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1. Atenuantes.
2. Agravantes.
( ) Perseguição e captura de animais silvestres.
( ) Menor grau de compreensão e escolaridade do infrator.
( ) Ocorrência de efeitos sobre a propriedade alheia.
( ) Ter o agente cometido à infração para obter vantagem pecuniária.
A sequência está correta em
I. Quanto às pessoas naturais será a sua residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade, no território do Município.
II. Quanto às pessoas jurídicas de direito privado é o lugar de cada estabelecimento situado no território do Município.
III. Quanto às pessoas jurídicas de direito público é qualquer de suas repartições no território do Município.
IV. Quanto às firmas individuais, o lugar de cada estabelecimento situado no território do Município.
Com fulcro na Lei Complementar Municipal nº 124/2018, está correto o que se afirma em
I. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
II. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Está correto o que se afirma apenas em