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Durante a vigência de contrato em relação de trato sucessivo, foi proposta ação em que se pretende o reconhecimento da abusividade de cláusula contratual e, por consequência, a restituição dos valores indevidamente pagos. Não houve, por sua vez, a negativa do próprio direito de fundo
Em casos semelhantes ao da situação hipotética anterior, o STJ entende que a revisão da cláusula contratual
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STJ relativamente às causas interruptivas da prescrição,
Em ação de inventário, o juízo de direito de determinada comarca deferiu pedido de expedição de alvará judicial por meio do qual autorizou o levantamento de certo valor depositado em conta de depósito judicial em uma instituição bancária. O banco depositário, no entanto, indevidamente recusou-se a proceder a imediata restituição em favor do titular do numerário ali depositado.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o banco depositário, ao restituir o capital ao titular, deverá fazê-lo acrescido de
De acordo com a CF, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos objetivos de
I seletividade da cobertura e do atendimento.
II uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV irredutibilidade do valor dos benefícios.
Estão certos apenas os itens
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