No que se refere à atuação do psicologo em diferentes contextos e populaçôes, analise as partes abaixo:

(1^a parte): ação psrco/ógica com crianças deve ser conduzida independentelnente das percepções, opiniões e sentimentos expressos pe/a própria criança, uma vez que tais manífestações não constituem elementos re/evantes.

(2^a parte): Na atuação com povos tradicionais, as práticas psicoterapéuticas devern ser adaptadas e contextualizadas, respeitando suas especificídades cu/turais, sociais e modos próprios de compreensão do sofrimento psíquico.

(3^a parte): A intervenção com pessoas com deficiência deve priorizar a identifrcação de /imitações funcionais como foco centra/ do processo de avalíação e intervenção.

Pode-se afirmar que:

No contexto da atuação territorial no Sistema Unico de Saúde (SUS), um psicologo identifica elevada incidência de uso abusivo de substâncias psicoativas em determinada população. Com base nesses dados, passa a estruturar intervenções coletivas, como grupos terapêuticos e ações preventivas direcionadas. Essa conduta está alinhada, principalmente, ao princÍpio da: 

 No exercício profissional, um psicologo toma conhecimento de condutas inadequadas praticadas por outro profissional da área, com potencial de violação de princípios éticos, e decide não adotar qualquer medida, mantendo-se deliberadamente omisso diante da situação. A luz do Codigo de Ética Profissional, essa conduta:

No contexto da Psicologia Organizacional, um trabalhador, em acompanhamento com o psicologo da instituição, relata que, apos vivenciar situações de tensão e frustração no ambiente de trabalho especialmente em interações com sua chefia -, tende a expressar irritação de forma intensa no ambiente familiar, direcionando suas reações a pessoas que não estiveram envolvidas na situação original. A luz da teoria psicanalítica, essa dinâmica caracteriza qual mecanismo de defesa?

Acerca das manifestaçoes de desatenção no Transtorno de Deficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH), conforme descrito nos manuais diagnosticos, assinale a alternativa CORRETA. 

No que se refere ao trabalho do psicologo com famílias, considerando os fundamentos teóricos, as dinâmicas relacionais e as diretrizes das políticas públicas, analise as afirmativas a seguir:

I. A atuação profissional deve assumir caráter diretivo, substituindo a capacidade da família de participar das decisões relativas ao seu proprio funcionamento.

II. As políticas públicas tratam a família como unidade homogênea, pressupondo necessidades e dinâmicas semelhantes entre diferentes grupos familiares.

III.A convivência familiar abrange dimensões relacionais, afetivas e simbolicas, não se restringindo à coabitação ou a organização material do grupo.

Está CORRETO o que se afirma em: 

 No que se refere a Avaliação Psicologica e seus fundamentos conceituais e metodologicos, assinale a alternativa INCORRETA. 

As escalas ESAVI-A e ESAVI-B são instrumentos psicologicos padronizados destinados à avaliação da impulsividade em adultos. A respeito dessas escalas, analise as partes que seguem:

(1^a parte) A ESAVI avalia a impulsividade a partir de 4 fatores; falta de concentraçao e persrstência, controle cognitivo, planejanento futuro e audácia/temeridade.

(2^a parte) O lnstrunento exrge escolaridade mínima de ensino fundamental para sua aplicação válida.

(3^a parte) . A apllcação da ESAVI pode ocorrer de forma individual ou coletiva, ern sessào úntca.

Pode-se afirmar que: 

 Considerando os critérios diagnósticos etários do Transtorno Disruptivo da Desregulação do Humor, conforme os manuais classificatorios vigentes, assinale a alternativa CORREfA.

No exercÍcio profissional do psicologo em intervenções grupais, a compreensão das atitudes humanas e fundamental para os processos de mudança e desenvolvimento. Nesse sentido, analise as afirmativas:

I. Na atuação com grupos, o psicologo pode favorecer a transformação de atitudes ao estimular a reflexão crítica sobre crenças, valores e significados compartilhados.

II. As atitudes são construções de natureza social e podem ser modificadas em contextos coletivos, especialmente quando mediados por processos de reflexão e interação grupal.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

O Prefeito de um Município, diante de uma necessidade urgente de reformar a ponte principal da cidade que Íoi danificada por fortes chuvas, percebe que a dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para "Manutenção de Vias Públicas" é insuficiente. Para resolver o problema, o Poder Executivo edita um decreto abrindo um crédito adicional para reforçar a dotação já existente, utilizando como fonte de recurso o cancelamento parcial de uma dotação destinada à construção de um novo parque municipal, sem prévia autorização legislativa específica para esse ato, sob a justificativa de urgência e interesse público. Com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação de regência, na condição de Procurador Municipal, assinale a alternativa que apresenta a análise jurídica CORRETA sobre a validade do ato.

