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A Lei n. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências (Lei Orgânica da Assistência Social). Segundo essa Lei, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:
I. Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
II. Divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.
III. Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
IV. Proceder à transferência dos recursos destinados à assistência social, na forma prevista nesta Lei.
Verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.
A Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Sobre essa Lei, verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
IV. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Aproximadamente 63,5 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza no Brasil, sendo que 26,8 milhões deste total se encontram em situação de extrema pobreza. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Pobreza: pessoas que vivem com renda domiciliar per capita mensal inferior ou igual a meio salário-mínimo.
II. Extrema Pobreza: pessoas que vivem com renda domiciliar per capita mensal inferior ou igual a um quarto de salário-mínimo.
III. A redução da mortalidade entre menores de um ano de idade deve ser prioridade dentro da agenda política, levando-se em consideração que esta apresenta o número mais concentrado de mortes de crianças de até cinco anos. O alcance desse objetivo depende da redução de mortes por causas evitáveis, aperfeiçoando-se a atenção à mulher na gestação, no parto e ao recém-nascido.
IV. As taxas de mortalidade infantil e na infância representam um dos maiores desafios das metas adaptadas ao contexto nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 20 de novembro de 1959, dispõe que todas as crianças têm direito:
I. A crescer dentro de uma família que tenha condições financeiras para suprir suas necessidades, onde haja limites e justiça entre os povos.
II. A igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.
III. A alimentação, moradia e assistência médica adequada para a criança e a mãe.
IV. A ser protegida contra o abandono e a exploração no trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
De acordo com os dados exibidos no gráfico, é correto afirmar que:
I. A atmosfera constitui o principal reservatório de carbono, nitrogênio, fósforo e oxigênio. II. No ciclo da água, a evaporação é menor nos oceanos, enquanto a precipitação é menor na superfície terrestre. III. O nitrogênio atmosférico (N2) é incorporado em moléculas orgânicas através da absorção foliar. IV. Todas as moléculas orgânicas dos seres vivos têm átomos de carbono em sua composição, e seu retorno ao ciclo pode ocorrer através de processos de decomposição.
Assinale a afirmativa correta:
I. Por apresentarem fecundação externa, a poluição da água afeta diretamente a sobrevivência dos ovos. II. A pele úmida e permeável favorece a absorção de poluentes existentes na água. III. A ausência de casca calcárea nos ovos permite que maior intensidade de radiação ultravioleta atinja os embriões, podendo causar mutações. IV. Por terem circulação simples, esses animais são heterotermos e estão sujeitos a variações de temperatura.
Estão corretas as afirmativas:
I. O filo Poríferos é composto por animais sésseis e geralmente hermafroditas, e quase todas as suas espécies são aquáticas. II. A solitária (tênia) e a lombriga são parasitas do intestino humano, pertencem aos filos Nematelmintos e Platelmintos, respectivamente. III. No Filo Anelídeos se encontram os animais cujo corpo é formado por numerosos anéis repetidos (metâmeros), do qual a minhoca é o representante mais conhecido. IV. O filo Cnidários é formado por dois tipos morfológicos de indivíduos, que são: pólipos, cujo principal representante é a água-viva, e medusas, representadas pelos corais. V. No filo Moluscos existem indivíduos com concha externa, como é o caso das ostras e mexilhões, e também indivíduos sem ela, como é o caso da lula e do polvo. VI. De todo o reino animal, o filo dos Artrópodes apresenta o maior número de espécies. VII. No filo Cordados, somente a classe Mamíferos presenta circulação dupla e completa.
Assinale a alternativa em que se encontram apenas as afirmações corretas:
Marque a alternativa que contém correta a classe, o exemplo e as vantagens de substratos comumente usados, respectivamente: