Questões de Concurso Para prefeitura de vanini - rs

Questões Discursivas

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Q3389673 Direito Tributário
No âmbito da Lei Ordinária nº 65/1989 — Código Tributário do Município, a arrecadação dos tributos será procedida:

I. À boca de cofre.
II. Por meio de cobrança amigável.
III. Mediante ação executiva.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3389672 Legislação de Trânsito
O motorista de uma van ano 2023 transporta diariamente passageiros entre duas cidades vizinhas. De acordo com a legislação de trânsito nacional, o uso do cinto de segurança nesse tipo de transporte é:
Alternativas
Q3389670 Direito Sanitário
Em relação às circunstâncias atenuantes e agravantes, considerando-se a Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação Sanitária Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento é considerada uma circunstância agravante.
( ) Se a infração tem consequências calamitosas à saúde pública, ela é considerada uma circunstância agravante.
( ) Se o infrator tiver sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato, é considerada uma circunstância atenuante.
Alternativas
Q3389669 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a intervenção de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de:

I. Baixo impacto ambiental.
II. Interesse social.
III. Utilidade pública.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3389667 Direito Tributário
Conforme a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, a expressão “legislação tributária” se refere a todas as normas que, de alguma forma, tratam de tributos e das relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes. Sobre isso, é INCORRETO afirmar que somente a lei pode estabelecer: 
Alternativas
Q3389666 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos:

I. Que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
II. Com declividade igual ou inferior a 20%, mesmo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
III. Onde as condições geológicas aconselham a edificação.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3389665 Direito Administrativo
M., servidora pública, é responsável pela execução de serviços de fiscalização no município “ABC” das condições de alimentos para consumo. Essa atividade retrata o exercício do:
Alternativas
Q3389664 Direito Civil
Fundamentando-se na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, o proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do:
Alternativas
Q3389663 Direito Ambiental
Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 - Licenciamento ambiental, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Licenciamento Ambiental.
(2) Licença Ambiental.
(3) Estudos Ambientais.

( ) Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica.
( ) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.
( ) Relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
Alternativas
Q3389570 Contabilidade Pública
No âmbito do setor público, o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informações para fins de:

I. Prestação de contas.
II. Responsabilização.
III. Tomada de decisão.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3389569 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os créditos adicionais, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3389568 Contabilidade Geral
Com base na Lei nº 6.404/1976 − Sociedade por Ações, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados NÃO discriminará: 
Alternativas
Q3389567 Contabilidade Geral
O contador deve seguir cinco princípios fundamentais; entre eles, a objetividade. Sobre ela, de acordo com o Código de Ética do Contador, analisar a sentença.

O princípio da objetividade impõe a todos os contadores a obrigação de não comprometer seu julgamento profissional ou do negócio em decorrência de comportamento tendencioso, conflito de interesse ou influência indevida de outros (1ª parte). O contador pode ser exposto a situações que podem prejudicar a objetividade. É possível definir e avaliar todas essas situações. O contador deve prestar o serviço profissional mesmo se uma circunstância ou relacionamento distorça ou influencie o seu julgamento profissional com relação a esse serviço (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3389566 Contabilidade Geral
O Lucro Líquido é a sobra líquida à disposição dos proprietários da empresa. Os proprietários decidem a parcela do lucro que ficará retida na empresa e a parte que será distribuída aos donos do capital (dividendos). A distribuição dos dividendos será discriminada na: 
Alternativas
Q3389565 Direito Administrativo
O poder regulamentar outorga ao Poder Executivo a competência para editar atos normativos complementares à lei, visando a sua fiel execução. Com base nas características do poder regulamentar, analisar os itens.

I. O regulamento é delegável.
II. O decreto representa o conteúdo do ato.
III. O regulamento constitui uma forma de ato administrativo.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3389564 Contabilidade Pública
Em relação às notas explicativas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As notas explicativas devem indicar a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.
( ) As notas explicativas devem indicar as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício anterior.
( ) As notas explicativas devem indicar os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes.
Alternativas
Q3389563 Contabilidade Geral
De acordo com as características qualitativas da informação contábil, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A representação de um fato precisa ser neutra, livre de erro material e completa.
( ) A compreensibilidade significa ter a informação em tempo hábil para a tomada de decisão.
( ) A comparabilidade significa que a informação precisa ser compreendida pelos seus usuários.
Alternativas
Q3389562 Direito Financeiro
Na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos adicionais são autorizações para gastos não previstos ou com valores insuficientes no orçamento inicial. Considerando isso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Os créditos ____________ serão abertos por _________ do Poder __________, que deles dará imediato conhecimento ao Poder __________.  
Alternativas
Q3389561 Auditoria
Sobre a finalidade dos documentos de auditoria, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3389560 Administração Financeira e Orçamentária
A etapa da receita orçamentária que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente, é a de:
Alternativas
Respostas
161: D
162: C
163: A
164: D
165: B
166: C
167: D
168: A
169: A
170: D
171: C
172: A
173: B
174: A
175: B
176: C
177: C
178: B
179: A
180: D