Questões de Concurso para Prefeitura de Caconde - SP

Q3443446

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443446 Direito Financeiro

O planejamento orçamentário é uma atividade que organizações de todos os tipos e portes, incluindo empresas e órgão públicos, lançam mão para garantir uma melhor saúde financeira ao planejar despesas, receitas, investimentos e custos que a instituição terá no futuro. Foi para padronizar esse processo e permitir um maior controle social sobre sua elaboração, que os constituintes criaram o Modelo Orçamentário Brasileiro (CF 88, Art. 165). Nesse modelo, 3 leis de iniciativa exclusiva do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) devem ser elaboradas e encaminhadas ao Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Estaduais ou Distritais e Câmaras Municipais) para aprovação, estabelecendo programas e ações prioritárias para um determinado período, além de fixar o valor máximo gasto por cada um e de onde virão os recursos para pagá-los. Essas Leis são chamadas de Instrumentos Orçamentários. Quais são eles?

A

Balanço Orçamentário, Plano de Contas e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

Lei Orçamentária Anual, Balanço Financeiro, Plano Plurianual.

C

Plano de Contas, Plano Plurianual, Balanço Compensatório.

D

Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano de contas, Balanço Orçamentário.

E

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

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Q3443445

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443445 Direito Administrativo

Os atos administrativos são instrumentos essenciais para o funcionamento da Administração Pública. Eles são manifestações de vontade dos órgãos e agentes públicos que visam produzir efeitos jurídicos, regulando as relações entre o Estado e os administrados. A respeito dos conhecimentos sobre atos administrativos, é correto afirmar:

A

A convalidação do ato administrativo é a retirada do mundo jurídico de um ato válido, mas que por critério discricionário da administração pública, tornou-se inoportuno ou inconveniente.

B

O atributo da imperatividade do ato administrativo está relacionado com a possibilidade de a administração pública, unilateralmente, criar obrigações para os administrados, ou impor-lhes restrições.

C

A revogação do ato administrativo opera retroativamente e aniquila eventual direito adquirido pelo administrado, com a correção dos vícios sanáveis que são oriundos de sua elaboração.

D

O ato administrativo vinculado é aquele em que a administração pública pratica ações com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto ao seu conteúdo, sua oportunidade e sua conveniência.

E

A anulação do ato administrativo ocorre quando há vício relativo à legalidade, e pode ser feita somente pelo poder judiciário, mas nunca pela própria administração pública que expediu o ato.

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Q3443444

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443444 Direito Financeiro

A Lei Complementar no 101/2000 estabelece mecanismos de transparência e controle fiscal, como a elaboração e publicação de relatórios de gestão fiscal, que devem demonstrar a situação das contas públicas, os limites de gastos e a evolução das receitas e despesas ao longo do tempo. Essa transparência possibilita que a sociedade acompanhe e fiscalize as ações dos governantes, promovendo uma gestão mais responsável e eficiente dos recursos públicos. De acordo com a LRF, é vedado ao prefeito municipal, nos últimos dois quadrimestres de seu mandato:

A

Contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida, integralmente, dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

B

Efetuar a transferência à câmara de vereadores de parcelas orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual.

C

Receber transferência do Fundo de Participação dos Municípios em valores superiores aos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual do município.

D

Publicar o Relatório de Gestão Fiscal se a despesa total com pessoal estiver acima do limite prudencial.

E

Realizar o pagamento de despesas extraorçamentárias em valores superiores aos de operações de crédito com instituições financeiras internacionais.

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Q3443443

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443443 Contabilidade Pública

O superávit patrimonial é uma situação em que o patrimônio líquido de uma Entidade Pública é positivo, indicando que os ativos excedem suas obrigações. Diante do exposto, analise a seguinte situação hipotética: Ao final do exercício de 2022, a demonstração das variações patrimoniais de um ente da federação evidenciou um superávit patrimonial no valor de R$ 150.000.000,00. Nesse caso, é correto afirmar que o valor total:

A

Das receitas orçamentárias foi superior ao valor total das despesas orçamentárias.

B

Das variações patrimoniais aumentativas foi superior ao valor total das despesas orçamentárias.

C

Das receitas orçamentárias foi superior ao valor total das variações patrimoniais diminutivas.

