A respeito da definição de desenho universal e dos princípios do desenho universal, julgue o item a seguir.

O desenho universal atende ao princípio do uso equitativo quando os elementos representados proporcionam segurança e são úteis e seguros para diferentes pessoas, sem segregar nenhum usuário.

A respeito da definição de desenho universal e dos princípios do desenho universal, julgue o item a seguir.
Possui um desenho universal o objeto ou a edificação cujas proporções sejam passíveis de adaptações, mas estejam nos padrões formais contemporâneos.

Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.

Os procedimentos de regularização fundiária de quilombos, aldeias indígenas e outras comunidades tradicionais, como ribeirinhos ou caiçaras, são os mesmos empregados nas ações de regularização de terrenos urbanos em geral, pois todas essas formas de ocupação são consideradas invasões a serem integradas ao contexto legal das cidades.

Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.

Uma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente para moradia cumpre uma função social.

Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte item.

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, o interessado em executar um projeto de loteamento em determinado município da Federação deverá solicitar à prefeitura municipal, mediante requerimento e apresentação da planta elucidativa dos imóveis, a definição das diretrizes para o uso do solo e para o traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, antes da elaboração do projeto.

Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Um terreno urbano com cerca de 300 m² é ocupado, há seis anos consecutivos, por uma dezena de famílias de baixa renda, para sua moradia. No terreno, contudo, não é possível identificar as áreas ocupadas por cada família. Assertiva: Nessa condição, o terreno poderá ser usucapiado coletivamente.

Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte item.
A ocupação de imóvel urbano com área total de até 250 m² por cinco anos ininterruptos, sem que tenha havido contestações, dará ao ocupante o direito à usucapião desse imóvel, ainda que ele seja proprietário de outro imóvel urbano.

À luz das recomendações internacionais de preservação, julgue o item subsequente.

Tanto a Carta de Nara quanto a Carta de Brasília tratam da questão da autenticidade: a primeira sob uma ótica abrangente, e a segunda com enfoque na realidade latino-americana, sobretudo a do Cone Sul, caracterizado por uma identidade fortemente marcada por uma herança multicultural.

À luz das recomendações internacionais de preservação, julgue o item subsequente.

Conforme a Carta de Burra, a reconstrução consiste na reversão de um sítio (lugar, área, terreno, paisagem, edifício, grupo de edifícios) a um estado anterior conhecido e distingue-se do restauro pela introdução de material novo na fábrica (que corresponde a todo o material físico do sítio).

À luz das recomendações internacionais de preservação, julgue o item subsequente.

De acordo com a Carta de Washington, todo acréscimo de imóveis deverá respeitar a organização espacial existente, devendo-se evitar a introdução de elementos de caráter contemporâneo, para não comprometer a harmonia do conjunto.

À luz das recomendações internacionais de preservação, julgue o item subsequente.

A Declaração de Estocolmo, que estabelece critérios para preservação e melhoria do meio ambiente, propõe o uso preferencial de materiais recicláveis nas ações de conservação e preservação do patrimônio histórico.

À luz das recomendações internacionais de preservação, julgue o item subsequente.
De acordo com a Carta de Veneza, a restauração é uma ação de caráter ordinário e que tem por objetivo a conservação e a revelação dos valores estéticos e históricos do monumento; assim, para que a restauração seja feita de forma harmônica, os elementos colocados em lugar de partes faltantes devem ser integrados ao monumento, de forma a não se destacarem das partes originais.

Tendo os textos antecedentes como referência e a respeito do papel do Estado na preservação do patrimônio cultural do Brasil, julgue o próximo item.

Assim como o conjunto urbanístico-arquitetônico do Plano Piloto de Brasília, a roda de capoeira foi inscrita no Livro de Tombo Histórico pelo IPHAN, por expressar a história da resistência negra no Brasil, durante e após o período de escravidão.

Tendo os textos antecedentes como referência e a respeito do papel do Estado na preservação do patrimônio cultural do Brasil, julgue o próximo item.

