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Q3322844 Direito Administrativo

Leia o caso hipotético abaixo:


João das Trevas é o Secretário de Obras e Infraestrutura do Município de Picadas. Aproveitando-se de sua condição e do acesso irrestrito ao parque de máquinas, em um final de semana, resolveu utilizar a retroescavadeira do Município para cavar um buraco em que seria instalada uma piscina em sua residência. Através de uma denuncia anônima, a Administração tomou conhecimento do fato.


Com base na Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q3322840 História e Geografia de Estados e Municípios
O hino do município de Ibirataia enaltece o orgulho dos munícipes por sua terra e o desejo de um futuro próspero, guiado pelo trabalho e pela união de seu povo. A quem se atribui a autoria do hino do Município de Ibirataia?
Alternativas
Q3322835 Conhecimentos Gerais
O São João da Nossa Terra, uma das manifestações culturais mais reconhecidas do Município de Ibirataia, ocorreu no mês de junho, entre os dias 21 e 24. Em sua 33ª edição, o evento realizado em 2024, tinha como tema:
Alternativas
Q3322834 Direito Administrativo
A Lei nº 12. 527/2011, Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso à informação, promovendo a transparência na administração pública e fortalecendo a participação social. Com base nas disposições da LAI, avalie as assertivas abaixo:

I.O acesso à informação de que trata a LAI compreende, dentre outros, o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
II.Uma das diretrizes que deve ser seguida na execução dos procedimentos previstos na LAI é observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
III.O acesso a informações públicas será assegurado mediante, dentre outros, realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
IV.O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3322810 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


O argumento contra aumentar número de dias de trabalho presencial no escritório


Um motivo frequentemente mencionado para justificar o trabalho presencial é que ele ajuda a incentivar a conexão da equipe.

O número de empregadores que vêm convocando seus funcionários para trabalhar de quatro a cinco dias por semana no escritório está aumentando. O argumento se concentra na importância da colaboração e na sensação de pertencimento − e alguns líderes acreditam que estes atributos só podem ser promovidos em um ambiente físico compartilhado.

Há dados, no entanto, que mostram que a quantidade de dias de comparecimento ao escritório não apresentam correlação direta com esse sentido de conexão.

Existe apenas 1% de diferença entre o número de funcionários que se sentem conectados à sua organização trabalhando presencialmente quatro ou cinco dias por semana e os que trabalham dois ou três dias no escritório, segundo uma pesquisa global analisada pela BBC.

E esta leve diferença foi verificada em favor do último grupo, em que 60% dos entrevistados se sentem conectados à sua organização. A pesquisa envolveu 1.115 empregados e foi realizada pela Leesman − uma empresa com sede em Londres que oferece informações sobre o mercado de trabalho.

"Simplesmente não parece haver muitos ganhos com o número de dias que as pessoas passam no escritório", segundo Allison English, vice-diretora-executiva da Leesman.

"O que importa é a qualidade, não a quantidade do tempo", explica ela. "Na verdade, observamos que, quanto maior o número de dias presenciais, menor a satisfação geral do funcionário com o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Isso prejudica seu engajamento e sua conexão com a organização.

Existem evidências de que uma combinação de autonomia e dois a três dias presenciais por semana incentiva o engajamento dos funcionários e sua conexão com seu empregador.

Dados do instituto Gallup indicam que um em cada cinco trabalhadores norte-americanos pesquisados declarou ter um "melhor amigo" no trabalho. E, em uma meta-análise de mais de 100 mil locais de trabalho em todo o mundo, o Gallup concluiu que estes relacionamentos próximos entre funcionários contribuem para o aumento do desempenho e reduzem a rotatividade.

No entanto, à medida que os índices de ocupação dos escritórios começam a aumentar e mais empresas de alto perfil põem fim ao trabalho à distância, English afirma que os líderes podem passar a exigir cronogramas fixos, por sua relativa simplicidade.

"Os patrões têm milhares de outras preocupações, além de saber se alguém está trabalhando em casa com produtividade", explica ela. "Eles acham mais fácil gerenciar de cima para baixo e liderar presencialmente."

"Em uma economia mais lenta, os líderes não querem perder tempo procurando uma forma de trabalho diferente e mais complexa, até porque muitos deles preferem padrões de tempo integral no escritório, fazendo uso total dos seus imóveis corporativos." 

Em muitos casos, os dias presenciais obrigatórios não levam em conta o ritmo natural das semanas de trabalho dos profissionais, segundo English. Por isso, eles criam desconexão entre os líderes e os trabalhadores.

"Às vezes, os funcionários precisam apenas de um tempo de concentração trabalhando em casa e mantêm o escritório como um local para se conectar ocasionalmente com as equipes, sem que o empregador estipule em quais dias deve ser feito o quê", explica ela.

Com cada vez mais patrões exigindo mais dias de trabalho no escritório, os profissionais agora passam boa parte dos seus dias de trabalho presencial na frente das telas de computador, em ambientes de trabalho mal preparados para a era do trabalho híbrido, em vez de realmente se conectarem com os colegas, segundo English.

"Muitos funcionários têm funções que, normalmente, podem ser desempenhadas de forma remota na maior parte do tempo. O aumento dos dias presenciais faz com que o tempo de concentração precise ser cumprido em escritórios movimentados, que não têm cabines de reunião. Os dias de trabalho são ocupados por ligações virtuais, em ambientes muitas vezes piores do que a privacidade das suas casas."

A qualidade do tempo presencial também é prejudicada pela necessidade de "ficar ocupado", diz Tomas Chamorro-Premuzic, professor de Psicologia Corporativa do University College de Londres.

Os funcionários passam dias no escritório parecendo ocupados frente a gerentes desconfiados, que não estão preparados para liderar suas equipes em trabalho híbrido. Eles imaginam que os profissionais são mais produtivos quando estão dentro do seu ângulo de visão.

"O problema é a falta de confiança e a incapacidade de avaliar resultados por parte do gerente", explica Chamorro-Premuzic. "Isso causa falta de engajamento e produtividade do lado do funcionário."

Por outro lado, o funcionário pode se sentir conectado à sua organização comparecendo ao escritório ocasionalmente. Isso porque é mais provável que ele sinta que é de confiança e capaz de passar seus dias presenciais colaborando com a empresa.

"As pessoas tendem a gostar de mais liberdade e flexibilidade", segundo Chamorro-Premuzic. "E, de qualquer forma, a maior parte do trabalho dos profissionais do conhecimento [aqueles que usam principalmente seus conhecimentos, informações e inteligência para desenvolver seus trabalhos] é realizada em frente a uma tela de computador, com a 'cultura' da organização frequentemente transmitida pelos meios digitais, como [as plataformas] Zoom, Slack e por e-mail."

"Por isso, ir ao escritório uma ou duas vezes por semana complementa essa cultura digital com as interações analógicas."

Ao longo do tempo, a menos que os patrões planejem os dias presenciais com mais cuidado, pensamento e coordenação, segundo English, os profissionais podem encontrar outros empregadores mais abertos.

"Se os funcionários forem microgerenciados e tratados como crianças, eles irão enfrentar uma sensação de frustração permanente", afirma ela. "Os melhores irão encontrar novos cargos que sejam mais flexíveis e haverá mais funcionários de nível médio infelizes, cumprindo as rigorosas exigências."

O resultado é que, quanto mais os empregadores exigem a volta dos funcionários ao escritório para criar conexões, mais eles podem acabar criando desconexões.

"O escritório oferece a oportunidade de ser um fator de conexão incrivelmente forte como a manifestação física de uma empresa, uma ferramenta para que todos remem com a mesma cadencia, voltados ao mesmo destino", explica English.

"Mas, sem um pouco de flexibilidade, o risco é que as organizações fiquem com mais pessoas nas margens, satisfeitas em simplesmente ficarem sentadas no barco, acompanhando as ondas."


https://www.bbc.com/portuguese/articles/cz55dm56vmjo 
A linguagem figurada é criada quando, ao sentido usual, denotativo de uma palavra, atribui-se um significado novo, que pouco ou nada tem que ver com o seu sentido literal, ou seja, seu sentido conotativo.
No texto, observa-se o emprego de palavras no sentido conotativo, observado na alternativa:
Alternativas
Q3322696 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Maria, servidora pública do município de Ibirataia, foi acusada de cometer uma infração funcional. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, Maria tem o direito de ser notificada para apresentar sua defesa. De acordo com a Lei, qual é o prazo mínimo para Maria apresentar sua defesa após ser notificada?
Alternativas
Q3322695 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Ana, servidora pública de Ibirataia, deseja se afastar temporariamente do serviço para cuidar de assuntos pessoais, sem prejuízo de sua remuneração. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, qual tipo de licença pode ser concedida a Ana?
Alternativas
Q3322694 Direito Tributário
João possui um imóvel localizado no município de Ibirataia e recebeu a notificação para pagamento do IPTU. De acordo com o Código Tributário Municipal, o IPTU é um tributo de competência:
Alternativas
Q3322693 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Um comerciante de Ibirataia solicitou isenção de um tributo municipal previsto no Código Tributário Municipal. De acordo com a Lei Ordinária Nº 1.112/2017, a isenção de tributos:
Alternativas
Q3322692 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Carlos, agente público do município de Ibirataia, foi designado para participar de um curso de capacitação em outra cidade. Segundo a Lei Ordinária Nº 1154/2018, Carlos tem direito a receber diárias para cobrir suas despesas. O valor das diárias deve ser:
Alternativas
Q3322691 Direitos Humanos
Pedro foi vítima de discriminação racial no ambiente de trabalho e deseja saber se a legislação brasileira oferece proteção específica contra esse tipo de comportamento. Com base no Estatuto da Igualdade Racial, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3322690 Direito Constitucional
Durante a Revolução Francesa, um dos marcos históricos para a consolidação dos Direitos Humanos foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Esta declaração teve como principal objetivo:
Alternativas
Q3322689 Direitos Humanos
Joana está estudando para um concurso e encontra a seguinte definição: "Conjunto de direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição." Essa definição refere-se a:
Alternativas
Q3322688 Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, os Direitos Humanos são amplamente protegidos. Qual dos artigos abaixo é conhecido por consolidar a proteção dos direitos e garantias fundamentais no Brasil?
Alternativas
Q3322687 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro. Qual o quórum exigido para que um tratado internacional de direitos humanos seja equiparado às emendas constitucionais?
Alternativas
Q3322686 Direito Ambiental
Maria foi flagrada desmatando uma área de preservação permanente (APP) em sua propriedade rural. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), a conduta de Maria pode ser punida:
Alternativas
Q3322685 Legislação Federal
Pedro vive em uma comunidade informal na zona urbana, onde a posse da terra não está regularizada. Com a Lei nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana, Pedro pode buscar regularizar sua situação por meio de: 
Alternativas
Q3322684 Direito Ambiental
Em uma fiscalização, foi constatado que a empresa de Ricardo estava poluindo um rio com resíduos industriais. Ricardo pode ser responsabilizado por essa conduta:
Alternativas
Q3322683 Direito Urbanístico
O município de Alvorada está elaborando seu Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para municípios que:
Alternativas
Q3322682 Direito Ambiental
João, empresário no ramo da construção civil, planeja desenvolver um empreendimento em área próxima a uma reserva ambiental. Antes de iniciar a obra, ele deve considerar o princípio da precaução, que se aplica quando: 
Alternativas
Respostas
341: B
342: C
343: A
344: D
345: A
346: D
347: D
348: A
349: B
350: C
351: C
352: B
353: D
354: D
355: D
356: B
357: B
358: D
359: B
360: B