendo ter havido irregularidade no prazo, reabriu-o. O AR relativo à notificação de reabertura do prazo foi juntado ao processo em 13 de janeiro, sexta-feira.
Nessa situação, é correto afirmar que:
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Q117733 Legislação Estadual
Assinale a afirmativa correta.
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Q117732 Legislação Estadual
Com relação à intimação, assinale a opção correta.
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Q117731 Legislação Estadual
Marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.
(  ) Apenas são partes no processo administrativo-tributário o Estado do Ceará, o contribuinte ou o requerente no procedimento especial de restituição. (  ) Quando não comparecer pessoalmente no CONAT, a parte somente poderá fazê-lo representada por advogado legalmente constituído. (  ) Ao processo administrativo-tributário de exigência de crédito tributário oriundo de auto de infração e ao decorrente de atraso no recolhimento de tributos estaduais aplica-se o rito ordinário. (  ) Formalizada a exigência do crédito tributário, o auto de infração que lhe deu origem permanecerá no órgão fazendário por 30 dias, aguardando o pagamento ou a impugnação.
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Q117730 Legislação Estadual
Das afirmativas abaixo, apenas uma é incorreta. Assinale-a.
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Q117729 Legislação Estadual
Assinale a afirmativa correta.
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Q117728 Legislação Estadual
Assinale a opção que indica corretamente princípios pelos quais deve-se pautar o processo administrativo-tributário, referidos no Decreto que o regulamenta.
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Q117727 Legislação Estadual
Marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.
(  ) O Contencioso Administrativo Tributário (CONAT) é composto de seis órgãos de deliberação coletiva. (  ) As Câmaras de Julgamento são órgãos de composição paritária. (  ) No Contencioso Administrativo Tributário, a decisão final sempre é do Conselho Pleno. (  ) O Conselho Pleno é integrado por oito conselheiros, dos quais quatro são representantes dos contribuintes.
Alternativas
Q117726 Legislação Estadual
Assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
561: B
562: A
563: C
564: E
565: D
566: A
567: B
568: A
569: C
570: D
571: B
572: C
573: E
574: A
575: D
576: C
577: E
578: A
579: D
580: B