Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1617535 Direito Ambiental

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.


No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas referentes às áreas de preservação permanente.

Alternativas