O reconhecimento e a proteção de um bem de natureza imaterial que constitua patrimônio cultural brasileiro dar-se-ão, conforme sua natureza, por meio da inscrição do bem em um dos seguintes livros de tombo: Histórico, das Belas Artes ou das Artes Aplicadas.

Tendo os textos antecedentes como referência e a respeito do papel do Estado na preservação do patrimônio cultural do Brasil, julgue o próximo item.
Infere-se dos textos apresentados que a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de patrimônio cultural, tornando sem efeito os instrumentos legais que, até sua promulgação, regiam a organização da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Restaurar um edifício não é mantê-lo, repará-lo ou refazê-lo; é restabelecê-lo em um estado completo que pode não ter existido nunca em um dado momento.
Eugène Emmanuel Viollet-le-Duc apud Beatriz Kühl. Restauração: Eugène Emmanuel Viollet-le-Duc. 3.ª ed. São Paulo: Ateliê Editorial, 2000, p. 29 (com adaptações).
[...] a restauração é impossível e absurda, pois seria como ressuscitar os mortos. [...] não se tem o direito de tocar nos monumentos antigos, que pertencem, em parte, àqueles que os edificaram e, também, às gerações futuras.
John Ruskin apud Françoise Choay. A alegoria do patrimônio. 3.ª ed. São Paulo: Editora Unesp, 2001, p. 155 (com adaptações).
Com base nessas citações, que se referem à história e à teoria da preservação e da restauração, julgue o item seguinte.
Respeitadas suas diferenças de estilo, tanto Viollet-le-Duc quanto Ruskin fizeram parte da corrente intervencionista, que prevaleceu na Europa do século XIX.

Tendo como referência as informações apresentadas no texto precedente, julgue o item a seguir.

Com relação à circulação viária, o projeto urbanístico de Brasília não seguiu fielmente os ditames da Carta de Atenas: embora haja uma hierarquização das vias e dos caminhos para pedestres, não há no Plano Piloto uma separação radical entre estes e os veículos, pois Lúcio Costa considerou que o automóvel não seria mais um inimigo inconciliável do homem.

Tendo como referência as informações apresentadas no texto precedente, julgue o item a seguir.
As quatro escalas do Plano Piloto de Brasília — habitacional, gregária, bucólica e monumental —, por suas características singulares que propiciam diferentes interações humanas, correspondem às quatro funções-chave propostas na Carta de Atenas.

Arquitetura é, antes de mais nada, construção; mas, construção concebida com o propósito primordial de ordenar e organizar o espaço para determinada finalidade e com determinada intenção. [...] A intenção plástica é precisamente o que distingue a arquitetura da simples construção.
Lúcio Costa. Registro de uma vivência. São Paulo: Empresa das Artes, 1995, p. 246 (com adaptações).
É razoável pensar que as criações do homem se realizam em função de seu corpo, e aí está o princípio a que chamamos utilidade, ou tendo em vista sua alma, e aí está o que ele persegue sob o nome de beleza. Mas, por outro lado, aquele que constrói ou cria, atento ao resto do mundo e ao movimento da natureza, deve reconhecer um terceiro princípio: este o obriga a tentar comunicar às suas obras a resistência que ele quer que elas oponham ao seu destino de perecer. Procura então a solidez ou a duração.
Paul Valéry. Eupalinos ou o arquiteto. São Paulo: Editora 34, p. 137-9 (com adaptações).
Considerando os textos precedentes, julgue o item a seguir.
Os dois textos apresentados abordam aspectos que remetem à tríade enunciada pelo arquiteto romano Marcus Vitruvius: utilitas, venustas e firmitas.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O reconhecimento de bens culturais indígenas como patrimônio cultural brasileiro tem como objetivo a promoção do desenvolvimento socioeconômico do grupo tradicional por meio de sua assimilação à sociedade nacional.