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Os emitentes de seguro-garantia devem ser notificados pelo contratante quanto ao início de processo administrativo para a apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.
No caso em questão, a utilização de conta-depósito vinculada é imprópria como instrumento de asseguração do cumprimento de obrigações trabalhistas pela contratada.
Em regra, os empregados da pessoa jurídica efetivamente contratada pela organização pública deverão ficar à disposição nas dependências da contratante para a prestação dos serviços.
É inadmissível o compartilhamento, pela contratada, dos recursos humanos e materiais da referida contratação para a execução simultânea de outros contratos.
Em se tratando de licitações e contratações com recursos provenientes de empréstimo de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes das normas do organismo, desde que respeitados os requisitos legais.
O modelo de execução do objeto contratual deve descrever como a consecução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo contratante.
A construção da sede de um novo tribunal regional eleitoral orçada em R$ 180.000.000,00 é considerada uma obra de engenharia de grande vulto.
Entre as tendências atuais na gestão de pessoas no setor público, destaca-se o surgimento de novas modalidades de trabalho, tais como a modalidade híbrida e o teletrabalho, que buscam, entre outros aspectos, promover uma cultura orientada para os resultados, em vez de orientada para o controle.
A promoção de ações que fortaleçam a inclusão e a diversidade pode ser considerada uma tendência no setor público, percebida a partir de ações afirmativas, como cotas para o ingresso nas carreiras públicas, ações para a equidade de gênero e raça na ocupação de cargos de chefia, e disponibilização de espaços para a denúncia à violência contra grupos sub-representados.
É dever do servidor informar a autoridade superior, ou outra autoridade competente, acerca de irregularidade de que tenha conhecimento em razão do cargo, independentemente de quem supostamente a tenha cometido.
É direito do servidor ausentar-se do serviço durante o expediente, desde que a ausência seja justificada posteriormente.
Atender ao público com presteza e guardar sigilo sobre assuntos da repartição são deveres do servidor, enquanto zelar pela economia de material, conquanto não seja um dever legal, é uma boa prática recomendada para a observância do princípio da economicidade.
Na gestão por competências, focaliza-se o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades técnicas específicas, ligadas exclusivamente ao contexto do trabalho atual que o servidor realiza.
Em relação à gestão por competências, julgue o item seguinte.
A implementação da gestão por competências pode exigir ajustes nos subprocessos de gestão de pessoas e uma mudança na própria cultura organizacional.
Uma vez que a motivação é um processo intrínseco ao indivíduo, não é possível estabelecer relação direta entre o estado de motivação do indivíduo e o estilo ou a atuação de sua liderança.
Uma liderança transformacional tem como foco inspirar e motivar os subordinados a alcançar mudanças significativas e melhorias contínuas na organização, enquanto a liderança transacional baseia-se em recompensas e punições para motivar os subordinados.
A teoria da hierarquia das necessidades de Maslow sugere que a autorrealização é a necessidade primária mais importante a ser satisfeita pelo indivíduo no contexto do trabalho.
A liderança democrática tende a resultar em aumento da participação e do interesse dos funcionários, o que dá mais sentido ao trabalho e produz maior comprometimento e engajamento no trabalho, comparativamente à liderança autocrática.
De acordo com a teoria X de McGregor, os líderes acreditam que os empregados são naturalmente motivados e responsáveis e, por isso, requerem pouca ou nenhuma supervisão direta.
O estilo de liderança laissez-faire é caracterizado por uma supervisão intensa e um controle rígido sobre os subordinados.