Em se tratando da regra geral das construções e plantações
estabelecidas no nosso Código Civil Brasileiro, aquele que
semeia, planta ou edifica em terreno alheio
De acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de
flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia
judiciária só pode invadir domicílio alheio sem consentimento do
morador, a fim de apreender quaisquer objetos que possam
interessar à investigação criminal, se atendidos dois requisitos
constitucionais que respeitam o princípio do(a)