Questões de Concurso para TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Q359555

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359555 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas:

I. O sindicato é órgão de defesa apenas dos interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

II. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

III. Os servidores públicos civis e os militares têm direito à sindicalização, porém aos militares é proibida a greve.

IV. É livre a filiação e a manutenção do vínculo sindical.

V. É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores e empregadores interessados, não podendo ser inferior a área de um município.

Sobre a liberdade sindical, entre as proposições acima, está correto o que consta APENAS em:

A

II e III.

B

I, II, IV e V.

C

I, III e V.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q359554

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359554 Direito do Trabalho

Sobre salário e remuneração, proteção ao salário e equiparação salarial é INCORRETO afirmar:

A

O salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

B

A percepção da remuneração variável impõe ao empregador o dever de pagar ao menos o salário mínimo, ainda que o resultado obtido pelo trabalhador justificasse pagamento menor.

C

Ultimada a transação a que se refere, a cessação da relação de trabalho não prejudica a percepção da comissão devida.

D

Havendo quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho, com promoções alternadas por antiguidade e merecimento, não há que se falar em trabalho de igual valor para fins de equiparação salarial.

E

O dolo autoriza o desconto do dano causado pelo empregado ao empregador, do salário daquele; a culpa, idem. Será imprescindível, em ambas as situações, o ajuste prévio, ainda que verbal.

Q359553

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359553 Direito do Trabalho

O local da prestação de serviços é condição essencial do contrato de trabalho, razão pela qual a intransferibilidade do trabalhador é a regra que deve ser cumprida pelo empregador. A imutabilidade do local de prestação de serviços não é, porém, de rigidez absoluta, autorizando a lei esta alteração, em determinados casos, preenchidos os requisitos que podem assim ser resumidos:

I. Quando o empregador transferir o empregado para localidade diversa da que resulta do contrato, por necessidade de serviço, contendo ou não cláusula contratual explícita pela qual o empregado se obriga a prestar trabalho em todas as localidades abrangidas pelo empregador, será devido o pagamento do adicional de 25%.

II. Pode o empregador, por necessidade de serviço, transferir o empregado, sem a sua concordância, para outra localidade, pagando-lhe o adicional de 20%, enquanto durar a situação.

III. Os empregados que exercem função de gerente, por poderes inerentes a tal função, se transferidos por necessidade de serviço, terão direito ao adicional de 25%, ainda que a transferência seja provisória.

IV. Nada obsta que o empregador transfira um empregado de um estabelecimento para outro,por ato unilateral , desde que a transferência não importe em mudança de domicílio, mas ficará obrigado ao pagamento do adicional de 25%.

Está correto o que consta APENAS em:

A

IV.

B

I e III.

C

I e II.

D

II e III.

E

III.

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Q359552

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359552 Direito do Trabalho

Quanto à jornada de trabalho dos motoristas profissionais, é correto afirmar:

A

Nas viagens com duração superior a uma semana, o descanso semanal do motorista profissional será de 36 horas por semana trabalhada ou fração semanal trabalhada, sendo permitido o fracionamento do descanso semanal em 30 horas mais 6 horas a serem cumpridas na mesma semana e em continuidade de um período de repouso diário.

B

O tempo que exceder a jornada normal de trabalho em que o motorista estiver em repouso no veículo em movimento será considerado tempo de espera e será remunerado à base de 30% da hora normal.

C

Considera-se como trabalho efetivo o tempo que o motorista estiver à disposição do empregador, incluí- dos os intervalos para refeição, repouso, espera e descanso.

D

Nas viagens de longa distância, assim consideradas aquelas em que o motorista permanece fora da base da empresa, matriz ou filial e de sua residência por mais de 24 horas, será observado um intervalo mínimo de 20 minutos para descanso a cada 4 horas de tempo ininterrupto de direção.

E

Em caso de força maior, devidamente comprovado, a duração da jornada de trabalho do motorista profissional poderá ser elevada por mais 4 horas.