D

Das variações patrimoniais aumentativas foi superior ao valor total das variações patrimoniais diminutivas.

E

Do ativo foi superior ao valor total do passivo e patrimônio líquido.

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Q3443442

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443442 Direito Tributário

Leia o texto, abaixo:
“O IPTU é o único imposto sobre a propriedade cuja instituição e cobrança é atribuída aos Municípios, revelando-se de extrema importância para os orçamentos municipais, tendo em vista que, nas pequenas cidades, a receita advinda do ISS e do ITBI costuma ser pouco representativa.”
(Fonte: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/291/edicao-1/imposto-sobre-a-propriedadepredial-e-territorial-urbana)
No que se refere ao Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, analise as opções, abaixo, e assinale a correta:

A

só pode adotar a progressividade extrafiscal.

B

suas alíquotas são fixadas por decreto do chefe do Poder executivo municipal.

C

sua base de cálculo é o valor venal do imóvel situado na zona urbana do Município.

D

a majoração de suas alíquotas não obedece ao princípio da anterioridade.

E

suas alíquotas não podem ser progressivas.

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Q3443441

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443441 Direito Tributário

A obrigação tributária trata-se do pagamento de tributo obrigatório, determinado pela legislação, por um contribuinte. Nessa relação, é importante ressaltar a presença do Fisco, órgão que faz o controle e a cobrança dos pagamentos desses impostos. Segundo o artigo 113 do Código Tributário Nacional, as obrigações tributárias podem ser divididas em duas categorias: principal ou acessória. Sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

A

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

B

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas o interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

C

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja, definitivamente, constituída, nos termos de direito aplicável.

D

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se, juntamente, com o crédito dela decorrente.

E

Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

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Q3443440

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443440 Direito Tributário

A CF em seus artigos 145, 149, 149-A, classifica os tributos pela Pentapartição, ou seja, impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Já o CTN em seu art. 5º segue a teoria da Tripartição, ou seja, “Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”.
Analisando os itens apresentados, marque V ou F, nos parênteses, se caso for verdadeiro ou falso, RESPECTIVAMENTE, sobre Taxas, de acordo com o CTN:
( ) Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, exceto, nos casos de utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.
( ) São cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
( ) A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, exceto nos casos em que podem ser calculadas em função do capital das empresas.
( ) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
A sequência CORRETA de cima para baixo está na opção:

A

V – V – F – F.

B

F – V – V – F.

C

V – F – F – V.

D

F – V – F – F.

E

F – V – V – V.

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Q3443439

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443439 Direito Administrativo

Para que o profissionalismo seja garantido por parte dos(as) servidores(as) públicos(as) e os serviços prestados atendam aos interesses da sociedade, a legislação brasileira, na Constituição Federal de 1988 determina artigo 37:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de...”
Dentre as opções apresentadas, abaixo, assinale a INCORRETA, a respeito dos princípios do artigo 37 da CF:

A

Legalidade.

B

Moralidade.

C

Proporcionalidade.

D

Impessoalidade.

E

Publicidade.

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Q3443438

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443438 Direito Tributário

O ISS incide sobre a prestação de determinados serviços, que devem estar, necessariamente, listados em Lei Complementar Federal (LC), no caso a LC nº 116/2003. O fato gerador do ISS é prestar os serviços que estão nessa lista. O ISS será devido no local da prestação, nos seguintes itens, abaixo, EXCETO:

A

Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

B

Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

C

Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.

D

Consultoria, Auditoria e assessoria econômica ou financeira.

E

Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.

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Q3443437

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443437 Direito Tributário

Ao conjunto das regras destinadas a regular a instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos dá-se o nome de “Sistema Tributário Nacional”. Tomando a expressão em sentido amplo, aí estão: disposições constitucionais, leis, decretos, portarias, instruções normativas –, em suma, tudo aquilo que no ordenamento jurídico possa dizer respeito a exigências fiscais. De acordo com o CTN sobre as limitações da competência tributária, julgue as afirmativas, abaixo:
I. É vedado, exclusivamente, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
II. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
III. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
É correto o que se afirma em:

A

Apenas a afirmativa I.

B

Apenas a afirmativa III.

C

Apenas as afirmativas II e III.

D

Apenas as afirmativas I e II.

E

Apenas as afirmativas I, II e III.

