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( ) Pode ser do ofendido, mediante queixa. ( ) Pode ser do Ministério Público, independentemente de representação do ofendido. ( ) É alternativa entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, independentemente de representação do ofendido. ( ) É concorrente entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
( ) O Município de Irecê não terá o benefício da contagem do prazo em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
( ) O Estado da Bahia gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal, a qual será feita por carga ou remessa, jamais por meio eletrônico.
( ) A requerimento da Fazenda Pública Municipal, o juiz determinará a intimação postal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. ( ) A legislação penal considera excesso de exação o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. ( ) O ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio caracteriza-se como peculato. ( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, é considerado pela lei penal brasileira como crime de corrupção ativa.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) A ação meramente declaratória é admissível, salvo na hipótese de violação do direito. ( ) A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte. ( ) As disposições convencionais não excluirão da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, assegurada a arbitragem, na forma contratada, quando não se tratar de direito disponível. ( ) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) O crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. ( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. ( ) Não se pune o exaurimento quando, por ineficácia relativa do meio ou por impropriedade completa do objeto, é impossível executar os atos preparatórios. ( ) A pena não será reduzida, se o inimputável, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o direito.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima pra baixo, é
( ) A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência. ( ) A desinternação ou a liberação do paciente submetido à medida de segurança será sempre condicional devendo ser restabelecida a internação ou tratamento se o agente, antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade. ( ) O regime semiaberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado. Este deverá, fora do estabelecimento e com vigilância direta, trabalhar em obras e serviços públicos, permanecendo recolhido durante o período noturno, finais de semana e nos dias de folga. ( ) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, não se estende a este, salvo se for elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. ( ) Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. ( ) O Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de dois anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
De acordo com o Estatuto do Idoso e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O atendimento asilar é assegurado aos idosos maiores de 80 anos independente da situação econômico financeira da sua família. ( ) Os idosos maiores de oitenta anos têm prioridade especial no atendimento as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. ( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao estatuto do idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Sobre o que deve ser assegurado pelo poder público na educação da pessoa com deficiência, de acordo com o estatuto da pessoa com deficiência, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Oferta de profissionais de apoio escolar. ( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ( ) Oferta do ensino da Libras, do Sistema Braille e uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Google Imagens (2017)
De acordo com o estatuto da criança e do adolescente, considera-se criança, a pessoa até ______ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre _______ e _______ anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre _____ e ______ anos de idade.
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
Esse conceito é fruto de diversas conquistas em relação à garantia de cidadania e direito humano à alimentação. São dimensões de SAN:
( ) Prestar serviços profissionais, gratuitamente, às instituições de comprovada benemerência social, ou quando tal se justifique em razão dos fins sociais e humanos. ( ) Utilizar todos os recursos disponíveis de diagnóstico e tratamento nutricionais a seu alcance, em favor dos indivíduos e coletividade sob sua responsabilidade profissional. ( ) Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os indivíduos ou a coletividade, devendo comunicar imediatamente sua decisão aos responsáveis pela instituição e ao Conselho Regional de Nutricionistas da Região onde se dê a prestação dos serviços.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Com base nas Diretrizes da Sociedade Brasileira de Diabetes (2016), os objetivos da terapia nutricional em diabetes são:
Considerando as medidas apontadas como efetivas para a prevenção da obesidade, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A melhoria da rotulagem de alimentos. ( ) A punição legal para situações de constrangimento e preconceito contra o obeso. ( ) A proibição da comercialização, no âmbito nacional, de produtos ultraprocessados. ( ) A regulação de publicidade de produtos ultraprocessados e daquela dirigida ao público infantil. ( ) A promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável e o desenvolvimento de ações de Educação Alimentar e Nutricional.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Considerando a classificação das DTA, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.
(1) Infecções (2) Intoxicações (3) Toxinfecções (4) Intoxicações não bacterianas
( ) São causadas pela ingestão de micro-organismos patogênicos, com capacidade de penetrar e invadir tecidos, originando quadro clínico característico como diarreia frequente, mas não volumosa, contendo sangue e pus, dores abdominais intensas, febre e desidratação leve. ( ) São provocadas por intoxicações por metais pesados, agrotóxicos, fungos silvestres, plantas e animais tóxicos. Os mecanismos fisiopatológicos são variáveis, envolvendo ação química direta do próprio agente sobre tecidos ou órgãos específicos ou a ação de aminas biogênicas presentes no alimento tóxico. ( ) São provocadas pela ingestão de toxinas formadas em decorrência da intensa proliferação do micro-organismo patogênico no alimento, cujos mecanismos de ação em humanos não estão bem esclarecidos. Caracterizam-se pela presença de vômitos, possivelmente, associados a uma ação das toxinas sobre o sistema nervoso central. ( ) São causadas por micro-organismos toxigênicos, cujo quadro clínico é provocado por toxinas liberadas quando estes se multiplicam, esporulam ou sofrem lise na luz intestinal. Essas toxinas atuam nos mecanismos de secreção/absorção da mucosa do intestino. Caracterizam-se, normalmente, por diarreia intensa, sem sangue ou leucócitos, febre discreta ou ausente, e desidratação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Sobre a digestão, absorção, metabolismo e catabolismo das proteínas, é correto afirmar que
Considerando os princípios básicos da nutrição funcional, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A individualidade bioquímica. ( ) O tratamento centrado na doença de base. ( ) Dietas hipocalóricas, visando manutenção de um peso saudável. ( ) A biodisponibilidade de nutrientes e a saúde como vitalidade positiva. ( ) As interconexões de processos bioquímicos, que englobam desde os desequilíbrios nutricionais, estruturais e hormonais, até a ecologia gastrintestinal e a interação corpo-mente.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é