Questões de Concurso
Para prefeitura de segredo - rs
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I. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
II. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital.
III. Entre os princípios orçamentários previstos na referida Lei estão os princípios da publicidade e da exclusividade.
IV. A adjudicação da licitação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento de despesa pendente ou não de implemento de condição.
Quais estão corretas?
1. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização, e assinatura dos responsáveis.
2. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
3. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
4. É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Título: a palavra “Assunto” deve anteceder a frase que define o conteúdo do documento, seguida de dois-pontos.
2. Descrição do assunto: a frase que descreve o conteúdo do documento deve ser escrita com inicial maiúscula; não se deve utilizar verbos e sugere-se utilizar de quatro a cinco palavras.
3. Destaque: todo o texto referente ao assunto, inclusive o título, deve ter destacadas em letras maiúsculas as palavras ou expressões.
4. Alinhamento: à margem esquerda da página.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
I. Para efeito da referida Lei, considera-se informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
II. Os órgãos e entidades do Poder Público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
III. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, classificada como reservada, possui o prazo máximo de restrição de acesso à informação de 10 (dez) anos, que vigora a partir da data de sua produção.
Quais estão corretas?
1. São alguns dos instrumentos preconizados pela LRF para planejamento do gasto público: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA).
2. No que diz respeito às despesas, toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada pela LOA, pelo PPA e pela LDO e, no caso de despesa obrigatória de caráter continuado, de suas medidas compensatórias, é considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público.
3. De acordo com LRF, entende-se como despesas de pessoal: somatório dos gastos do ente da federação com ativos, com inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias; vencimentos e vantagens, fixas e variáveis; subsídios, proventos de aposentadoria; reformas e pensões, adicionais de qualquer natureza; gratificações, horas extras e vantagens pessoais; encargos sociais; contribuições recolhidas pelo ente a entidades de previdência.
4. A LRF determina dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público: 50% (cinquenta por cento) da Receita Corrente Líquida (RCL) para União; 60% (sessenta por cento) da RCL para os Estados e os Municípios. Na esfera municipal, 8% (oito por cento) para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando houver; e 52% (cinquenta e dois por cento) para o Executivo.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
I. Poço de luz é o espaço luminoso desprovido de cobertura, envolvido por uma ou mais superfícies de fechamento vertical compostas por muros ou fachadas de um ou mais edifícios, permitindo a entrada de luz natural e a ventilação natural em ambientes contíguos.
II. Cobogó é um exemplo de elemento de controle externo, composto por módulos vazados ou superfícies com perfurações, que cobre totalmente ou parcialmente um componente de passagem, permitindo a entrada de luz natural, radiação direta e ventilação natural.
III. Quebra-sol é o elemento externo à fachada, composto por superfícies opacas e reguláveis, que cobre totalmente a abertura, protegendo totalmente ou parcialmente o ambiente interno da radiação solar direta.
Quais estão corretas?
I. Utilização autônoma refere-se ao uso de equipamento com autonomia parcial em parte do percurso.
II. Considera-se o módulo de referência a projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso, ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas motorizadas ou não.
III. Praticabilidade é a condição ou conjunto de condições físicas ou legais que possam impedir a adaptação de edificações, mobiliário, equipamentos ou elementos à acessibilidade.
Quais estão corretas?