Q359551

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359551 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas:

I. No sistema denominado “banco de horas”, instituído por força de acordo individual, a compensação do excesso de horas trabalhadas deve ocorrer no período máximo de um ano.

II. As variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando não excederem de 15 minutos diários.

III. Para os empregados sujeitos a jornada de trabalho de 40 horas semanais, aplica-se o divisor 200 para o cálculo do valor do salário-base.

IV. É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.

Sobre a duração de trabalho está correto o que consta APENAS em:

A

II e IV.

B

III e IV.

C

I e III.

D

I, III e IV.

E

II e III.

Q359550

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359550 Direito do Trabalho

Os adicionais compulsórios são devidos ao empregado em decorrência das condições mais gravosas em que se efetiva a prestação de serviços, sendo devidos, portanto, somente enquanto perdurar aquela situação. Expressa o adicional correto:

A

trabalho em condições de grau mínimo de periculosidade: 25% sobre o salário do empregado.

B

trabalho com jornada acrescida de horas suplementares: 20%, no mínimo, sobre a hora normal.

C

trabalho noturno do trabalhador rural: 25% sobre a hora diurna.

D

trabalho em condições de grau máximo de insalubridade: 40% sobre o salário do empregado.

E

trabalho em condições de grau mínimo de insalubridade: 20% sobre o salário mínimo.

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Q359549

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359549 Direito do Trabalho

A contratação de trabalhadores por intermédio de terceirização de serviços é admitida com restrições pelo Tribunal Superior do Trabalho. Considerando o entendimento sumulado sobre a matéria, é INCORRETO afirmar:

A

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

B

Em se tratando de entes da Administração Pública direta, indireta e fundacional como tomador dos serviços, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária dos mesmos em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa
prestadora dos serviços.

C

A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

D

Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta.

E

A contratação de trabalhadores por empresa interposta para desempenho de serviços ligados à atividade-fim do tomador dos serviços é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

Q359548

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359548 Direito do Trabalho

Em relação à mãe social, que é aquela que, dedicando-se à assistência ao menor abandonado, exerça o encargo em nível social, dentro do sistema de casas-lares, é correto afirmar:

A

A mãe social tem direito a receber remuneração não inferior ao salário mínimo, que sofrerá a incidência dos reajustes legais, não podendo ser deduzido o percentual de alimentação fornecida pelo empregador.

B

As casas-lares abrigam, no máximo, cinco menores.

C

O trabalho desenvolvido pela mãe social é de caráter permanente, com o desempenho contínuo de suas tarefas.

D

As mães sociais ficam sujeitas às seguintes penalidades aplicáveis pela entidade empregadora: advertência, suspensão e dispensa por justa causa.

E

Entre as condições para admissão da mãe social estão: idade mínima de 30 anos, curso superior completo e aprovação em teste psicológico específico.

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Q359547

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359547 Direito do Trabalho

O contrato de emprego é um dos tipos dos chamados contratos de atividade, diferindo dos demais em razão de características próprias. A partir da análise comparativa entre o contrato de emprego e o contrato de empreitada, é correto afirmar que:

A

no contrato de empreitada o pagamento é feito por obra feita, ou unidade de obra, ou peça, não se levando em conta o tempo gasto.

B

o contrato de empreitada é vinculado ao desenvolvimento de uma atividade, enquanto que o contrato de emprego é vinculado ao resultado do trabalho executado.

C

em ambos os contratos há determinação quanto ao resultado do serviço.

D

em ambos os contratos a pessoalidade é requisito essencial.

E

na empreitada pode ou não haver subordinação, enquanto que no contrato de emprego a subordinação é essencial para sua caracterização.

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Q299038

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299038 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar que

A

o incapaz não poderá, de nenhum modo, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança.

B

os pactos e declarações antenupciais do empresário, o título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade serão arquivados e averbados no Registro Civil e no Registro Público de Empresas Mercantis.

C

é preciso outorga conjugal para que o empresário casado possa, independente do regime de bens, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-lo de ônus real.

D

é facultado aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, qualquer que seja o regime de bens adotado.

E

a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.

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Q299037

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299037 Direito Empresarial (Comercial)

A invenção e o modelo de utilidade

A

somente poderão ter a titularidade atribuída ao empregado, se obtida a anuência do empregador, quando, embora desvinculados do contrato de trabalho, decorrerem da utilização das instalações ou equipamentos do empregador.

B

pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado.

C

não poderão ter a patente requerida em nome próprio pelo empregado, ainda que o contrário disponha o contrato de trabalho, uma vez que ela integra o patrimônio material da empresa.

D

pertencerão exclusivamente ao empregado, ainda que vinculados ao contrato de trabalho, se concorrer com recursos, meios, dados ou materiais próprios.

E

são de titularidade dos empregados que tiverem concorrido com meios e dados, ainda que utilizadas as instalações do empregador, distribuindo-se o resultado econômico entre todos os empregados envolvidos, sempre em partes proporcionais à contribuição de cada um.

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Q299036

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299036 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A

Em relação aos produtos e serviços, o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

B

O fornecedor de serviços ou produtos responde subjetivamente pelos vícios de qualidade respectivos, desde que demonstrada sua culpa sobre eles.

C

Se o dano for causado por peça ou componente incorporados ao produto ou serviço, serão responsáveis subsidiários seu fabricante, construtor ou importador.

D

O fornecedor só pode exonerar-se de sua responsabilidade contratual pela garantia legal de adequação do produto ou serviço se houver termo expresso a respeito.

E

O fornecedor de produtos e serviços é responsável pelos vícios de qualidade respectivos, a não ser que demonstre sua ignorância em relação a eles.

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Q299035

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299035 Direito Empresarial (Comercial)

Na falência e na recuperação judicial

A

os créditos com garantia real até o limite do bem gravado e as dívidas tributárias preferem aos créditos derivados da legislação do trabalho de qualquer valor.

B

compete ao juiz perante o qual se processam apurar o valor de todos os créditos, para fins de inclusão na classe própria.

C

o magistrado da Justiça do Trabalho não poderá determinar reserva de qualquer importância, ainda que lhe tenha sido possível estimar o valor devido, para ulterior inclusão na classe própria.

D

é permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista serão processadas perante a Justiça do Trabalho até a apuração do respectivo crédito.

E

não se submetem a seus efeitos os créditos trabalhistas de valor superior a cento e cinquenta salários mínimos.

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Q299034

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299034 Direito Empresarial (Comercial)

A aplicação da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica implica

A

excluir os bens da pessoa jurídica de constrição judicial, para atingir o patrimônio de seus sócios ou administradores, quando eles agirem com abuso ou excesso de poderes.

B

a dissolução e liquidação da sociedade para pagamento de seus débitos, e, não sendo suficientes os seus bens, atingir o patrimônio de seus sócios ou administradores.

C

estender aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, quando verificado o abuso da personalidade jurídica, os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações.

D

a imposição de responsabilidade solidária aos sócios ou administradores da pessoa jurídica, por suas dívidas, quando o patrimônio desta for insuficiente para atender a todos os credores.

E

estender aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica os efeitos das obrigações decorrentes dos contratos por eles firmados na condições de representantes da pessoa jurídica.

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Q299033

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299033 Direito Previdenciário

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após a consolidação das lesões, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam os segurados:

A

especial, avulso e empregado, inclusive o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de doenças constantes de lista interministerial, elaborada com base nos critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade.

B

especial, autônomo e empregado, exceto o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de doenças constantes de lista interministerial, elaborada com base nos critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade.

C

obrigatório ou facultativo, nos casos de acidente do trabalho ou de doenças constantes de lista interministerial, elaborada com base nos critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade.

D

contribuinte individual, avulso e empregado, inclusive o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de qualquer natureza ou causa.

E

especial, avulso e empregado, exceto o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de qualquer natureza ou causa.

Q299032

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299032 Direito Previdenciário

Aplica-se o fator previdenciário ao cálculo do(s) seguinte(s) benefício(s) do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:

A

necessariamente, à aposentadoria por tempo de contribuição e, caso mais vantajosa ao segurado, também à aposentadoria por idade.

B

exclusiva e necessariamente, à aposentadoria por tempo de contribuição.

C

necessariamente, às aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial.

D

necessariamente, às aposentadorias por idade e tempo de contribuição.

E

necessariamente, à aposentadoria por idade e, caso mais vantajosa ao segurado, também à aposentadoria especial.

Q299031

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299031 Direito Previdenciário

Segundo a regra permanente, segurada urbana que deixou de exercer qualquer tipo de atividade laborativa por mais de 4 (quatro) anos seguidos, nem verteu qualquer contribuição facultativa, perdendo o vínculo com a previdência social, mas que depois voltou a trabalhar como empregada na cidade, filiando-se, assim, novamente ao sistema, pode aposentar-se por

A

idade, desde que reúna 55 anos de idade e 180 contribuições, sendo que pelo menos 60 dessas contribuições deverão ter sido vertidas na nova filiação à previdência social.

B

tempo de contribuição, desde que reúna 35 anos de atividade, independentemente do preenchimento de qualquer tipo de carência, ante a natureza do benefício em questão.

C

tempo de contribuição, desde que reúna 30 anos de atividade, independentemente do preenchimento de qualquer tipo de carência, ante a natureza do benefício em questão.

D

idade, desde que reúna 60 anos de idade e 180 contribuições, sendo que pelo menos 60 dessas contribuições deverão ter sido vertidas na nova filiação à previdência social.

E

idade, desde que reúna 60 anos de idade e 180 contribuições na data de requerimento do benefício, vertidas antes ou depois da perda da qualidade de segurado.

Q299030

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299030 Direito Previdenciário

Para efeito de carência, considera-se presumido o recolhimento das contribuições do(s) segurado(s):

A

empregado, trabalhador avulso e produtor rural pessoa física.

B

empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico.

C

empregado, trabalhador avulso e, relativamente ao contribuinte individual que presta serviços a pessoa jurídica, hoje em dia, as contribuições dele descontadas pela empresa.

D

obrigatório, a partir do recolhimento da primeira contribuição sem atraso.

E

empregado e trabalhador avulso, quando desempregados involuntariamente.

Q299029

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299029 Direito Previdenciário

O acréscimo de 6, 9 ou 12% na alíquota da contribuição da empresa incidente sobre a folha de pagamentos

A

incide exclusivamente sobre a remuneração dos segurados empregados e trabalhadores avulsos sujeitos às condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

B

varia conforme o grau de risco de acidente do trabalho na atividade preponderante da empresa.

C

varia conforme o grau de exposição dos empregados e avulsos a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, podendo ser alterado em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

D

incide sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que lhe prestem serviços.

E

incide sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços.

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Q299028

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299028 Direito Previdenciário

A utilização dos recursos provenientes da contribuição social da empresa, incidente sobre a folha de pagamentos, e dos trabalhadores e demais segurados da previdência social é

A

permitida, exclusivamente, para a realização de despesas com benefícios previdenciários, quer do Regime Geral de Previdência Social, quer de regimes próprios de servidores públicos federais, municipais ou estaduais.

B

permitida, exclusivamente, para a realização de despesas com o pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

C

permitida para realização de despesas decorrentes de transferências de rendas compreendidas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e no bolsa-família.

D

permitida para a realização de despesas com o Sistema Único de Saúde (SUS), consistentes na distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes.

E

permitida, excepcionalmente, para quaisquer despesas da União, ante a desvinculação constitucional de 50% de suas receitas, oriundas de seus impostos ou contribuições, de quaisquer órgãos, fundos ou despesas, até 31 de dezembro de 2011.

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