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Q3800041 Saúde Pública
A Malária, endêmica em algumas regiões do país, é uma doença febril aguda e seu diagnóstico precoce é crucial. O ACS, na sua atuação, pode e deve orientar sobre a importância do diagnóstico e tratamento. Entretanto, a realização de esfregaço sanguíneo e posterior leitura para identificação do parasita da malária, mesmo que sob supervisão, não é uma atribuição formal do ACS, mas sim de profissionais de enfermagem ou laboratório, devido à complexidade da técnica e à necessidade de equipamentos específicos para o diagnóstico microscópico. 
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Q3800040 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) enfatiza a territorialização e a adstrição de população como eixos fundamentais para a organização dos serviços. Isso significa que cada equipe de Atenção Básica é responsável por uma área geográfica definida e pela população que nela reside. Contudo, em casos de emergência ou em áreas de fronteira entre territórios, a universalidade do SUS permite que qualquer cidadão receba atendimento em qualquer Unidade Básica de Saúde, independentemente de sua área de adscrição, o que flexibiliza e, por vezes, sobrepõe a lógica da territorialização.
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Q3800039 Direito Digital
Situação hipotética: Uma família em processo de cadastramento pelo ACS recusa-se a fornecer informações sobre o histórico de saúde de um de seus membros, alegando direito à privacidade. Assertiva: O ACS, embasado nos princípios da ética e cidadania, deve respeitar a decisão da família e não insistir na obtenção dos dados, pois a proteção da privacidade individual se sobrepõe ao dever de coletar informações para o diagnóstico de saúde da comunidade, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que se aplica integralmente ao SUS.
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Q3800038 Saúde Pública
A esquizossomose, ou esquistossomose mansônica, é uma parasitose que tem o caramujo como hospedeiro intermediário. As ações de controle realizadas pelo ACS incluem a orientação sobre saneamento básico e o uso da água, mas a identificação de focos de caramujos e a coleta de amostras para análise parasitológica são atividades que exigem treinamento especializado e material específico, razão pela qual são realizadas por equipes de controle de endemias, não sendo uma atribuição do ACS.
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Q3800037 Saúde Pública
A Raiva, uma zoonose letal, tem sua prevenção centrada na vacinação de animais domésticos e na profilaxia pós-exposição em humanos. O ACS desempenha um papel importante na conscientização da população sobre a vacinação animal e na orientação sobre mordeduras. No entanto, a organização de campanhas de vacinação animal em nível local é de responsabilidade exclusiva dos órgãos de controle de zoonoses do município, não havendo espaço para a atuação do ACS na gestão ou execução direta dessas campanhas.
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Q3800036 Saúde Pública
O agente comunitário de saúde, de acordo com a PNAB, possui um papel fundamental no acompanhamento de grupos populacionais com maior vulnerabilidade. Em relação à Covid-19, suas ações durante a pandemia puderam incluir a identificação de casos suspeitos, orientação sobre isolamento e higiene, e o encaminhamento para testagem, mas a aplicação de testes rápidos no domicílio, mesmo aqueles com leitura por fita, é uma tarefa que exige capacitação específica e só pode ser realizada por profissionais de saúde de nível superior, salvaguardando a precisão do diagnóstico.
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Q3800035 Saúde Pública
A Doença de Chagas, transmitida pelo barbeiro, é uma enfermidade endêmica em algumas regiões do Brasil. A atividade do ACS na vigilância epidemiológica dessa doença limita-se à identificação da presença do vetor e à notificação à equipe de saúde, não sendo sua atribuição realizar a busca ativa de sintomáticos ou orientar sobre medidas de controle domiciliar, como o correto manejo de telhados e frestas, pois essa é uma competência da vigilância ambiental.
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Q3800034 Saúde Pública
A Portaria nº 2.436/2017 define que a Atenção Básica é o contato preferencial dos usuários com o sistema de saúde, sendo responsável pela resolubilidade de grande parte dos problemas de saúde. A pactuação de metas de saúde, no entanto, ocorre exclusivamente entre os gestores federal, estaduais e municipais, sem a necessidade de envolvimento direto das equipes de Atenção Básica na sua formulação, embora estas sejam as executoras das ações. 
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Q3800033 Saúde Pública
Os princípios do SUS, universalidade e equidade, garantem o acesso aos serviços de saúde a todo cidadão, independentemente de sua condição social. A hierarquização do atendimento, contudo, implica que pacientes com comorbidades e maior vulnerabilidade social devem ser priorizados em todos os níveis de atenção, ainda que isso signifique preterir um paciente com uma condição de saúde aguda, mas com menor risco de evolução desfavorável, em um contexto de escassez de recursos.
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Q3800032 Saúde Pública
Situação hipotética: Durante uma visita domiciliar, um ACS identifica um morador em sua área com sintomas clássicos de febre amarela, como febre alta, dores musculares intensas e icterícia. Assertiva: A primeira ação do ACS, após essa observação, deve ser a orientação para vacinação imediata dos contatos próximos do paciente, antes mesmo de encaminhá-lo para a Unidade de Saúde, visando a contenção da possível transmissão, dadas as graves consequências da doença.
