No que se refere à classificação das receitas públicas segundo as disposições da Lei n° 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma receita de capital:

Com relação à classificação das despesas públicas segundo as disposições da Lei n° 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta um gasto que representa corretamente uma despesa corrente.

Com relação à transparência fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000) prevê relatórios que tratam da execução orçamentária e da gestão. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses relatórios previstos na LRF

A Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Com relação a aplicação da LRF, assinale a alternativa incorreta:

Com relação à receita e à despesa orçamentária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

( ) Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

( ) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar, n° 101/2000) “a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. A verificação supracitada não tem por fim apurar

No que se refere às disposições constitucionais acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade, analise as afirmativas abaixo:

I. A Mesa da Câmara dos Deputados poderá propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.

II. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

III. O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese em que poderá ser proposta a emenda à Constituição Federal.

A Constituição Federal estabelece algumas hipóteses em que os servidores públicos estáveis poderão perder o cargo.

Assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese em que o servidor público estável perderá o cargo.

No que se refere aos estágios e execução da despesa orçamentária, leia os artigos 58 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), abaixo:

         Art. 58. _____ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Art. 59. _____ da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Lei n° 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Sobre as disposições da supracitada lei analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante termo de parceria. ( ) O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo. ( ) As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Segundo as disposições da Lei n° 8.666/1993, analise as afirmativas abaixo com relação à duração dos contratos administrativos:

I. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

II. É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

III. A duração dos contratos administrativos ficará sempre adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Assinale a alternativa correta

Assinale a alternativa que apresenta uma disposição constitucional relacionada ao princípio da capacidade contributiva

No que se refere à análise das fontes do Direito Tributário e da correspondência entre a vontade do Estado e seus instrumentos normativos, leia o artigo 96 do Código Tributário Nacional, abaixo:

     “Art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende _____, os tratados e as convenções internacionais, _____ e _____ que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos impostos cuja instituição é competência da União, conforme disposto na Constituição Federal.

Designação dada aos organismos cujo ciclo de vida inclui uma fase de crescimento inicial como parasita obrigatório, tipicamente como parasita interno (endoparasita). Em regra, estes organismos concluem a fase parasitária do seu ciclo de vida como parasitoides, matando ou consumindo o hospedeiro, e só então emergindo como adultos de vida livre.
O conceito acima se refere a um tipo de parasitismo. Desta forma, assinale a alternativa correta

Sobre parasitoses intestinais humanas, assinale a alternativa incorreta.

A malária é uma doença infecciosa febril aguda, causada por protozoários transmitidos pela fêmea infectada dos mosquitos Anopheles. Analise as afirmativas abaixo:

I. A doença só pode ser adquirida através da picada do mosquito Anopheles.

II. Durante o período de incubação, que corresponde à fase em que o Plasmodium está se reproduzindo no fígado do indivíduo, não há o surgimento de sintomas.

III. A principal manifestação clínica na fase inicial da doença é a febre, associada ou não a calafrios, tremores, suores intensos, dor de cabeça e dor no corpo. A febre na malária corresponde ao momento em que, durante o ciclo reprodutivo do parasita na corrente sanguínea, as hemácias (glóbulos vermelhos) se rompem.

IV. Não existe vacina para prevenir a malária. O método mais importante para a prevenção da malária consiste em evitar picadas do mosquito, evitando frequentar locais próximos a criadouros (beira de rios ou áreas alagadas), usar calças e camisas de manga longa, usar repelentes nas áreas do corpo não protegidas.

Assinale a alternativa correta

A doença viral ocorre em consequência da infeção viral em um hospedeiro, o qual pode apresentar ou não sinais e sintomas clínicos. Assinale a alternativa incorreta sobre doenças causadas por vírus. 

Observe a charge abaixo:

 

Figura 2: Charge sobre bactérias. Fonte: dosesdiárias.com. Autor: Alberto Montt

Na figura 2 a legenda diz: EM UM GRUPO DE APOIO PARA MICRÓBIOS E BACTÉRIAS “…toda a minha família morreu por causa do álcool.”

Assinale a alternativa correta a respeito do processo laboratorial mais básico a charge satiriza.