Questões Discursivas

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Q3390759 Direito Administrativo
A extinção dos atos administrativos pode ocorrer de diversas maneiras, a depender das circunstâncias. Diante dessas circunstâncias, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3390758 Direito Administrativo
No princípio administrativo da publicidade, o texto constitucional define exceções, autorizando o sigilo nos casos de risco. São considerados casos de risco:

I. A segurança do Estado, como informações militares.
II. A segurança dos dados orçamentários, como compra de materiais de limpeza.
III. A intimidade dos envolvidos, como processos administrativos disciplinares.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3390757 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos:

I. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
II. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3390756 Direito Financeiro
Conforme a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, a Lei Orçamentária compreenderá todas as:
Alternativas
Q3390755 Direito Tributário
No que diz respeito aos impostos, com base na Constituição Federal, analisar os itens.

I. Sempre que possível, terão caráter impessoal.
II. Sempre que possível, serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3390644 Saúde Pública
Os sintomas mais comuns das doenças transmitidas por alimento (DTA) são vômito e diarreia, podendo também incluir:

I. Dor abdominal.
II. Dor de cabeça.
III. Alteração da visão.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3390643 Nutrição
Agosto dourado é o slogan de uma campanha nacional brasileira que visa promover e apoiar a amamentação, que é muito importante para o desenvolvimento saudável dos bebês nos seus primeiros meses e anos de vida. Sobre as consequências ocasionadas pelo aleitamento materno, assinalar a alternativa CORRETA.

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Alternativas
Q3390642 Saúde Pública
No controle da dengue, uma das medidas de saneamento básico mais eficazes é:
Alternativas
Q3390641 Saúde Pública
O Governo do Estado do Ceará, juntamente ao Ministério da Saúde, promoveu uma campanha sobre a importância de uma alimentação saudável e balanceada na prevenção de doenças e na melhoria da qualidade de vida da população. A campanha preconizava o consumo de alimentos saudáveis como carnes magras, laticínios, ovos, legumes, verduras, frutas e grãos. Além de balanceada, a composição alimentar deve ser realizada com baixo teor de sódio, gorduras e açúcar. Uma alimentação rica em sal e gordura poderá ocasionar quais tipos de problemas de saúde, respectivamente?


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Fonte: Ministério da Saúde e Governo do Ceará
Alternativas
Q3390640 Saúde Pública
A atividade do Agente Comunitário de Saúde deve se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho a partir das necessidades do território. Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, o Ministério da Saúde recomenda a cobertura de 100% da população com número máximo de:
Alternativas
Q3390639 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com as normas de segurança do trabalho e as medidas de proteção, assinalar a alternativa que descreve corretamente um EPI. 
Alternativas
Q3390638 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a garantia do direito específico às mulheres e vítimas de violência doméstica engloba:

I. Atendimento.
II. Acompanhamento psicológico.
III. Cirurgias plásticas reparadoras.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3390637 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que diz respeito à prioridade especial entre as pessoas idosas, com base na Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.

Entre as pessoas idosas, é assegurada a prioridade especial aos maiores de ____ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas. 
Alternativas
Q3390636 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o direito da pessoa com deficiência ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
( ) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
Alternativas
Q3390635 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução nº 588/2018, a Política Nacional de Vigilância Sanitária compreende a articulação de saberes, processos e práticas relacionados às vigilâncias:

I. Em saúde ambiental.
II. Epidemiológica.
III. Em saúde do trabalhador.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3390634 Direito Administrativo
Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é penalidade disciplinar aplicável a servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa:
Alternativas
Q3390633 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não interrompem o exercício:

I. Promoção.
II. Readaptação.
III. Recondução.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3390632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No âmbito da Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Transporte.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3390631 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos de competência do Prefeito, no âmbito da Lei Orgânica do Município, NÃO deve ser expedido por meio de decreto:
Alternativas
Q3390630 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a estabilidade dos servidores públicos, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

São estáveis, após _______ de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. 
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: A
24: D
25: C
26: D
27: D
28: C
29: B
30: A
31: C
32: D
33: D
34: B
35: D
36: A
37: D
38: D
39: A
40: C