Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Ado...
Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de entidades de atendimento, julgue o item subseqüente.
As entidades que mantêm programas de abrigo não
podem, em hipótese alguma, abrigar crianças e
adolescentes sem prévia determinação da autoridade
competente, fato que será considerado infração grave.
GABARITO: CERTO
Art. 93. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.
FONTE: Estatuto da Criança e Adolescente.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
em hipótese alguma, (exceção: em caráter excepcional e de urgência), PORTANTO ERRADA A QUESTÃO).
poderão, em caráter excepcional e de urgência
Conheça nossos planos