Questões de Concurso
Para senado federal
Foram encontradas 3.526 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O comitê assessor das lesões por esforços repetitivos (LER) e dos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) do Ministério da Saúde elaborou o Plano de Controle de LER/DORT sob coordenação da área técnica de saúde do trabalhador. Uma das diretrizes é o estabelecimento de um sistema permanente de vigilância dentro do SUS.
A uma pequena empresa que trabalha com produtos que podem produzir queimaduras no rosto e em outras partes do corpo a eles expostas, cabe à Secretaria Estadual do Trabalho o fornecimento gratuito aos empregados de equipamentos de proteção individual.
Caso um trabalhador desempenhe suas funções em uma fábrica sob condições de temperatura e umidade cuja insalubridade foi comprovada pela DRT, nesse caso, a continuação do exercício do trabalho nessas condições, acima do limite, de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho, será proibida e não assegurará a percepção de um adicional sobre o salário, dependendo do grau de insalubridade.
A auditoria terceirizada é aquela coordenada pelo sistema de controle interno do Poder Executivo federal com o auxílio de órgãos/instituições públicas ou privadas.
Os testes substantivos visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.
É necessário observar a finalidade específica de cada técnica auditorial, com vistas a evitar a aplicação de técnicas inadequadas, a execução de exames desnecessários e o desperdício de recursos humanos e de tempo.
Selznick denuncia o paradoxo da organização burocrática, ou as influências da organização informal em torno de seus objetivos próprios.
A introdução de redundância aumenta a entropia do sistema e, portanto, o desorganiza.
Von Mises explora o caráter antiinovador, reforçador do status quo, da estrutura burocrática.
A presença de ruído pode dar origem a um processo de auto-organização.
A presença de ruído diminui a complexidade de um sistema.
Os crimes culposos não admitem a forma tentada, mas admitem a desistência voluntária.
Quem desfere várias punhaladas contra vítima que supunha dormindo, mas que, na verdade, havia falecido momentos antes, em razão de um ataque cardíaco, deverá responder pelo crime de homicídio na modalidade tentada.
Quem subtrair para si coisa alheia móvel, mediante grave ameaça e, antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário, restituir a coisa subtraída, será beneficiado com a redução de pena decorrente do arrependimento posterior.
Considere a seguinte situação hipotética. O Estado brasileiro firmou um tratado bilateral de cooperação técnica. Alguns meses após a entrada em vigor desse instrumento, surgiram dúvidas interpretativas no momento de sua aplicação. Nesse contexto, o chanceler brasileiro elaborou, em conjunto com o Estado-parte contratante, um novo acordo em que se esclareceu o ponto controvertido. Nessa situação, concluída a elaboração do acordo de índole interpretativa, este não precisa ser necessariamente submetido à aprovação do Congresso Nacional, posto que se trata de um acordo executivo.
É nos casos de crime falho (ou tentativa perfeita) que tem cabimento o arrependimento eficaz.
O próprio noticiário da imprensa, do rádio ou da televisão, além de repousantes, atuam quase como uma purgação das tensões inexprimidas. Denunciando o escândalo e acusando culpados, dão uma satisfação pelo menos imaginativa a nossa violência, as nossas reivindicações, a nossa necessidade de protestar.
Argumentação contrária – Pode a imprensa, eventualmente, prestar-se a distorções lamentáveis, o que só acontecem em decorrência da irresponsabilidade com que a dirija um determinado grupo humano. Todavia, não podemos negar a paixão do escândalo pela pura intenção de tiragem, o comércio das emoções e as concessões às vezes excessivas a determinada faixa de público medíocre que ela tende a aceitar tal como é. Felizmente, essa nem sempre é a regra.
Conclusão do texto – A imprensa, por excelência, nasceu livre e deve continuar livre. Cabendo-lhe orientar a opinião pública, será menos desastroso o risco de errar ou distorcer os fatos que a possibilidade de submeter-se a uma censura poderosa. Os órgãos de imprensa devem assumir o controle natural da responsabilidade sobre seus atos. Aliás, somente em função dessa responsabilidade se concebem os privilégios de que geralmente goza a imprensa em uma sociedade.
Segundo Celso D. de Albuquerque Mello, “o ato jurídico pode ser definido como a manifestação de vontade de um ou mais sujeitos do direito internacional destinada a criar direitos e obrigações no direito internacional público.” Diante dessa definição, é correto afirmar, segundo a concepção do citado autor, que todo ato jurídico internacional é uma fonte primária de direito internacional público.