Questões de Concurso para TRT - 16ª REGIÃO (MA)

Q49409

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49409 Direito do Trabalho

O empregado que se demite sem antes completar doze meses de serviço

A

só tem direito a férias proporcionais se houver previsão em convenção coletiva da categoria ou acordo normativo.

B

tem direito a férias proporcionais.

C

não tem direito a férias proporcionais em nenhuma hipótese.

D

tem direito a férias proporcionais reduzida da metade.

E

só tem direito a férias proporcionais se houver dispositivo contratual específico.

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Q49408

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49408 Direito do Trabalho

Considere:

I. Gorjetas fornecidas espontaneamente pelo cliente ao empregado.

II. Ajudas de custo.

III. Diária de viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

IV. Gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.

Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos os itens indicados APENAS em

A

I, II e IV.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

I e IV.

Q49407

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49407 Direito do Trabalho

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar:

A

A gravidade do ato praticado pelo empregado é um elemento objetivo da justa causa.

B

O empregado que descumpre norma contida em circular interna da empresa pratica ato de insubordinação.

C

O ônus da prova da existência de justa causa para a dispensa do empregado é do próprio empregado.

D

Em regra, o empregador poderá aplicar dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo empregado.

E

Para haver justa causa é necessário que o empregado seja condenado criminalmente com sentença proferida em primeira instância.

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Q49406

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49406 Direito do Trabalho

Marta labora para a empresa Z, possuindo jornada de trabalho diária de cinco horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela terá obrigatoriamente um intervalo intrajornada de, no mínimo,

A

30 minutos.

B

10 minutos.

C

15 minutos.

D

60 minutos.

E

45 minutos.

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Q49405

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49405 Direito do Trabalho

Douglas laborava na empresa X desde Janeiro de 2002 sendo que em Janeiro de 2008 foi dispensado com justa causa. Em Janeiro de 2009, Douglas ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Neste caso, em regra, não estarão prescritos direitos trabalhistas do ano de

A

2004 em diante.

B

2006 em diante.

C

2003 em diante.

D

2002 em diante.

E

2007 em diante.

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Q49404

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49404 Direito do Trabalho

Com relação ao Aviso Prévio é certo que

A

em regra, é válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego.

B

o pagamento relativo ao período do aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

C

o pagamento relativo ao período do aviso prévio trabalhado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

D

a gratificação semestral não repercute no cálculo do aviso prévio, ainda que indenizado.

E

no cálculo do aviso prévio estão incluídas as gorjetas, havendo expressa disposição legal neste sentido.

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Q49403

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49403 Direito do Trabalho

Joana é viúva e cria cinco filhos. Em sua residência possui quatro empregados: Cida, Maria, Débora e Osvaldo. Cida é a cozinheira; Débora é a auxiliar do lar com as funções de lavar louças, lavar e passar roupas, bem como arrumar toda a casa; Maria é a baba de seus filhos e Osvaldo foi contratado como motorista da família com a função principal de levar e buscar seus cinco filhos na escola. Considerando que a comida feita por Cida possui grande qualidade, Joana faz da sua residência um restaurante no horário do almoço. Nesse caso, NÃO é(são) considerado(s) empregado(s) domésticos

A

Osvaldo, apenas.

B

Cida e Débora, apenas.

C

Cida, Débora, Osvaldo e Maria.

D

Cida, apenas.

E

Cida, Débora e Maria, apenas.

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Q49402

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49402 Direito do Trabalho

Mário é analista de sistemas e labora com habitualidade para duas empresas. Em ambas as empresas possui dia e horário de trabalho pré-estipulado, recebe salário, bem como recebe ordens de superiores hierárquicos, porém labora apenas duas horas por dia na empresa Y. Considerando que Mário não possui dependência econômica com a empresa Y, uma vez que seu salário representa 10% de seus rendimentos, mas possui dependência econômica com a empresa X em que seu salário representa 90% de seus rendimentos, é certo que Mário

A

poderia ser considerado empregado de ambas as empresas desde que seu salário na empresa Y representasse mais de 50% de seus rendimentos.

B

pode ser considerado empregado de ambas as empresas tendo em vista que a dependência econômica não é requisito específico do contrato de emprego.

C

não pode ser considerado empregado da empresa Y, uma vez que se considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste.

D

poderia ser considerado empregado de ambas as empresas desde que laborasse mais que cinco horas de trabalho na empresa Y.

E

só pode ser considerado empregado de uma das empresas, tendo em vista que há expressa proibição legal de pessoa física possuir dois contratos de trabalho.

