A Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política Naciona...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal |

Q3706578 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece um importante princípio para a responsabilização por danos ambientais na esfera administrativa. Qual é a natureza dessa responsabilidade?

Subsidiária, dependendo da incapacidade do causador direto.

Subjetiva, exigindo a comprovação de culpa ou dolo do agente.

Objetiva, independentemente da existência de culpa ou dolo.

Compartilhada, apenas entre o causador e o proprietário da área.

Exclusiva do órgão ambiental fiscalizador.

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