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I. O EIA é obrigatório para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, sendo sua exigência prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Resolução CONAMA nº 01/1986.
II. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico que deve ser apresentado em linguagem acessível à população, garantindo a transparência e a participação social no processo de licenciamento ambiental.
III. O licenciamento ambiental previsto na Lei nº 6.938/1981 é um procedimento administrativo que pode ser dispensado para empreendimentos de pequeno porte, independentemente de seu potencial poluidor.
IV. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Poder Público pode autorizar, excepcionalmente, atividades em Áreas de Preservação Permanente (APPs), desde que comprovado o interesse público e adotadas medidas mitigadoras e compensatórias.
Quais estão corretas?
Superávit orçamentário apurado no exercício: R$ 150.000
Despesa de depreciação de bens móveis: R$ 30.000
Aumento de estoques destinados à merenda escolar: R$ 20.000
Redução de fornecedores a pagar (passivo circulante): R$ 10.000
Aquisição de máquinas para obras públicas: R$ 50.000
Alienação de veículo oficial: R$ 15.000
Considerando os critérios de classificação de fluxos de caixa nas atividades operacionais, de investimento e de financiamento, e adotando o método indireto para cálculo do fluxo de caixa operacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais da Prefeitura de Wing no exercício de 2024.
I. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
II. Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo.
III. Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.
Quais estão corretas?
I. Após a conclusão das obras, deverá ser requerida vistoria à Prefeitura, no prazo de 30 (trinta) dias.
II. O requerimento de vistoria deve ser assinado pelo proprietário do imóvel e acompanhado de projeto arquitetônico aprovado, além dos demais documentos exigidos.
III. Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela Prefeitura e expedida a respectiva “Carta de Habitação”.
IV. É admitida a concessão de “Habite-se” parcial em situações específicas, como no caso de prédios de uso misto (comercial e residencial), desde que cada parte possa ser utilizada independentemente.
Quais estão corretas?
Considerando as informações descritas, qual é o tempo médio exato de serviço público das funcionárias desse setor?
I. Todo número natural é um número inteiro.
II. Um número irracional não é um número real.
III. Um número racional é um número real.
Quais estão corretas?