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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791283
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a
formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes
princípios, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791282
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 212, o
percentual mínimo aplicado anualmente pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios na manutenção e
desenvolvimento do ensino. Dispõe o referido artigo que
“A União aplicará, anualmente, nunca menos de _______,
e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _______,
no mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino.” Assinale a
alternativa que completa correta e sequencialmente a
disposição Constitucional.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791281
Direito Constitucional
Segundo preconizado no artigo 206 da Constituição
Federal, o ensino será ministrado se baseando em
diversos princípios; analise-os.
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. Uniformização de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. V. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. VI. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. VII. Garantia de padrão de qualidade. VIII.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
São princípios norteadores do ensino apenas
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. Uniformização de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. V. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. VI. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. VII. Garantia de padrão de qualidade. VIII.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
São princípios norteadores do ensino apenas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791280
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do
Brasil trata das garantias e direitos fundamentais que cada
cidadão dispõe. Considerado um marco e um dos artigos
mais importantes de nossa Constituição Democrática, o
aludido artigo prevê, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791279
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, que
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púbicos do
Município de Pitangueiras, há penalidade disciplinar de
demissão, que será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791278
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
destinada a assegurar e promover, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando à
inclusão social e cidadania. Tal legislação prevê a
Educação como um direito da pessoa com deficiência,
assegurando-se um sistema educacional inclusivo em
todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de
forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de
seus talentos e habilidades físicas, sensórias, intelectuais
e sociais. A fim de alcançar os seus objetivos, a legislação
prevê a formação e a disponibilização de professores para
o Atendimento Educacional Especializado, de Tradutores
e Intérpretes de Libras, de Guias Intérpretes e de
Profissionais de Apoio. “Sobre os Tradutores e Intérpretes
de Libras, é correto afirmar que os atuantes na
___________________ devem, no mínimo, possuir
________________________ e certificado de proficiência
em Libras.” Assinale a alternativa que completa correta e
sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791277
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 2.001, de 09 de setembro de 1999, que institui o
Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério
Público do Município de Pitangueiras, estabelece alguns
conceitos vitais à boa compreensão da Lei e do próprio
plano de carreira. De acordo com os conceitos definidos
em Lei, relacione adequadamente as colunas a seguir.
A. Cargos do Magistério. B. Classe. C. Nível. D. Carreira do Magistério. ( ) Conjunto de cargos e de funções da mesma natureza e igual denominação. ( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades conferidas ao profissional do Magistério. ( ) Subdivisão dos cargos e funções existentes na classe, escalonadas de acordo com a titulação. ( ) Conjunto de cargos de provimento efetivo do Quadro do Magistério, caracterizado pelo desempenho da docência nas unidades escolares municipais, e de atividade de apoio pedagógico direto às atividades de ensino.
A sequência está correta em
A. Cargos do Magistério. B. Classe. C. Nível. D. Carreira do Magistério. ( ) Conjunto de cargos e de funções da mesma natureza e igual denominação. ( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades conferidas ao profissional do Magistério. ( ) Subdivisão dos cargos e funções existentes na classe, escalonadas de acordo com a titulação. ( ) Conjunto de cargos de provimento efetivo do Quadro do Magistério, caracterizado pelo desempenho da docência nas unidades escolares municipais, e de atividade de apoio pedagógico direto às atividades de ensino.
A sequência está correta em
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791276
Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece
as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, dispõe
que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão, em regime de colaboração, os respectivos
sistemas de ensino. Diante deste cenário, considerando as
competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, relacione adequadamente as colunas a
seguir.
A. União. B. Estados e Distrito Federal. C. Municípios e Distrito Federal. ( ) Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas. ( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação. ( ) Coordenar a Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas. ( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de Educação Superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
A sequência está correta em
A. União. B. Estados e Distrito Federal. C. Municípios e Distrito Federal. ( ) Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas. ( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação. ( ) Coordenar a Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas. ( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de Educação Superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
A sequência está correta em
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791275
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando que o direito à liberdade, garantido às
crianças e aos adolescentes, compreende alguns aspectos,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. ( ) Opinião e expressão. ( ) Crença e culto religioso. ( ) Brincar, trabalhar, praticar esportes e divertir-se. ( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) Participar da vida política, na forma da lei. ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.
A sequência está correta em
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. ( ) Opinião e expressão. ( ) Crença e culto religioso. ( ) Brincar, trabalhar, praticar esportes e divertir-se. ( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) Participar da vida política, na forma da lei. ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.
A sequência está correta em
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791274
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado
em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento
normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do
adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na
Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas
e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da
Constituição Federal, que determinou direitos e garantias
fundamentais a crianças e adolescentes. Considerado o
maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a
adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção
integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como
sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
(Disponível em: https://www.mdh.gov.br/todas-asnoticias/2019/maio/governo-federal-lanca-nova-edicao-do-estatutoda-crianca-e-do-adolescente-eca/ECA2019digital.pdf.)
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar, EXCETO:
(Disponível em: https://www.mdh.gov.br/todas-asnoticias/2019/maio/governo-federal-lanca-nova-edicao-do-estatutoda-crianca-e-do-adolescente-eca/ECA2019digital.pdf.)
