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O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município Beta, suas autarquias e pelas fundações que porventura instituir e mantiver pertence:
Acerca dos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública e do regime jurídico que lhes é decorrente, é CORRETO dizer que:
Acerca dos atos e dos processos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca do que dispõe a Constituição da República sobre o exercício dos direitos políticos, é CORRETO afirmar:
“_____________ é a margem de ‘liberdade’ que remanesça ao administrador para eleger, segundo critérios consistentes de razoabilidade, um, dentre pelo menos dois comportamentos, cabíveis perante cada caso concreto, a fim de cumprir o dever de adotar a solução mais adequada à satisfação da finalidade legal, quando, por força da fluidez das expressões da lei ou da liberdade conferida no mandamento, dela não se possa extrair objetivamente uma solução unívoca para a situação vertente”.
O termo jurídico que adequadamente completa a assertiva doutrinária é:
Acerca do regime constitucional do processo legislativo, é CORRETO afirmar:
Acerca da competência material e legislativa dos Municípios, considere as seguintes assertivas:
“I - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”;
“II - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”;
“III - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.”
Está CORRETO dizer ser compatível com a competência material e legislativa dos Municípios o que se afirma em:
Acerca da legitimidade para a propositura de ação visando ao controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos federais, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
Acerca da disciplina constitucional para as normas jurídicas produzidas após a sua promulgação, assinale a alternativa CORRETA:
O elemento químico que faz parte da reação de cristalização do amálgama de prata, que forma a fase gama 2, sendo responsável pela oxidação do material é:
O hidrocolóide irreversível é composto por um pó contendo alginato de potássio que quando misturado com água sofre um processo de geleificação e serve para moldagem de mucosas. A espessura mínima que dever ser respeitada entre o material e a parede da moldeira durante o processo de moldagem é de:
As Conferências de Saúde, em cada esfera de governo, se reúnem ordinariamente a cada _________, com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde.
A Lei n0 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispões sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa abaixo que constitui uma instância colegiada do SUS:
Segundo a lei n0 8080 de 19 de setembro de 1990, o processo de planejamento e orçamento do SUS deverá ser realizado de forma:
De acordo com o Art. 24 da lei n0 8080 de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do SUS mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos em caráter:
A técnica empregada para fotoativar o compósito pode modificar a magnitude do estresse de polimerização. Aquela em que a intensidade de luz aumenta progressivamente até atingir a emissão máxima, mantida até o final da fotoativação é denominada de:
O isolamento do campo operatório é a etapa responsável pela obtenção e manutenção de um campo limpo, seco e essencial para o sucesso de qualquer procedimento clínico. O grampo recomendado para o isolamento de dentes posteriores, especialmente com coroas curtas e/ou expulsivas é:
Assinale a alternativa correta a respeito dos sistemas adesivos autocondicionantes.
No gráfico tensão-deformação para o esmalte que foi submetido ao teste de compressão, o módulo de elasticidade define:
Nas exodontias os principais instrumentais utilizados para realizar a remoção do dente no alvéolo são a alavanca e o fórceps. As alavancas auxiliam na luxação, e o fórceps é responsável pela expansão óssea através do rompimento das fibras do ligamento periodontal. O fórceps indicado para a exodontia de molares inferiores é:
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