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Q210912
Direito Civil
Para ser reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, é necessário:
Q210911
Direito Civil
Quanto ao direito de vizinhança, assinale a alternativa correta.
Q210910
Direito Civil
Vanessa firmou compromisso de compra e venda de imóvel para uma Construtora com a finalidade de incorporação de um edifício no local e, em contraprestação, receberia 10 unidades dessa nova construção. A Construtora demoliu o imóvel ali existente, porém, nunca construiu outro imóvel, cujas unidades, com exclusão das destinadas a Vanessa, foram prometidas a terceiros, por meio de contrato de compromisso de compra e venda. Em razão disso, Vanessa pleiteou em juízo a rescisão do pacto com a Construtora, o cancelamento do registro do contrato firmado, para que passe a ser a titular do domínio, além de ressarcimento de danos. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.
Q210909
Direito Civil
João nasceu em 14 de setembro de 1990, tendo sido atropelado por um ônibus da empresa Aliança Transportes, em 12 de agosto de 1995. Na ocasião, seus pais não se interessaram em reclamar indenização da empresa, entretanto, ao completar 18 anos, João constituiu um advogado que propôs a ação de reparação de danos em 15 de março de 2011. O juiz, ao apreciar a causa, entendeu que esta se encontrava prescrita. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.
Q210908
Direito Civil
Advogado foi contratado por cliente para contestar ação em que se cobrava o valor de R$ 300.000,00. Ocorre que este advogado, por negligência, deixou de contestar o feito e o cliente foi condenado ao pagamento da referida quantia. Esse cliente ingressou com ação em face do advogado, reclamando indenização por danos morais, pela perda de uma chance. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.
Q210907
Direito Civil
Considerando a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta quanto ao direito de ser reconhecido como filho, mediante a ação própria de investigação de paternidade.
Q101469
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.
CNCGJ.
À luz da CNCGJ, julgue os itens seguintes, relativos a ausência do titular e vacância do cargo.
I O titular não poderá ausentar-se do cartório sem que nele permaneça quem legalmente o substitua.
II Equipara-se ao titular, para os efeitos da CNCGJ, todo aquele que, de qualquer modo, responda pela serventia.
III O substituto será designado, mediante indicação do titular ou do responsável pela serventia, com a anuência do juiz.
IV No impedimento ou falta ocasional do titular e de seu substituto, a substituição recairá no técnico judiciário juramentado com maior tempo de serviço no cartório, declarando-se essa circunstância, expressamente, nos atos que praticar.
V Em caso de vacância do cargo de titular, passa a responder desde logo pelo expediente da serventia o substituto anteriormente designado, salvo ato dispondo de modo diverso.
A quantidade de itens certos é igual a
I O titular não poderá ausentar-se do cartório sem que nele permaneça quem legalmente o substitua.
II Equipara-se ao titular, para os efeitos da CNCGJ, todo aquele que, de qualquer modo, responda pela serventia.
III O substituto será designado, mediante indicação do titular ou do responsável pela serventia, com a anuência do juiz.
IV No impedimento ou falta ocasional do titular e de seu substituto, a substituição recairá no técnico judiciário juramentado com maior tempo de serviço no cartório, declarando-se essa circunstância, expressamente, nos atos que praticar.
V Em caso de vacância do cargo de titular, passa a responder desde logo pelo expediente da serventia o substituto anteriormente designado, salvo ato dispondo de modo diverso.
A quantidade de itens certos é igual a
Q101468
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.
CNCGJ.
Quanto à disciplina sobre os magistrados prevista na CNCGJ, assinale a opção correta.
Q101467
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.
CNCGJ.
Acerca dos recursos, assinale a opção correta.
Q101466
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.
CNCGJ.
Acerca dos servidores da justiça, assinale a opção correta.
Q101465
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.
CNCGJ.
Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.
Q101464
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.
CNCGJ.
Com relação à estrutura e ao funcionamento da Corregedoria- Geral de Justiça, assinale a opção que retrata, corretamente, o ato e sua finalidade, que será expedido pelo corregedor-geral de justiça, no cumprimento de suas funções e observando a seqüência anual.
Q101463
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.
CNCGJ.
Acerca da responsabilidade disciplinar, assinale a opção correta.
Q101462
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue os seguintes itens com base na Lei n.º 4.620/2005.
I Ao analista judiciário na especialidade de execução de mandados é conferida a denominação funcional de oficial de justiça avaliador.
II O analista judiciário na especialidade de execução de mandados que desempenhar função de direção da Central de Cumprimento de Mandados receberá gratificação pelo exercício desta função, no valor de 25% sobre a remuneração do padrão do respectivo cargo.
III É vedada a nomeação ou designação para cargo em comissão ou função gratificada a servidor que se encontre em estágio experimental.
IV O exercício de função gratificada é privativo de serventuário ativo do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro.
V Ao servidor que se encontrar na direção de serventias de juízo e de juizados especiais é conferida a denominação funcional de escrivão.
A quantidade de itens certos é igual a
I Ao analista judiciário na especialidade de execução de mandados é conferida a denominação funcional de oficial de justiça avaliador.
II O analista judiciário na especialidade de execução de mandados que desempenhar função de direção da Central de Cumprimento de Mandados receberá gratificação pelo exercício desta função, no valor de 25% sobre a remuneração do padrão do respectivo cargo.
III É vedada a nomeação ou designação para cargo em comissão ou função gratificada a servidor que se encontre em estágio experimental.
IV O exercício de função gratificada é privativo de serventuário ativo do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro.
V Ao servidor que se encontrar na direção de serventias de juízo e de juizados especiais é conferida a denominação funcional de escrivão.
A quantidade de itens certos é igual a
Q101461
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da Lei n.º 4.620/2005, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos do quadro único de pessoal do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.
Q101460
Legislação Estadual
Cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética relacionada a funcionários, seguida de uma assertiva ser julgada com base no EFPCPE/RJ. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.
Q101459
Legislação Estadual
Não constitui penalidade disciplinar prevista no EFPCPE/RJ a
Q101458
Legislação Estadual
Com relação ao EFPCPE/RJ, assinale a opção correta.
Q101457
Legislação Estadual
Com relação ao EFPCPE/RJ, assinale a opção correta.
Q101456
Legislação Estadual
Segundo o EFPCPE/RJ, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicos, mesmo que haja correlação de matérias e compatibilidade de horários, no seguinte caso:
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