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Sanitário |
Q1790283
Saúde Pública
De acordo com a Lei Federal nº 8080/90 (Sistema Único de
Saúde – SUS), para o estabelecimento de valores a serem
transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será
utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo
análise técnica de programas e projetos, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Sanitário |
Q1790282
Saúde Pública
A disponibilidade de informações baseadas em dados
válidos e confiáveis é condição imprescindível para a
análise objetiva da situação sanitária, assim como para a
tomada de decisões baseadas em evidências e para a
programação de ações de saúde. São exemplos de
Sistemas de Informação do Ministério da Saúde, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Sanitário |
Q1790281
Saúde Pública
Considerando que as políticas de saúde pública
relacionadas à vigilância sanitária e ambiental devem
estar em pleno acordo com a legislação vigente (neste
caso, do estado de São Paulo), marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A gestão dos resíduos sólidos urbanos será feita pelos
municípios, de forma, preferencialmente, integrada e
regionalizada, com a cooperação do estado e
participação dos organismos da sociedade civil, tendo
em vista a máxima eficiência e a adequada proteção
ambiental e à saúde pública.
( ) A Política Estadual de Resíduos Sólidos visa, dentre
outros objetivos, reduzir a quantidade e a nocividade
dos resíduos sólidos, evitar os problemas ambientais
e de saúde pública por eles gerados e erradicar os
“lixões”, “aterros controlados”, “bota-foras” e demais
destinações inadequadas.
( ) O local utilizado para disposição final de resíduos
urbanos, onde são aplicados critérios de engenharia e
normas operacionais especiais para confinar esses
resíduos com segurança, do ponto de vista de controle
da poluição ambiental e proteção à saúde pública, é
conhecido como “lixão”.
( ) A reciclagem de resíduos sólidos infectantes gerados
por estabelecimentos prestadores de serviços de
saúde é permitida, desde que sejam reutilizados
apenas na área de saúde.
( ) A queima a céu aberto é uma das formas proibidas de
destinação e utilização de resíduos sólidos. Contudo,
em situações excepcionais de emergência sanitária e
fitossanitária, os órgãos da saúde e de controle
ambiental competentes poderão autorizar a queima
de resíduos a céu aberto ou outra forma de
tratamento que utilize tecnologia alternativa.
A sequência está correta em
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Sanitário |
Q1790279
Saúde Pública
Um dos exemplos de Indicadores de Saúde denomina-se
“percentual da população residente que dispõe de
escoadouro de dejetos através de ligação do domicílio à
rede coletora ou fossa séptica, em determinado espaço
geográfico, no ano considerado”. Trata-se de:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Sanitário |
Q1790278
Saúde Pública
“Indicador de saúde que representa o número de casos
presentes (novos e antigos) em uma determinada
comunidade em certo período de tempo; é o resultado do
coeficiente de incidência multiplicado pela duração média
da doença. Além dos casos novos que acontecem
(incidência), é afetado pela duração da doença, a qual
pode diferir entre comunidades, devido a causas ligadas à
qualidade da assistência à saúde, acesso aos serviços de
saúde, condições nutricionais da população etc. É afetado
também por casos que imigram (entram) na comunidade
e por casos que saem (emigram), por curas e por óbitos.”
Trata-se de:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Sanitário |
Q1790275
Saúde Pública
São considerados os dois principais tipos de Estudos
Epidemiológicos:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Sanitário |
Q1790274
Saúde Pública
Em relação à Lei Federal nº 8.080/90 (Sistema Único de
Saúde – SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. II. O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é conhecido como vigilância epidemiológica. III. Não é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde por parte de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada. IV. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, dentre outras atribuições, executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e, de saúde do trabalhador. V. A iniciativa privada não poderá, em nenhuma hipótese, participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar, sob pena de multa e embargo de suas atividades. VI. O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, é conhecido como vigilância sanitária.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. II. O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é conhecido como vigilância epidemiológica. III. Não é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde por parte de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada. IV. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, dentre outras atribuições, executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e, de saúde do trabalhador. V. A iniciativa privada não poderá, em nenhuma hipótese, participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar, sob pena de multa e embargo de suas atividades. VI. O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, é conhecido como vigilância sanitária.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Sanitário |
Q1790268
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Maria José, servidora pública do município de Pitangueiras,
ocupante do cargo de Telefonista há seis anos, é aprovada
em novo concurso realizado pelo referido município, sendo
nomeada ao cargo de Técnico em Licitação. Iniciado o seu
exercício, passados vinte meses, Maria José é inabilitada
na avaliação do estágio probatório. Dado a este fato, a
servidora retornará ao seu antigo cargo – Telefonista.
Nesta situação fática, verifica-se a ocorrência de:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Sanitário |
Q1790266
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Pitangueiras, Lei Municipal nº 1.904, de 10
de dezembro de 1997, são requisitos básicos para a
investidura em cargo público, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Sanitário |
Q1790265
Legislação Municipal
O servidor, ao entrar em exercício, passa por um período
de avaliação, denominado estágio probatório. Sobre as
disposições contidas na Lei Municipal nº 1.904, de 10 de
dezembro de 1997, acerca do estágio probatório, é correto
afirmar que:
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