Questões de Concurso Para mpe-am

Foram encontradas 709 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2082279 Direito Constitucional
É vedado ao membro do MP
I receber valores relativos a custas processuais. II exercer o comércio como quotista. III exercer função pública de magistério. IV exercer atividade político-partidária.
Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q2082278 Direito Penal
No que se refere à execução penal, assinale a opção correta, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
Alternativas
Q2082277 Direito Processual Penal
No que tange aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2082276 Direito Processual Penal
Acerca das regras do processo comum e dos processos especiais na seara penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2082275 Direito Processual Penal
   Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia e a conclusão da instrução, peticionou nos autos, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, o reconhecimento da extinção da punibilidade do agente. O magistrado prontamente indeferiu o pedido.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o instrumento recursal mais adequado para combater a decisão que indeferiu o pedido de Túlio.
Alternativas
Respostas
11: B
12: D
13: B
14: E
15: B