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Q981369
Direito Constitucional Poder Judiciário , Vedações ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981369 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.
Por força do princípio da isonomia, o Poder Judiciário poderá, por meio de decisão judicial devidamente fundamentada, estender reajustes e aumentar vencimentos de servidores públicos.
Alternativas
Q981368
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981368 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.
Os ministérios públicos estaduais não têm legitimidade para atuar em processo no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pois tal competência é exclusiva do Ministério Público Federal.
Alternativas
Q981367
Legislação Estadual Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981367 Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o seguinte item.
Promoção é a elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série, o que pode ocorrer mesmo quando houver em disponibilidade funcionário aproveitável na vaga.
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Q981366
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981366 Direito Administrativo
À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
Conforme o Decreto n.º 7.892/2013, a vigência dos contratos decorrentes do sistema de registro de preços não poderá ser superior a doze meses.
Alternativas
Q981365
Legislação Federal Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981365 Legislação Federal
À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
De acordo com o Decreto n.º 6.170/2007, é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, durante os últimos três anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio ou do contrato de repasse
Alternativas
Q981364
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981364 Direito Administrativo
À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
O recebimento de vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que importa prejuízo ao erário.
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Q981363
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981363 Direito Administrativo
À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
Encampação é a denominação dada à rescisão unilateral de uma concessão pública antes do prazo inicialmente estabelecido entre as partes e equivale à retomada da execução do serviço pelo poder concedente.
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Q981362
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981362 Direito Administrativo
À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
Somente bens imóveis de valor histórico e cultural brasileiro são passíveis de tombamento, sendo essa modalidade de intervenção restritiva ao uso da propriedade.
Alternativas
Q981361
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981361 Direito Administrativo
À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
A ocorrência da decadência gera a extinção de direito, o que, contudo, não impede a administração pública de se manifestar a tempo e modo em processo administrativo.
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Q981360
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Conceito de administração pública ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981360 Direito Administrativo
Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue.
O conjunto das prerrogativas e restrições a que está sujeita a administração pública e que não se encontra nas relações entre particulares constitui o regime jurídico administrativo.
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Q981359
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Conceito de administração pública ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981359 Direito Administrativo
Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue.
Em sentido objetivo, administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa de forma a balizar a execução da função administrativa.
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Q981358
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981358 Direito Administrativo
Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue.
De acordo com o critério teleológico, o direito administrativo é um conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.
Alternativas
Q981357
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981357 Direito Administrativo
Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue.
No Brasil, assim como no sistema de common law, o costume é uma das fontes principais do direito administrativo.
Alternativas
Q981356
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981356 Direito Administrativo
Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue.
Um dos aspectos da constitucionalização do direito administrativo se refere à elevação, ao nível constitucional, de matérias antes tratadas por legislação infraconstitucional.
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Q981355
Atualidades Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: raça, classe e gênero , Questões Sociais , Atualidades do ano de 2018 ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981355 Atualidades
A história do território brasileiro é, a um só tempo, una e diversa, pois é também a soma e a síntese das histórias de suas regiões. De um ponto de vista genético, as variáveis do espaço brasileiro são assincrônicas, mas em cada lugar elas funcionam sincronicamente e tendem a ser assim também quanto ao todo. Daí as descontinuidades que permitiram explicar as diversidades regionais.

Milton Santos e Maria Silveira. Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Record, 2005, p. 23 (com adaptações).


Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.



A desigualdade de renda no Brasil, entre outras questões, é alimentada pelos impostos que incidem sobre a produção e o consumo: essa modalidade faz que a população menos abastada de capital acabe pagando, proporcionalmente, mais impostos.

Alternativas
Q981354
Atualidades Economia na Atualidade , Economia Internacional na Atualidade , Atualidades do ano de 2018 ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981354 Atualidades
A história do território brasileiro é, a um só tempo, una e diversa, pois é também a soma e a síntese das histórias de suas regiões. De um ponto de vista genético, as variáveis do espaço brasileiro são assincrônicas, mas em cada lugar elas funcionam sincronicamente e tendem a ser assim também quanto ao todo. Daí as descontinuidades que permitiram explicar as diversidades regionais.