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Q3443146

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Médico Obstetra |

Q3443146 Medicina

Se Hb < a 10 g/dl no terceiro trimestre, o Obstetra deve:

A

iniciar suplementação de ferro na dose de 120 mg ao dia.

B

classificar como ausência de anemia.

C

solicitar perfil de ferro, eletroforese de hemoglobina e teste de falcização.

D

descartar anemias carenciais (ferropriva e megaloblástica).

E

dar preferência à correção de anemia com ferro injetável.

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Q3443145

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Médico Obstetra |

Q3443145 Medicina

Na sorologia para toxoplasmose, presença de IgG ( - ) e IgM ( - ) leva à seguinte conduta:

A

iniciar espiramicina e repetir sorologia em 3 semanas – infecção muito recente.

B

realizar teste confirmatório para infecção aguda (teste de avidez de IgG).

C

paciente susceptível, devendo-se repetir sorologia (IgM) trimestralmente e fornecer orientações higienodietéticas.

D

no primeiro trimestre, iniciar espiramicina na dose de 1g 8/8 h.

E

infecção passada, tranquilizar.

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Q3443144

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Médico Obstetra |

Q3443144 Medicina

Leia:
Indicado para gestantes negras, com antecedentes familiares de anemia falciforme ou história pessoal de anemia crônica.
Dos exames pré-natais, o excerto traz indicação para:

A

TSH.

B

Citologia oncótica.

C

HbsAg.

D

Eletroforese de hemoglobina.

E

Cultura vaginal e retal.

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Q3443143

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Médico Obstetra |

Q3443143 Medicina

A ultrassonografia obstétrica de primeiro trimestre não é indicada para:

A

determinar idade gestacional.

B

avaliar transluscência nucal.

C

avaliar número de fetos.

D

avaliar o volume de líquido amniótico

E

avaliar possibilidade de anomalia cromossomial.

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Q3443142

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Médico Obstetra |

Q3443142 Medicina

Recomenda-se o uso de ácido fólico dois meses antes da concepção até a 12ª semana de gestação, na dose de:

A

5 mg/dia.

B

0,4 a 0,8 mg/dia.

C

1 a 2 mg/dia.

D

1,5 a 3 mg/dia.

E

4 a 6 mg/dia.

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Q3443141

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Médico Obstetra |

Q3443141 Medicina

A vulvovaginite bacteriana é um desequilíbrio da flora bacteriana vaginal, com redução do número de Lactobacillus produtores de peróxido de hidrogênio e proliferação de bactérias anaeróbias. Durante a gravidez, o tratamento oral recomendado é a base de Metronidazol, na seguinte posologia:

A

250mg, 12/12h durante 07 dias.

B

100mg, 12/12h durante 10 dias.

C

100mg, 8/8h durante 10 dias.

D

1g, dose única, repetir em 7 dias.

E

500mg, 12/12h durante 07 dias.

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Q3443140

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Médico Obstetra |

Q3443140 Direito Penal

O abortamento é um tema que gera discussão em todas as sociedades, sendo umas mais permissivas e outras mais restritivas, no que tange a interrupção legal da gravidez. Não se pune o aborto praticado por médico:

I - Se não há outro meio de salvar a vida da gestante.

II - Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

III - Feto portador de anencefalia, também é considerado legal em razão da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental n. 54.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3443139

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Médico Obstetra |

Q3443139 Medicina

São opções de antibióticos para bacteriúria assintomática e cistite, na gestação, exceto:

A

Cefuroxima.

B

Ampicilina.

C

Doxiciclina

D

Nitrofurantoína.

E

Amoxicilina/ácido clavulanato.

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Q3443138

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Médico Obstetra |

Q3443138 Medicina

O período expulsivo do parto é composto pelas fases:

A

pélvica e perineal.

B

latente e ativa.

C

crítica e ativa.

D

pélvica e latente.

E

perineal e crítica.

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Q3443137

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Médico Obstetra |

Q3443137 Medicina

No trabalho de parto, o exame especular é indicado para:

A

avaliar posição.

B

quando suspeita de bolsa rota.

C

avaliar consistência, dilatação e apagamento.

D

verificar apresentação e altura da apresentação.

E

verificar variedade de posição e integridade de membranas.

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