Questões de Concurso Para dpe-ce
Foram encontradas 406 questões
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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938105
Direito Previdenciário
Sobre pensão por morte,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938104
Direito Administrativo
A corrente doutrinária que conceitua bens públicos como aqueles que pertencem ao patrimônio de pessoas jurídicas de direito
público, mesmo que, por vezes, exclua aqueles bens pertencentes às empresas públicas e sociedades de economia mista
prestadoras de serviços públicos, bem como os de concessionárias e permissionárias afetados à prestação de serviços públicos,
é conhecida como a corrente
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938103
Direito Administrativo
A convocação de Ministro de Estado ou de quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República,
pela Câmara dos Deputado ou pelo Senado, bem como por qualquer de suas comissões, para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência, sem justificação adequada,
constitui hipótese de controle legislativo em sua modalidade
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938102
Direito Administrativo
O dever de o Estado indenizar danos causados a pessoas submetidas a relações de sujeição especial, também conhecidas
como relações de custódia, justifica-se pelo dever de
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938101
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, a interpretação favorável ao interesse público primário diz respeito àquela em que, cabendo mais
de uma interpretação sobre determinado princípio contratual, deve ser adotada