Milton Santos e Maria Silveira. Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Record, 2005, p. 23 (com adaptações).


Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.



A recente descentralização industrial brasileira é explicada e entendida por intermédio das relações bilaterais e do fortalecimento do MERCOSUL.

Alternativas
Q981353
Conhecimentos Gerais Sociedade e Comportamento ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981353 Conhecimentos Gerais
A história do território brasileiro é, a um só tempo, una e diversa, pois é também a soma e a síntese das histórias de suas regiões. De um ponto de vista genético, as variáveis do espaço brasileiro são assincrônicas, mas em cada lugar elas funcionam sincronicamente e tendem a ser assim também quanto ao todo. Daí as descontinuidades que permitiram explicar as diversidades regionais.

Milton Santos e Maria Silveira. Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Record, 2005, p. 23 (com adaptações).


Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.



Na qualidade de esteio maior da lei, a justiça protagonizada pela formalidade do Poder Judiciário deve atender aos interesses dos demais poderes da República.

Alternativas
Q981352
Conhecimentos Gerais Economia , Economia Nacional , Economia Internacional ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981352 Conhecimentos Gerais
A história do território brasileiro é, a um só tempo, una e diversa, pois é também a soma e a síntese das histórias de suas regiões. De um ponto de vista genético, as variáveis do espaço brasileiro são assincrônicas, mas em cada lugar elas funcionam sincronicamente e tendem a ser assim também quanto ao todo. Daí as descontinuidades que permitiram explicar as diversidades regionais.

Milton Santos e Maria Silveira. Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Record, 2005, p. 23 (com adaptações).


Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.



O Brasil possui destaque na exportação de commodities como minério de ferro, soja, petróleo e açúcar brutos, além de carne de frango, sendo os principais parceiros no comércio exterior brasileiro a China, os EUA e a Argentina.

Alternativas
Q981351
Conhecimentos Gerais Questões Sociais , Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981351 Conhecimentos Gerais
A história do território brasileiro é, a um só tempo, una e diversa, pois é também a soma e a síntese das histórias de suas regiões. De um ponto de vista genético, as variáveis do espaço brasileiro são assincrônicas, mas em cada lugar elas funcionam sincronicamente e tendem a ser assim também quanto ao todo. Daí as descontinuidades que permitiram explicar as diversidades regionais.

Milton Santos e Maria Silveira. Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Record, 2005, p. 23 (com adaptações).


Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.


Segundo órgão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídio, termo que foi criado para designar o assassinato de mulheres e meninas por questões de gênero e que, embora se refira a ato individual, é encarado como uma manifestação de desarranjo social, uma vez que se associa a menosprezo ou a discriminação à condição feminina.

Alternativas
Q981350
Conhecimentos Gerais Questões Sociais , Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981350 Conhecimentos Gerais
A história do território brasileiro é, a um só tempo, una e diversa, pois é também a soma e a síntese das histórias de suas regiões. De um ponto de vista genético, as variáveis do espaço brasileiro são assincrônicas, mas em cada lugar elas funcionam sincronicamente e tendem a ser assim também quanto ao todo. Daí as descontinuidades que permitiram explicar as diversidades regionais.

Milton Santos e Maria Silveira. Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Record, 2005, p. 23 (com adaptações).


Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.


Os danos provocados pela greve de caminhoneiros ocorrida em 2018 no Brasil só não foram maiores porque o transporte rodoviário é percentualmente menor que o da soma dos demais modais responsáveis pelo transporte de mercadorias no país.

Alternativas
Respostas
501: E
502: E
503: E
504: E
505: C
506: E
507: C
508: E
509: E
510: C
511: E
512: E
513: E
514: C
515: C
516: E
517: E
518: C
519: C
520: E
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