Para a recuperação de áreas de preservação permanente, considerando os aspectos técnicos, assinale a alternativa correta sobre a recuperação.

De acordo com o Código Estadual de Meio Ambiente, são instrumentos da política sobre a fauna silvestre, EXCETO:

Após a criação de uma Unidade de Conservação (UC), o Plano de Manejo deverá ser revisto de forma periódica, respeitando seus princípios básicos. De quanto em quanto tempo o plano deverá ser revisto?

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Espécie exótica.

2. Espécie nativa.

3. Espécies silvestres não autóctones.

4. Floresta.

Coluna 2

( ) Associação de espécies vegetais arbóreas nos diversos estágios sucessionais, em que coexistem outras espécies da flora e da fauna, que variam em função das condições climáticas e ecológicas.

( ) Própria de uma região onde ocorre naturalmente; o mesmo que autóctone.

( ) Que não é da região considerada.

( ) Todas aquelas cujo âmbito de distribuição natural não se inclui nos limites geográficos do Rio Grande do Sul.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios, EXCETO:

Dentre as atividades consideradas de baixo impacto ambiental pelo Código Florestal, NÃO está a:

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Área de Preservação Permanente.

2. Uso Alternativo do Solo.

3. Manejo Sustentável.

4. Área Rural Consolidada.

5. Reserva Legal.

Coluna 2

( ) Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

( ) Imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, nesse último caso, a adoção do regime de pousio. ( ) Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

( ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.

De acordo com a referida Lei, a tarefa de proporcionar aos servidores públicos do Município de Esteio oportunidade de crescimento profissional através de programas de formação de mão de obra, aperfeiçoamento e reciclagem é uma competência conferida:

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.

A presente Lei determina que a Administração Pública do Município de Esteio, obrigatoriamente publicará os atos municipais que _______, ____________, ou restrinjam direitos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.

A Câmara e a Prefeitura do Município de Esteio manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

II. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.

III. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.

Quais estão corretas? 

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.

A referida Lei, na seção em que trata do Processo Legislativo, determina que o veto dos projetos de lei do Município de Esteio serão apreciados no prazo de trinta dias a contar de seu recebimento e, só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria dos membros da(do):

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.

De acordo com a Lei em questão, qualquer entidade da sociedade ________ poderá solicitar ao Presidente da Câmara que lhe permita emitir ________ ou opiniões, junto às comissões sobre projetos que nelas se encontrem para _________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.

Em cumprimento à referida Lei, a soberania popular dos munícipes da cidade de Esteio será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, nos termos da lei, mediante:

I. Pesquisa de satisfação.

II. Plebiscito.

III. Referendo.

Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.

Para os efeitos da referida Lei, são direitos constitutivos da cidadania do Município de Esteio:

I. O exercício da atividade econômica.

II. Livre organização política para o exercício da soberania.

III. Liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses.

Quais estão corretas?

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.

De acordo com a referida Lei, a elaboração do Regimento Interno do Município de Esteio é uma competência da(do):

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.

Para os efeitos da referida Lei, dentre outras, são Leis complementares do Município de Esteio o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Código Tributário Municipal e, determina ainda que as aprovações das mencionadas Leis Complementares serão aprovadas por:

Por determinação da referida Lei, o servidor do Município de Esteio perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, sem motivo justificado e, a mesma Lei também prevê a manutenção da penalidade disciplinar cabível. Além disso, está previsto ainda a perda da remuneração:

A presente Lei ao tratar do ressarcimento ao erário, fala que o vencimento, a remuneração e o provento, dos servidores do Município de Esteio, não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos resultantes de decisão judicial quando for designando a prestação de:

A presente lei, determina que não terá direito a férias o servidor do Município de Esteio que, no curso do período aquisitivo houver tido mais de __________ faltas injustificadas ao serviço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A referida Lei ao caracterizar a inassiduidade na conduta dos servidores públicos do Município de Esteio, define que entende-se por inassiduidade habitual:

I. A falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias intercaladamente, durante o período de doze meses.

II. A ausência do servidor por trinta dias consecutivos no exercício do ano corrente.

III. Quando o servidor comparecer ao serviço, dentro da hora seguinte à marcada para o início dos trabalhos, ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho, desde que em número superior a 90 (noventa) dias, ao longo de um semestre.

Quais estão INCORRETAS?