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Q49401

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49401 Direito do Trabalho

Considere:

I. Lei ordinária.

II. Medida provisória.

III. sentenças normativas.

IV. Convenção Coletiva de Trabalho.

V. Acordo Coletivo de Trabalho.

São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS em

A

I, II e V.

B

I e II.

C

I, II, IV e V.

D

I, II e III.

E

IV e V.

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Q49400

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49400 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito do procedimento sumaríssimo:

I. Havendo perícia, o prazo para a manifestação sobre o laudo será comum e de cinco dias.

II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

III. As testemunhas, até no máximo duas para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.

IV. Em regra, se a parte apresentar documentos em audiência, esta será interrompida, devendo a parte contrária se manifestar no prazo improrrogável de cinco dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e IV.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q49399

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49399 Direito Processual do Trabalho

João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, a empresa X. Considerando que Manoela é parente consanguíneo de João de terceiro grau; que Marcela é parente por afinidade de segundo grau de João e que Mirela é parente por afinidade de terceiro grau de João. Está (ão) impedida (s) de depor

A

Marcela, apenas.

B

Manoela, apenas.

C

Marcela e Mirela, apenas.

D

Manoela e Marcela, apenas.

E

Manoela, Marcela e Mirela.

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Q49398

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49398 Direito Processual do Trabalho

Os Tribunais Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de

A

cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

B

cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.

C

dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

D

dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

E

dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.

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Q49397

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49397 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às custas, é correto afirmar:

A

A Ordem dos Advogados do Brasil é isenta do pagamento de custas.

B

Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

C

Nos dissídios individuais julgados extintos sem resolução do mérito as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa.

D

Nos dissídios individuais julgados totalmente improcedentes as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa ou sobre o valor que o juiz fixar.

E

As fundações públicas federais não são isentas do pagamento das custas.

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Q49396

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49396 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo

A

dar-se-á no domingo e a contagem no primeiro dia útil subsequente.

B

e a contagem dar-se-ão no próprio sábado.

C

dar-se-á no próprio sábado e a contagem no primeiro dia útil subsequente.

D

dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem no subsequente.

E

e a contagem dar-se-ão no primeiro dia útil subsequente.

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Q49395

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49395 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas relativas ao processo do trabalho:

I. Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

II. Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.

III. São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se no mandato, não houver poderes expressos para substabelecer.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

III.

C

I e III.

D

II e III.

E

I.

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Q49394

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49394 Direito Processual do Trabalho

A respeito da representação no Direito Processual do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

O empregador pode fazer-se substituir, na audiência, por preposto, que tenha conhecimento do fato.

B

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho é obrigatória a representação do empregado por advogado na Justiça do Trabalho.

C

Os Sindicatos não poderão representar os empregados nas ações individuais, uma vez que essa legitimidade só é permitida nas ações coletivas.

D

Se, por motivo relevante, não puder comparecer à audiência, o empregado poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão.

E

Em se tratando de reclamatória plúrima, os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato de sua categoria.

Q49393

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49393 Direito Processual do Trabalho

A compensação

A

pode ser determinada pelo juiz de ofício se a dívida for constatada na fase da execução da sentença.

B

pode ser alegada pelo reclamante na inicial, quando tratar-se de dívida de natureza comercial.

C

pode ocorrer com dívida de natureza civil, desde que entre as mesmas partes.

D

só pode ser arguida na contestação, jamais no curso do processo ou na fase recursal.

E

consiste no direito do reclamado reter alguma quantia do reclamante, até que a dívida deste seja quitada.

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Q49392

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49392 Direito Processual do Trabalho

A competência em razão da matéria, da função e do território, na Justiça do Trabalho, são consideradas, respectivamente,

A

absoluta, absoluta e relativa.

B

relativa, absoluta e absoluta.

C

absoluta, relativa e absoluta.

D

relativa, relativa e absoluta.

E

relativa, absoluta e relativa.

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Q49391

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49391 Direito Constitucional

Assinale a assertiva INCORRETA.

A

O Presidente da República tomará posse em sessão do Senado Federal e o Vice-Presidente perante a Câmara dos Deputados.

B

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

C

O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

D

O Vice-Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

E

Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Q49390

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49390 Direito Administrativo

A estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se dará após três anos

A

da proclamação do resultado do concurso.

B

de efetivo exercício.

C

da sua posse.

D

da sua nomeação.

E

da publicação da sua nomeação em diário oficial.

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