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Questões de Concurso Para trt - 16ª região (ma)

Questões Discursivas

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Q1990585 Direito Administrativo
A associação de moradores do Bairro Alfa obteve consentimento do Município Beta para utilização especial de bem público consistente no fechamento da Rua Gama, no primeiro sábado de junho, das 18h às 23h, para realização de um evento festivo. Sabe-se que o mencionado consentimento ocorreu de forma precária, sem prévia licitação, e atendendo ao interesse daquela coletividade, sem prejuízo ao interesse público.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o ato praticado pelo poder público municipal consiste em
Alternativas
Q1990583 Direito Administrativo
Após briga com seu vizinho, João foi atingido por três disparos de arma de fogo feitos por Leonardo e foi levado ao hospital público do Estado Alfa. João foi operado e, no dia seguinte, Leonardo entrou no hospital, passou pela recepção, na qual não havia qualquer funcionário ou vigilante, se dirigiu ao quarto onde João se recuperava da cirurgia e efetuou mais dois disparos, fugindo em seguida. Não havia qualquer médico no hospital naquele momento, e João morreu após grave hemorragia. Os filhos de João ajuizaram ação indenizatória em face do Estado Alfa, alegando e comprovando inexistência de vigilância, cuidados mínimos de segurança e médico de plantão por parte do hospital.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão indenizatória dos filhos de João
Alternativas
Q1990582 Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao tomar ciência da admissão de pessoal pelo Poder Executivo do Município Beta, constatou a ilegalidade de determinado ato.
Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar, à luz da ordem constitucional, que o Tribunal de Contas
Alternativas
Q1990581 Direito Constitucional
João, Prefeito do Município Alfa, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade de os servidores públicos municipais incorporarem à remuneração do cargo efetivo os valores decorrentes do exercício de função de confiança.
A assessoria respondeu corretamente que, à luz da sistemática constitucional, é 
Alternativas
Q1990579 Direito Constitucional
João se inscreveu em concurso público no qual seriam selecionados os ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa. Para a sua surpresa, a prova foi designada para o dia XX, único dia do ano no qual sua religião apregoava a necessidade de amplo e irrestrito “retiro espiritual”, exigindo do fiel o total isolamento de outras pessoas.
Nesse caso, à luz da interpretação que deve ser dispensada à ordem constitucional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1990578 Direito Constitucional
O Município Delta, situado na região costeira do território nacional, é um importante polo turístico, o que é influenciado pela exuberância de suas praias. Apesar disso, esse potencial, ao ver das autoridades municipais, estava sendo afetado pelo movimento de embarcações no porto marítimo existente no local, o que agitava o mar e comprometia o uso das praias pelos turistas. Por tal razão, foi editada a Lei municipal nº XX, que determinava, à sociedade empresária administradora do porto, que somente permitisse o acesso de navios cujo peso e dimensão não ultrapassasse o padrão estabelecido nesse diploma normativo, bem como limitava ao período diurno, apenas durante os dias da semana, a circulação de navios.
À luz da divisão de competências legislativas estabelecida na Constituição da República, a Lei municipal nº XX é 
Alternativas
Q1990577 Direito Constitucional
A Câmara do Município Alfa decidiu formular consulta à população local a respeito da conveniência de se alterar os nomes das principais ruas do Município, sendo que os nomes atualmente adotados configuram homenagem a personagens de grande importância histórica. O Poder Legislativo ainda decidiu que a consulta popular teria maiores chances de êxito se fosse realizada por intermédio da Justiça Eleitoral, de modo concomitante com as eleições para cargos eletivos federais e estaduais a serem realizadas quatro meses depois.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que
Alternativas
Q1990576 Direito Constitucional
A Editora XX, em evento muito divulgado pelos meios de comunicação social, lançou detalhada biografia de YY, famoso compositor, nacional do País Alfa, mas que residia há alguns anos no território brasileiro. Para surpresa de todos, YY compareceu ao evento e, aos gritos, disse que iria processar a Editora e o autor da biografia, pois ele não tinha autorizado a sua publicação.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Alternativas
Q1990575 Direito Constitucional
João, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da possibilidade de a arguição de descumprimento de preceito fundamental ser direcionada à impugnação de atos de caráter não normativo do Poder Público.
O professor respondeu corretamente que o referido instrumento, preenchidos os requisitos exigidos,
Alternativas
Q1990571 Direito Administrativo
Júlio, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, decidiu requerer a sua remoção, no âmbito do mesmo quadro, para a atuação em outra estrutura orgânica, com mudança de sede.
À luz do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é correto afirmar que a remoção referida por Júlio é
Alternativas
Q1990570 Direito Administrativo
Inês, estudiosa do direito administrativo, questionou sua professora a respeito da possibilidade, ou não, de uma pessoa jurídica ser considerada sujeito ativo do ato de improbidade administrativa.
À luz dos balizamentos estabelecidos na Lei nº 8.429/1992, Inês foi corretamente esclarecida no sentido de que a pessoa jurídica 
Alternativas
Q1990569 Direito Administrativo
Determinado órgão da Administração Pública, ao identificar a necessidade de ser realizada a contratação de serviços de engenharia, concluiu que a melhor opção, entre aquelas oferecidas pela Lei nº 14.133/2021, era a contratação semi-integrada.
Nesse caso, além de serem atendidos os demais requisitos estabelecidos pela ordem jurídica, é correto afirmar que o contratado deve
Alternativas
Q1990528 Engenharia Civil
Com relação ao Manual de operação, uso e manutenção das edificações, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Deve ter tipografia única, de forma a tornar mais agradável a leitura.
( ) Deve conter, em anexos, os manuais de componentes, instalações e equipamentos da edificação.
( ) Pode ser produzido em meios eletrônicos, porém devem possuir uma alternativa de fácil reprodução em meios impressos convencionais.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q1990527 Engenharia Civil
Listam-se a seguir dois tipos de procedimentos realizados para manutenção dos elevadores de um edifício.

1. Verificação de possíveis falhas, defeitos ou inconformidades nas peças
2. limpeza e lubrificação das peças e engrenagens do elevador

Estes dois procedimentos podem ser caracterizados, respectivamente, como sendo de manutenção
Alternativas
Q1990526 Engenharia Civil
Com relação à manutenção de edificações, analise as afirmativas a seguir.

( ) O proprietário de uma edificação pode delegar a gestão de sua manutenção para empresa ou profissional legalmente habilitado.
( ) As inspeções devem desconsiderar as solicitações ou reclamações dos usuários, pois elas podem influenciar a análise.
( ) As previsões orçamentárias de manutenção devem incluir uma reserva de recursos destinada à realização de serviços de manutenção não planejada.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q1990525 Engenharia Civil
Em determinada obra de engenharia, verificou-se que foram adotadas dimensões e quantidades de materiais além das necessárias segundo as práticas e normas da engenharia. Neste caso, houve um superfaturamento por
Alternativas
Q1990524 Engenharia Civil
Na avaliação de máquinas e equipamentos, a atividade que tem como objetivo correlacionar os bens identificados fisicamente com aqueles dos arquivos contábeis é denominada de
Alternativas
Q1990523 Engenharia Civil
Na avaliação comparativa entre lotes, deve-se levar em consideração o fator de profundidade, ou seja, o fato de que o valor da unidade de área mais próximo do alinhamento da rua é maior do que o da unidade de área mais distante, e que este valor vai diminuindo progressivamente.
Neste sentido, a hipótese de Hoffman estabelece que
Alternativas
Q1990522 Engenharia Civil
Relacione os diferentes sentidos de “Valor” em Engenharia de avaliações, com suas respectivas definições.

1. Valor Venal
2. Valor Rentábil
3. Valor de Mercado
( ) valor encontrado por um vendedor desejoso de vender, mas não forçado, e um comprador desejoso de comprar, mas também não forçado
( ) valor anual das receitas líquidas prováveis e futuras, segundo prognóstico feito com base nas receitas e despesas correntes e nas tendências de negócios
( ) maior preço em dinheiro que se conseguiria se o bem fosse posto à venda, em tempo razoável, para encontrar um comprador que o adquirisse

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 
Alternativas
Q1990521 Engenharia Civil
Observe os requisitos listados a seguir, relacionados ao trabalho pericial de engenharia na construção civil.

I. Execução de um croqui de situação.
II. indicação e perfeita caracterização de eventuais danos e/ou eventos encontrados, com planta de articulação das fotos perfeitamente numerada.
III. Descrição detalhada dos bens nos seus aspectos físicos, dimensões, áreas, utilidades, e materiais construtivos.

Assinale a opção que indica o(s) requisito(s) considerado(s) essencial(is), segundo a ABNT NBR 13752.
Alternativas
Respostas
101: C
102: D
103: E
104: A
105: C
106: E
107: D
108: D
109: E
110: D
111: D
112: A
113: A
114: E
115: D
116: B
117: D
118: C
119: E
120: A