A respeito da evolução da administração no século XX, julgue o item seguinte.

A visão do governo como acelerador da economia é típica do empreendedorismo governamental, que foi promovido no Brasil pela Constituição Federal de 1988.

A respeito da evolução da administração no século XX, julgue o item seguinte.

A reforma administrativa da década de 1930 visava combater o patrimonialismo vigente por meio da implementação de parâmetros burocráticos.

No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente.
A iniciativa de projetos de lei pode ser extraparlamentar, ou seja, originária de autoridades que não compõem o Poder Legislativo.

No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente.

Apesar da terminologia adotada na CF quanto à responsabilidade do presidente da República, os denominados crimes de responsabilidade não têm natureza jurídica penal. 

No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente.

A não imposição de sigilo aos atos e documentos do poder público e a possibilidade de deferir pedidos de acesso a informações administrativas bastam para atender ao princípio da publicidade, conforme a atual concepção dessa norma constitucional. 

No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente.

Conforme as normas constitucionais vigentes, todos os entes subnacionais são autônomos e estão representados nos órgãos legislativos de caráter nacional.

No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente.

Sem prejuízo da autonomia financeira do Ministério Público (MP), cabe ao Poder Executivo elaborar a proposta orçamentária do MP e enviá-la anualmente ao Congresso Nacional.

No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente.

O Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão de controle do Poder Judiciário, possui competência tanto para editar atos normativos quanto para fiscalizar os tribunais a fim de que cumpram os referidos atos.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  

A característica de historicidade dos direitos fundamentais está relacionada à concepção de gerações ou dimensões desses direitos.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  

Nas fases iniciais de criação, os partidos políticos podem ter caráter regional, isto é, sem atuação nacional.

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue.

É a eletividade dos cargos públicos a característica que define de forma essencial o regime republicano.

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue.

Quanto à aplicabilidade, todas as normas constitucionais possuem algum grau de eficácia, isto é, a capacidade de produzir efeitos.

A respeito de filiação partidária, julgue o seguinte item.

Os mandatos pertencem aos partidos políticos, razão pela qual a desfiliação do mandatário acarreta a perda do mandato, constituindo as duas exceções a essa regra as seguintes: mudança do programa partidário ou discriminação política.

A respeito de filiação partidária, julgue o seguinte item.

No caso de filiação partidária, cabe ao partido inserir os dados do novo filiado no sistema eletrônico da justiça eleitoral, enquanto nos casos de mudança de partido de filiado eleito, cabe à justiça eleitoral intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do seu filiado.  

A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item.

Os partidos devem reservar, para cada sexo, valor percentual mínimo das candidaturas que podem registrar, embora o preenchimento final efetivo dessas vagas possa ocorrer em percentuais menores.

A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item.

Não há obrigatoriedade de que a totalidade dos candidatos a que o partido tem direito seja escolhida nas convenções, podendo os órgãos de direção partidária preencher posteriormente as vagas remanescentes.

A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item.

A idade mínima, constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade, é, em todos os casos, verificada com base na data da posse.

A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item.

O comprovante de escolaridade integra a relação de documentos que devem acompanhar o pedido de registro do candidato.

A respeito de partidos políticos e convenções partidárias, julgue o item seguinte, de acordo com as Leis n.º 9.096/1995 e n.º 9.504/1997 e com o entendimento jurisprudencial do STF.

Para o registro do estatuto do partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral, é exigida a comprovação do apoio de leitores não filiados a outros partidos, em número correspondente a 0,5 % do número de votos dados na eleição mais recente para a Câmara dos Deputados, não computados os votos brancos e nulos e obedecidas as exigências previstas de distribuição desses votos pelos estados e pelo Distrito Federal. 

A respeito de partidos políticos e convenções partidárias, julgue o item seguinte, de acordo com as Leis n.º 9.096/1995 e n.º 9.504/1997 e com o entendimento jurisprudencial do STF.


O registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral é condição suficiente para que o partido político participe do processo eleitoral, receba recursos do fundo partidário e tenha acesso gratuito à propaganda no rádio e na televisão.