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Q3800031 Saúde Pública
A tuberculose, enfermidade que ainda configura um sério problema de saúde pública, possui tratamento longo e supervisionado. O papel do ACS é crucial no incentivo à adesão ao tratamento e na busca ativa de sintomáticos respiratórios. Contudo, a realização do Teste Rápido Molecular para Tuberculose (TRM-TB), mesmo em kits disponíveis pela rede do SUS, é uma atribuição exclusiva de técnicos de laboratório capacitados ou enfermeiros, não cabendo ao ACS sua execução em domicílio, mesmo em situações específicas. 
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Q3800030 Saúde Pública
As noções básicas de saneamento ambiental, fundamentais para a promoção da saúde, abrangem desde o abastecimento de água potável até a destinação adequada de resíduos sólidos e esgoto sanitário. A atuação do ACS, nesse sentido, restringe-se à orientação da população sobre práticas de higiene e manejo de lixo em nível domiciliar, não sendo de sua alçada a identificação e comunicação de problemas de infraestrutura de saneamento coletivo às autoridades competentes, como prefeituras ou órgãos de saneamento.
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Q3800029 Legislação Federal
A Lei nº 11.350/2006, modificada pela Lei nº 13.595/2018, reforça a necessidade de o ACS residir na área da comunidade em que atua. Essa exigência legal, embora vise a fortalecer o vínculo com a comunidade, é passível de flexibilização em municípios de pequeno porte ou áreas de difícil provimento, onde a disponibilidade de profissionais que residam na área é escassa, podendo ser autorizada a atuação de ACSs residentes em municípios adjacentes. 
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Q3800028 Saúde Pública
A hanseníase, uma doença infecciosa crônica, tem sua transmissão interrompida com o início do tratamento medicamentoso, mesmo que os sintomas ainda persistam. Nesse contexto, a prioridade do ACS, ao identificar um caso suspeito ou confirmado, é a busca ativa de contatos domiciliares para exames e orientação, mas a interrupção das atividades laborais do paciente, enquanto não houver alta, é uma medida primária para evitar a disseminação em ambiente de trabalho, independentemente do tipo de atividade.
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Q3800027 Saúde Pública
A Leishmaniose Visceral, uma zoonose grave, possui o cão como principal reservatório doméstico. A estratégia de controle no Brasil inclui o sacrifício de cães soropositivos mesmo que assintomáticos. Entretanto, dada a complexidade ética e social, a orientação do ACS para o proprietário de um cão suspeito de Leishmaniose é primeiramente buscar o tratamento do animal em clínica veterinária, sendo o sacrifício uma medida excepcional e de última instância, mediante o fracasso do tratamento.
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Q3800026 Saúde Pública
A Portaria nº 2.436/2017 detalha que o processo de trabalho das equipes de Atenção Básica envolve o planejamento, acompanhamento e avaliação das ações, buscando a melhoria contínua dos indicadores de saúde. A participação ativa dos usuários na definição das prioridades de saúde para sua comunidade, embora desejável, é um componente secundário, visto que a formulação das metas e estratégias advém de diretrizes técnicas preestabelecidas pelos gestores federais e estaduais. 
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Q3800025 Direito Sanitário
O princípio da integralidade do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, preconiza um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigindo a inclusão das ações de saúde bucal e da farmácia básica em todos os níveis de atenção. Entretanto, a gestão desses serviços pode ser fragmentada, permitindo que a União ou os Estados fiquem responsáveis pela aquisição de medicamentos essenciais, enquanto os Municípios se ocupam apenas da distribuição, sem onerar o orçamento local com a compra.
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Q3800024 Saúde Pública
A dengue, zika e chikungunya são arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, e suas medidas de controle são amplamente baseadas na eliminação de focos de reprodução do vetor. A especificidade de cada vírus, contudo, implica em abordagens epidemiológicas distintas, sendo que, em áreas com co-circulação, a suspeita clínica por si só é suficiente para o direcionamento das ações preventivas, dispensando testes laboratoriais iniciais para diferenciar as três, em detrimento da rapidez da resposta à emergência.
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Q3800023 Saúde Pública
Situação hipotética: Uma área adscrita de uma Unidade Básica de Saúde apresenta um aumento significativo de casos de Leishmaniose Visceral. Assertiva: O Agente Comunitário de Saúde, ao identificar essa situação, deve imediatamente iniciar a notificação de todos os casos suspeitos e confirmados à vigilância epidemiológica municipal, sem a necessidade de prévia validação do diagnóstico por um médico, visto que o ACS é o elo primário de contato com a comunidade.
Alternativas
Q3800022 Legislação Federal
A Lei nº 13.595/2018, que aprimorou as atribuições do ACS, reforçou seu papel de orientação da comunidade para a correta utilização dos serviços de saúde. Todavia, a realização de exames complementares como glicemia capilar e aferição da pressão arterial durante as visitas domiciliares, mesmo que solicitado por outros membros da equipe de saúde, é uma competência privativa de profissionais de nível superior, não sendo permitido ao ACS executá-los em nenhuma circunstância.
Alternativas
Respostas
801: E
802: E
803: C
804: E
805: E
806: E
807: E
808: E
809: E
810: E
811: E
812: E
813: E
814: E
815: E
816: E
817: E
818: E
819: E
820: E