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Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores
Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.
Analise as assertivas que seguem, de acordo com o Art. 41, e assinale S, se suspendem, ou NS, se não suspendem a contagem de tempo de exercício para fins de promoção.
( ) Licenças e afastamentos sem direito à remuneração.
( ) Licenças para tratamento de saúde no que excederem a cento e oitenta dias, mesmo que em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
( ) Licenças para tratamento de saúde em pessoa da família que excederem a noventa dias.
( ) Licenças para fins de formação acadêmica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Conforme estabelecido no Art. 56, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
Para responder à questão , considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira
das Missões/RS.
Conforme exposto no Art. 11, a administração pública direta ou indireta obedecerá
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, da licitação, responsabilidade,
e também o seguinte:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
III. O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogáveis uma vez, por igual período.
IV. É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.
Quais estão INCORRETAS?
Conforme estabelecido no Art. 15, são direitos dos servidores públicos municipais, além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, EXCETO:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira
das Missões/RS.
Conforme o Art. 8º, ao Município compete privativamente:
I. Legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Suplementar a legislação Federal e Estadual no que couber.
III. Instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
IV. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.
Quais estão corretas?
Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em: https://www.contioutra.com/pessoassaudaveis-nao-saem-por-ai-ferindo-as-outras/. Acesso em 06 mai. 2019.
Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em: https://www.contioutra.com/pessoassaudaveis-nao-saem-por-ai-ferindo-as-outras/. Acesso em 06 mai. 2019.
Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em: https://www.contioutra.com/pessoassaudaveis-nao-saem-por-ai-ferindo-as-outras/. Acesso em 06 mai. 2019.
Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em: https://www.contioutra.com/pessoassaudaveis-nao-saem-por-ai-ferindo-as-outras/. Acesso em 06 mai. 2019.
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As lacunas do trecho acima ficam correta e respectivamente preenchidas por:
Coluna 1: Eixo
1. Instituição do direito. 2. Disseminação. 3. Promoção do direito. 4. Controle do direito. 5. Defesa do direito.
Coluna 2: Objetivo
( ) Difundir a cultura de promoção, defesa e garantia de direitos.
( ) Estabelecer o sistema normativo.
( ) Formular e operar as políticas sociais.
( ) Viabilizar o acesso à justiça.
( ) Promover exercício do controle social.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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