Foram encontradas 2.276 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
Nos recursos de segunda instância, as penalidades por
infrações gravíssimas deverão ser julgadas por colegiado
especial, definido na forma da lei.
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
Na notificação de autuação, deve constar a data do término do
prazo para a apresentação do condutor infrator, que não será
inferior a quinze dias, contados a partir da data da notificação
da autuação ou da publicação por edital.
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
O auto de infração de trânsito poderá ser lavrado pela
autoridade de trânsito por meio de registro em sistema
eletrônico de processamento de dados quando a infração for
comprovada por equipamento de detecção provido de
registrador de imagem, regulamentado pelo CONTRAN.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O CONTRAN dispõe de câmaras temáticas de esforço legal e
de compliance.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de
poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou
pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei, além de
dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos
ambientais.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão
normativo e deliberativo máximo do Sistema Nacional de
Trânsito e é composto por representantes de determinados
ministérios e presidido pelo dirigente do Departamento
Nacional de Trânsito (DENATRAN).
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O órgão executivo rodoviário é previsto em todas as esferas
(federal, estadual, distrital e municipal), e suas atribuições são
comuns, diferenciando-se apenas a circunscrição onde são
executadas.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é um
colegiado vinculado ao órgão aplicador de penalidade e tem
competência para julgar recursos contra penalidades aplicadas
por esse órgão.
Com relação a unidades de transporte de produtos perigosos, julgue o próximo item.
No número de risco, que é formado por dois ou três
algarismos, a sequência 268 significa gás tóxico corrosivo.
Com relação a unidades de transporte de produtos perigosos, julgue o próximo item.
Nas unidades de transporte com peso bruto total (PBT) acima
de 3,5 toneladas, as dimensões do painel de segurança e do
rótulo de risco devem ser de, respectivamente, 40 cm × 30cm
e 25 cm × 25 cm.
Com relação a unidades de transporte de produtos perigosos, julgue o próximo item.
Tanto o motorista quanto eventual ajudante a bordo desse tipo
de veículo devem estar vestidos com o traje mínimo
obrigatório, composto de calçados fechados, calça comprida e
camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas.
Com relação a unidades de transporte de produtos perigosos, julgue o próximo item.
É permitida a colocação de cadeado no local de armazenagem
do extintor de incêndio do veículo, para evitar furtos.
Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte.
No caso de veículo de eixo isolado com dois pneumáticos, o
limite máximo de peso bruto a ser transmitido ao pavimento
por cada eixo é de oito toneladas.
Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte.
O embarcador será responsável pela infração relativa ao
transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso
bruto total do veículo caso, simultaneamente, ele seja o único
remetente da carga e o peso declarado em nota fiscal, fatura ou
manifesto seja inferior ao aferido.
Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte.
No caso de veículo de eixo isolado com quatro pneumáticos,
o limite máximo de peso bruto a ser transmitido ao pavimento
por cada eixo é de doze toneladas.
Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte.
Na fiscalização por meio de pesagem por eixos em balança
rodoviária, a tolerância será de 7,5% sobre cada eixo ou
conjunto de eixos.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.
No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em
área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem
prejuízo da aplicação das normas referentes às áreas de
preservação permanente.
Segundo disposição constitucional, cabe ao poder público e à coletividade, enquanto titular do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o dever de defender e preservar o meio ambiente.
Define-se área de preservação permanente toda área que seja coberta por vegetação nativa e que tenha a função de assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais.
Os direitos de propriedade são exercidos de forma plena nas florestas e demais vegetações nativas existentes no território nacional.
Conheça nossos planos