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Q4205516 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Estadual nº 9.519/ 1992 – Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, entende-se por fomento florestal:
Alternativas
Q4205515 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, assinalar alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4205514 Direito Ambiental
Em conformidade com a Resolução CONAMA 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente a área situada em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima de, EXCETO:
Alternativas
Q4205513 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, sobre circunstâncias que agravam a pena, aquelas constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, analisar os itens abaixo:

I. Cometer a infração em período defeso à caça ou durante a noite.
II. Empregar fraude ou abuso de confiança.
III. Aproveitar indevidamente licença de autoridade.
IV. Incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas em que a caça é proibida.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4205512 Direito Ambiental
Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que NÃO representa uma atividade ou um empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental:
Alternativas
Q4205511 Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental, a Campanha Junho Verde será promovida pelo Poder Público Federal, Estadual, Distrital e Municipal, em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações indígenas, e incluirá ações direcionadas para, EXCETO:
Alternativas
Q4205510 Direito Ambiental
Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos, sobre a receita agronômica, analisar os itens abaixo:

I. Os agrotóxicos e afins só poderão ser comercializados diretamente ao usuário, mediante apresentação de receituário próprio emitido por profissional legalmente habilitado.
II. A receita deverá ser expedida em no mínimo duas vias, destinando-se a primeira ao usuário e a segunda ao estabelecimento comercial.
III. A receita destinada ao estabelecimento comercial será mantida à disposição dos órgãos fiscalizadores pelo prazo de dois anos, contados da data de sua emissão.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4205509 Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, as pessoas físicas e jurídicas que não estiverem inscritas nos respectivos cadastros até o último dia útil do terceiro mês que se seguir ao da publicação da Lei descrita incorrerão em infração punível com multa de, EXCETO:
Alternativas
Q4205508 Direito Ambiental
Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos, em relação à reutilização de embalagens pela empresa produtora de agrotóxicos, componentes ou afins, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4205507 Direito Ambiental
Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4205506 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que concerne ao Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4205505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A autoridade pública da Alta Administração que mantiver participação superior a _________ do capital de sociedade de economia mista, de instituição financeira, ou de empresa que negocie com o Poder Público, comunicará este fato a Controladoria-Geral do Município.
Alternativas
Q4205504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, são princípios e valores fundamentais a serem observados pelos agentes públicos:

I. O reconhecimento e o respeito à diversidade individual e cultural.
II. O desenvolvimento pessoal.
III.O sigilo profissional e a insegurança da informação.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4205503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É facultado ao funcionário gozar férias onde lhe convier, cumprindo-lhe, no entanto, comunicar por escrito ao chefe da repartição o seu endereço eventual.
(_) O funcionário promovido, transferido ou removido, durante as férias, será obrigado a apresentar-se antes do seu término.
(_) Fica estabelecido o pagamento de férias integrais aos servidores Municipais.
Alternativas
Q4205502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. A estabilidade se refere ao serviço público e não ao cargo ocupado.
II. O servidor estável perderá o cargo do qual seja titular exclusivamente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III. Em casos excepcionais e com autorização expressa do chefe de cada Poder, no âmbito de sua atuação, as férias poderão ser interrompidas por interesse da Administração.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4205501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Consoante ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A posse poderá ser dada por indicação.
(_) A posse deverá ocorrer no prazo de cinco dias corridos, contados da data de publicação do ato de provimento.
(_) O exercício terá início no primeiro dia útil da data da posse.
Alternativas
Q4205500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Nos casos de cometimento de falta disciplinar, em qualquer fase do estágio probatório, o servidor terá a responsabilidade apurada em processo ______________ sem prejuízo da continuidade de avaliação pela Comissão Especial.
Alternativas
Q4205499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O não recolhimento das contribuições no prazo legal implicará na atualização das mesmas de acordo com o índice ou fator incidente sobre os tributos municipais, além de juros de ______ ao mês.
Alternativas
Q4205498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre as competências da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da sua competência ou se mostrem contrários ao interesse público.
(_) Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, e julgar as contas do Prefeito.
(_) Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
Alternativas
Q4205497 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Canoas, é vedado ao Município, EXCETO:
Alternativas
Respostas
481: A
482: B
483: E
484: E
485: A
486: C
487: E
488: E
489: B
490: B
491: D
492: C
493: A
494: A
495: C
496: A
497: C
498: C
499: A
500: A