Estatuto da Criança e do Adolescente. Analise os itens a se...
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos;
II - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe;
III - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e do nome completo da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade civil competente;