Os estagiários,

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Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514732 Legislação do Ministério Público

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

Os estagiários,

exercerão encargos auxiliares dos órgãos da Instituição, por período não superior a 3 anos consecutivos.

deverão, obrigatoriamente, ser estudantes do primeiro ou do segundo ano do curso de graduação em Direito.

terão vínculo empregatício com o Estado.

terão permissão para o exercício da advocacia.

poderão ser dispensados, a qualquer tempo a seu pedido a juízo do Procurador-Geral.

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