No que tange ao Crédito Tributário, relacione a Coluna 1, que indica a natureza do evento, com a Coluna 2, gue apresenta as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional (CTN):

Coluna I:

1. Causa de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário.

2. Causa de Extinção do Crédito Tributário.

3. Causa de Exclusão do Crédito Tributário.

Coluna 2:

( ) O parcelamento.

( ) A remissão.

( ) A isenção.

( ) A moratória.

( ) A consignação em pagamento, quando julgada procedente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses da Coluna 2?

 Um Município efetuou o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPIU) referente a um imovel de propriedade de determinada entidade religiosa. Ao receber a notificação, a entidade apresentou impugnação administrativa, alegando que o imóvel, embora de sua propriedade, está atualmente alugado para uma empresa que explora o ramo de estacionamento de veículos. A entidade religiosa demonstrou, contudo, que o valor integral dos aluguéis recebidos é revertido para a manutenção de suas finalidades essenciais (assistência social e culto). Com base nas limitações constitucionais ao poder de tributar e no Codigo Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta a fundamentação CORRETA para o parecer do Procurador Municipal.

De acordo com o regime jurídico de proteção ao meio ambiente estabelecido na Constituição Federal e na Lei no 6.938/1981, analise o trecho a seguir:

Conforme o Art. 225, § 3o da Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções _____e _____independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Já a Política Nacional do Meio Ambiente defíne o(a)_____ como a alteração adversa das características do meio ambiente.

Preenche, CORREfA e respectivamente, as lacunas: 

Um Município é proprietário de um terreno urbano onde funcionava uma antiga escola municipal, desativada há cinco anos. O imóvel encontra-se cercado, mas sem utilização atual pela Administração. Um cidadão local ocupa uma pequena parcela da área há seis anos, tendo construído uma moradia simples e realizado melhorias, agindo com boa-fé e sem oposição do ente público durante esse período. Recentemente, o Prefeito editou um decreto desafetando o imóvel para que este passe a integrar o patrimônio disponível do Município (bens dominicais), com o intuito de aliená-lo para levantar fundos. Diante da iminente alienação, o cidadão ingressa com uma ação judicial pleiteando o reconhecimento da usucapião constitucional urbana sobre a parcela ocupada. De acordo com o Código Civil e a Constituição Federal, na qualidade de Procurador Municipal, a tese jurídica CORRETA a ser defendida é:

 Um Município foi condenado, por sentença transitada em julgado, a pagar a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a um servidor público a título de verbas salariais atrasadas. O credor apresentou o requerimento de cumprimento de sentença. O valor da condenação é superior ao limite estabelecido na lei municipal local para pagamento via Requisição de Pequeno Valor (RPV), que segue o parâmetro constitucional. Com base nas disposições do Código de Processo Civil (Lei no 13.105/2015) sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com as disposições constitucionais acerca da Organização PolíticoAdministrativa e do Direito Municipal, analise as assertivas abaixo:

I. A constituição, ao assegurar a contagem integral do tempo de serviço público municipal para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade não proíbe aos Municípios mandarem contar, mediante lei, para efeito diverso, tempo de serviço prestado a outra pessoa de direito público interno.

II. Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

III. É competência privativa da União e dos Estados, excluídos os Municípios, legislar sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

Estão CORRETAS: 

Um Município instaurou processo administrativo para apurar suposto ato de improbidade administrativa praticado por um Secretário Municipal que, no exercício de suas funções, facilitou a incorporação de verba pública ao patrimônio de uma sociedade privada, mediante a dispensa indevida de licitação. Simultaneamente, o Município pretende realizar a contratação direta de uma sociedade para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais de notória especialização. Com base na Constituição Federal, na Lei no 8.429/1992 (lmprobidade) e na Lei no 1 4.1 33 /2021 (Licitações), assi nal e a a lternativa CO RRETA. 

 Em uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, indicou-se na petição inicial o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os Íundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações, bem como o pedido, com suas especificações. No entanto, a petição foi liminarmente indeferida pelo relator. De acordo com a lei que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal é CORRETO afirmar que:

Um Município foi intimado para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil, em virtude de cumprimento de sentença promovido por um consórcio de empresas. No prazo legal de 30 (trinta) dias, o Procurador Municipal apresentou impugnação, alegando exclusivamente excesso de execução, sob o fundamento de que os juros de mora foram calculados em descompasso com o índice previsto no título executivo judicial. O Município, contudo, limitou-se a declarar o excesso, sem apontar o valor que entendia correto.

Considerando as normas do Código de Processo Civil (Lei no 13.105/2015) sobre o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta: