Questões de Concurso Para prefeitura de erechim - rs

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Q4137160 Não definido
Analise as assertivas a seguir a respeito do exercício da fiscalização tributária, nos termos do que estabelece o Código Tributário Municipal de Erechim:

I. Além do exame de livros e documentos, os funcionários responsáveis pela fiscalização poderão verificar o interior e os depósitos dos estabelecimentos.
II. No caso de negativa do fiscalizado quanto à abertura de portas, cadeados ou outros obstáculos à fiscalização, a autoridade tributária requisitará a força policial para a abertura de acesso que julgar necessário.
III. Os funcionários responsáveis pela fiscalização poderão determinar a abertura de móveis de uso do estabelecimento, para fins de exame.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4137159 Não definido
Estão entre os impostos de competência do Município de Erechim: 
Alternativas
Q4137158 Não definido
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TA 300 (R1) – Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis), o planejamento da auditoria envolve a definição de estratégia global para o trabalho e o desenvolvimento de plano de auditoria. Sobre a referida Norma, está correto afirmar que, na aplicação dos procedimentos de auditoria, ou seja, no curso dela: 
Alternativas
Q4137157 Não definido
Para que haja renúncia de receita decorrente de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, devem ser observadas as condições e demais disposições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação aos ditames da LRF, analise as assertivas a seguir:

I. A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
II. Para que ocorra a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, ela deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos 04 (quatro) seguintes.
III. O proponente deverá atender a pelo menos uma das condições: apresentação de medidas de compensação na forma da lei ou demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que ela não afetará as metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4137156 Não definido
Importante fonte de receitas públicas é a alienação de bens, a qual se subordina, entre outras normas, àquelas contidas na Lei de Licitações e Contratos (Lei federal nº 14.133/2021). A referida Lei estabelece, por exemplo, que:
Alternativas
Q4137155 Não definido
Considere que, hipoteticamente, houve os seguintes ingressos financeiros no Município de Erechim: Um cidadão erechinense doou ao Município a quantia de R$ 5.000,00; Uma empresa contratada para executar uma obra depositou uma caução em dinheiro no valor de 1.000,00; O Município contratou uma operação de crédito por antecipação da receita no valor de R$ 10.000,00 e uma operação de crédito para financiar uma obra viária no valor de 8.000,00; e houve um ingresso de R$ 3.000,00 que estavam inscritos em Dívida Ativa. O montante da Receita Orçamentária foi de:
Alternativas
Q4137154 Não definido
Em relação às limitações do poder de tributar, a Constituição Federal estabelece diversas regras. A respeito dessas regras, está correto afirmar que:
Alternativas
Q4137153 Não definido
Analise as assertivas a seguir a respeito do lançamento e sua revisão conforme dispõe o Código Tributário Nacional:

I. O lançamento não pode ser revisto pela autoridade administrativa em face de apreciação de fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.
II. Quando a declaração não seja prestada por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária, o lançamento é efetuado de ofício.
III. Uma vez extinto o direito da Fazenda Pública, a revisão do lançamento deve ser imediatamente iniciada pela autoridade administrativa.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4137152 Não definido
De acordo com as normas gerais do direito tributário, em relação à interpretação e integração da legislação tributária está correto afirmar que:

I. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.
II. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
III. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária poderá utilizar a analogia, situação que poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4137151 Não definido
Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, poderão ser instituídos empréstimos compulsórios. A competência para a instituição de empréstimos compulsórios é: 
Alternativas
Q4136195 Não definido
O diagnóstico diferencial do tipo de arritmia pode ser auxiliado pelos achados do exame físico realizado na vigência do quadro arritmogênico. No paciente em ritmo de fibrilação atrial, qual é a sequência correta de achados de pressão arterial, bulhas cardíacas, pulso arterial e pulso jugular, respectivamente?
Alternativas
Q4136194 Não definido
Na suspeita de hipertensão renovascular, é possível realizar a investigação através de métodos complementares para o diagnóstico. Qual dos métodos abaixo é o de eleição nos pacientes com alta probabilidade pré-teste? 
Alternativas
Q4136193 Não definido
Em paciente com suspeita de dissecção aguda da aorta torácica, qual dos métodos de imagem abaixo NÃO tem alta sensibilidade e especificidade para o diagnóstico? 
Alternativas
Q4136192 Não definido
Na realização de reanimação cardiopulmonar, é importante avaliar e tratar possíveis causas reversíveis de parada cardiorrespiratória. Uma regra para não se esquecer das causas é a memorização dos “5H e 5T”. Os 5H descrevem as seguintes causas, EXCETO:
Alternativas
Q4136191 Não definido
Para pacientes com quadro de descompensação da insuficiência cardíaca, o perfil de padrão hemodinâmico que apresenta maior mortalidade é:
Alternativas
Q4136190 Não definido
Para um paciente masculino, de 50 anos, portador de bloqueio de ramo esquerdo com suspeita de angina estável, qual dos métodos abaixo NÃO é adequado para investigação de isquemia miocárdica? 
Alternativas
Q4136189 Não definido
No estudo AFIRMAR (Acute Myocardial Infarction Risk Factor Assessment in Brazil), os seguintes fatores foram identificados como de risco para a ocorrência de infarto agudo do miocárdio com supradesnivelamento do segmento ST, EXCETO: 
Alternativas
Q4136188 Não definido
A prevenção de doença cardiovascular deve iniciar na infância. O estudo de Bogalusa mostrou que, no final da adolescência, o percentual aproximado de indivíduos com algum tipo de lesão aterosclerótica nas artérias coronarianas é cerca de:
Alternativas
Q4136187 Não definido
Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017 – Ministério da Saúde, um dos fundamentos da Rede de Atenção à Saúde é a Economia de Escala, que ocorre quando: 
Alternativas
Q4136186 Não definido
Segundo a Portaria de Consolidação nº 2/2017, são políticas de controle de doenças e enfrentamento de agravos de saúde, EXCETO:
Alternativas
Respostas
121: E
122: A
123: B
124: E
125: C
126: C
127: A
128: B
129: D
130: E
131: B
132: D
133: A
134: C
135: A
136: B
137: B
138: E
139: C
140: E