No itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Na localidade onde mora Severino Moreira e seus cinco filhos, há mais de 20 crianças em idade escolar, mas não há escola. Nessa situação, por ser a educação um direito público subjetivo, somente o Ministério Público poderá acionar a prefeitura para exigir a instalação de uma escola ou o transporte dos alunos para a localidade vizinha.

Entre os fenômenos de drogas presentes no cotidiano social, destacase o consumo de inalantes e de outros produtos entre crianças e adolescentes em situação de rua. Com relação a esse assunto, julgue o item que segue.

O descontrole sob o efeito do barato pode levar meninos e meninas em situação de rua a se descuidarem nas relações sexuais, aumentando o risco de contaminação pelo HIV.

Entre os fenômenos de drogas presentes no cotidiano social, destacase o consumo de inalantes e de outros produtos entre crianças e adolescentes em situação de rua. Com relação a esse assunto, julgue o item que segue.

As interações sociais das crianças ou adolescentes em situação de rua não são determinadas pelo consumo de uma substância, mas pela exclusão sofrida.

Entre os fenômenos de drogas presentes no cotidiano social, destacase o consumo de inalantes e de outros produtos entre crianças e adolescentes em situação de rua. Com relação a esse assunto, julgue o item que segue.

O consumo individual de drogas por crianças em situação de rua é muito comum, mesmo quando a criança não se sente desamparada ou não apresenta problemas de integração grupal.

Entre os fenômenos de drogas presentes no cotidiano social, destacase o consumo de inalantes e de outros produtos entre crianças e adolescentes em situação de rua. Com relação a esse assunto, julgue o item que segue.

O uso de inalantes por crianças e adolescentes em situação de rua tem função exclusivamente lúdica e ritualística, propiciando a inserção grupal.

Entre os fenômenos de drogas presentes no cotidiano social, destacase o consumo de inalantes e de outros produtos entre crianças e adolescentes em situação de rua. Com relação a esse assunto, julgue o item que segue.

Estudos constatam que as crianças saem de casa porque usam drogas, e não, em razão de maus-tratos ou de necessidade de procurar sustento.

Entre os fenômenos de drogas presentes no cotidiano social, destacase o consumo de inalantes e de outros produtos entre crianças e adolescentes em situação de rua. Com relação a esse assunto, julgue o item que segue.

Os solventes, muito mais do que a maconha, funcionam como droga de iniciação à vida na rua.

Em relação à prevenção de uso indevido de drogas, há duas concepções básicas: a inspirada por atividades ou recomendações repressivas e a concebida como ação educativa. De acordo com os fundamentos e as práticas relativas à prevenção concebida como ação educativa, julgue o item a seguir.

Deve-se manter argumentação insistente sobre os efeitos nefastos das drogas, como a impotência e a esterilidade.

Em relação à prevenção de uso indevido de drogas, há duas concepções básicas: a inspirada por atividades ou recomendações repressivas e a concebida como ação educativa. De acordo com os fundamentos e as práticas relativas à prevenção concebida como ação educativa, julgue o item a seguir.

Os riscos a que as drogas expõem seus usuários são, com freqüência, calculados ou desejados, e seguem processos psíquicos complexos, os quais não se deixam combater de fora.

Em relação à prevenção de uso indevido de drogas, há duas concepções básicas: a inspirada por atividades ou recomendações repressivas e a concebida como ação educativa. De acordo com os fundamentos e as práticas relativas à prevenção concebida como ação educativa, julgue o item a seguir.

A melhor estratégia para a prevenção de uso indevido de drogas é a realização de palestras para jovens ilustradas, por exemplo, por vidros que contêm fetos abortados por gestantes que estavam consumindo drogas.

Em relação à prevenção de uso indevido de drogas, há duas concepções básicas: a inspirada por atividades ou recomendações repressivas e a concebida como ação educativa. De acordo com os fundamentos e as práticas relativas à prevenção concebida como ação educativa, julgue o item a seguir.

O grande mal são as drogas ilícitas, dispensando a referência às substâncias lícitas, apesar de não menos nocivas em sua essência e muito mais consumidas.

Em relação à prevenção de uso indevido de drogas, há duas concepções básicas: a inspirada por atividades ou recomendações repressivas e a concebida como ação educativa. De acordo com os fundamentos e as práticas relativas à prevenção concebida como ação educativa, julgue o item a seguir.

As drogas, que correspondem a produtos que fazem parte da cultura, suscitam condutas de adesão ou de repulsa, mas não devem ser comparadas a agentes infecciosos, combatidos com vacinas.

Em relação à prevenção de uso indevido de drogas, há duas concepções básicas: a inspirada por atividades ou recomendações repressivas e a concebida como ação educativa. De acordo com os fundamentos e as práticas relativas à prevenção concebida como ação educativa, julgue o item a seguir.

O consumo de drogas é criado e incentivado pelos traficantes, à procura de lucro ou, então, movidos por objetivos ideológicos.

Em relação à prevenção de uso indevido de drogas, há duas concepções básicas: a inspirada por atividades ou recomendações repressivas e a concebida como ação educativa. De acordo com os fundamentos e as práticas relativas à prevenção concebida como ação educativa, julgue o item a seguir.

A droga é um mal supremo que provoca a corrupção da alma e da sociedade ao solapar seus alicerces morais, cívicos e religiosos.

Acerca das atribuições do Conselho Tutelar, julgue o item que seguem.

Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

Acerca das atribuições do Conselho Tutelar, julgue o item que seguem.

Obrigar pais ou responsável a matricular o filho e acompanhar freqüência e aproveitamento escolar.

Acerca das atribuições do Conselho Tutelar, julgue o item que seguem.

Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando, entre outras, a medida de suspensão ou destituição do pátrio poder.

Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de entidades de atendimento, julgue o item subseqüente.

O abrigo é medida provisória e excepcional que, utilizada como forma de transição para a colocação em família substituta, não implica privação de liberdade.

Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de entidades de atendimento, julgue o item subseqüente.

As entidades que mantêm programas de abrigo não podem, em hipótese alguma, abrigar crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fato que será considerado infração grave.

Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de entidades de atendimento, julgue o item subseqüente.

São princípios a serem adotados pelas entidades que desenvolvem programas de abrigo, entre outros, a preservação dos vínculos familiares, o atendimento personalizado e em pequenos grupos e o nãodesmembramento de grupos de irmãos.