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Essa conduta pode ser constatada observando-se uma concentração da substância, em etilômetro e descontando-se o erro máximo admissível do medidor, igual ou superior a
I. A suspensão ou a proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor ao agente não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.
II. Aplica-se aos crimes de trânsito lesão corporal culposa se o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50km/h.
III. O agente possuir profissão que exige cuidado especial com o transporte de passageiros é sempre uma circunstância que agrava a penalidade de crime de trânsito.
Está correto o que se afirma em
1 Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.
2 Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.
As infrações 1 e 2 são, respectivamente,
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, se esse motorista dirigir o máximo de tempo possível permitido, a primeira parada deverá ocorrer às:
Considerando essas condições, as velocidades máximas que os condutores A e B poderão trafegar são de, respectivamente,
I. A ultrapassagem de veículo em movimento, quando regular, deve ser feita pela esquerda, exceto se o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.
II. É permitida a ultrapassagem em interseções ou em suas proximidades.
III. Não é permitida a ultrapassagem de veículos em vias de pista única em trecho de ponte.
Está correto o que se afirma em:
“Os responsáveis de uma criança foram acusados de abandono de incapaz após terem ido embora e inadvertidamente a deixado sozinha em uma festa noturna no centro de uma grande cidade.”
Conforme o Art. 133 do Código Penal, os responsáveis poderão ter suas penas aumentadas em um terço porque
“Após o término das aulas, uma aluna foi retirada da escola por um adulto que não possuía sua guarda legal e agiu contrariamente à vontade dos responsáveis legítimos da criança. Após a resolução do incidente, essa pessoa não enfrentou penalidades legais.”
De acordo com o art. 249 do Código Penal, relativo ao crime de subtração de incapazes, a situação acima indica que
“Um aluno apresenta recorrentemente indícios de maus-tratos ao chegar à escola. Após denúncia realizada pelos funcionários da instituição, os pais do estudante foram detidos. Eles agora enfrentam a possibilidade de serem condenados a uma pena de reclusão que varia de um a quatro anos.”
De acordo com o Art. 136 do Código Penal, relativo ao crime de maus-tratos, a situação acima indica que
( ) São considerados funcionários públicos apenas aqueles que ocupam cargos públicos de provimento efetivo.
( ) Os cargos públicos são acessíveis apenas a brasileiros natos maiores de 18 anos.
( ) A investidura em cargo público depende da regularidade com as obrigações eleitorais.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Reter, subtrair e destruir parcial ou total de documentos pessoais são formas de violência patrimonial.
( ) Constranger a criança ou o adolescente a presenciar conjunção carnal é uma forma de violência sexual.
( ) Apenas ações que causem danos permanentes à saúde ou integridade física são considerados violência física.
As afirmativas são, respectivamente,
O PNE consiste em
Assinale a opção que indica uma área que não é contemplada neste sentido.
1. Acessibilidade
2. Barreira
3. Ajuda Técnica
4. Desenho Universal
( ) Rampas de acesso para cadeirantes e sinalização em Braille em prédios públicos.
( ) Programas que fazem leitura de tela com voz para pessoas com deficiência visual.
( ) Um empregador que hesita em contratar um candidato qualificado por causa de sua deficiência.
( ) Um edifício projetado de forma que possa ser bem utilizado por pessoas com e sem deficiência.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
( ) A pessoa passa a gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana após maioridade.
( ) Considera-se criança a pessoa entre zero e doze anos de idade incompletos.
( ) Às crianças e aos adolescentes é garantida preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente,
“Uma escola decide restringir a menção e o uso de certos autores da teoria educacional em sala de aula e nas demais atividades escolares por parte dos professores. A administração teme que a abordagem de tópicos considerados sensíveis gere controvérsia ou desconforto por parte dos pais.”
A situação descrita afronta diretamente um princípio legal da educação nacional que resguarda a prática docente que trata da